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Direito Constitucional Seguridade Social

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Questão 61 de 109 Q1543149 Q31 da prova
Pref. Paraty/RJ • AVANÇA SP • 2024

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação; ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.

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Questão 62 de 109 Q1188029 Q32 da prova
Pref. Palmas/TO • UFT/COPESE • 2024

No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 63 de 109 Q1490738 Q35 da prova
Pref. Pedreira/SP • Avança SP • 2024

Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito com o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de:

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Questão 64 de 109 Q1596982 Q35 da prova
Pref. Volta Grande/MG • ACCESS • 2024

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de Seguridade Social, assegurando a participação da sociedade nesse processo.

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Questão 65 de 109 Q1243001 Q39 da prova
Pref. Senador Salgado Filho/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Considerando-se os aspectos gerais relacionados ao tripé da Seguridade Social, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente: (1) Para todos. (2) Para quem contribui. (3) A quem dela necessitar. ( ) Previdência Social. ( ) Saúde. ( ) Assistência Social.

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Questão 66 de 109 Q1252695 Q40 da prova
Pref. Alto Araguaia/MT • SELECON • 2024

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, compreende o conceito de:

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Questão 67 de 109 Q1591401 Q40 da prova
Pref. Bragança/PA • IVIN • 2024

A Política de Seguridade Social que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, que é dever do Estado e direito do cidadão e não requer contribuição prévia é denominada:

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Questão 68 de 109 Q1112031 Q43 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de Previdência, Saúde e Assistência Social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o __________________.

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Questão 69 de 109 Q1627992 Q44 da prova
COREMU/UFG • Instituto Verbena UFG • 2024

O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos vinculados a Seguridade Social Brasileira. Diante disso, compõe o marco da seguridade social o direito

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Questão 70 de 109 Q1083408 Q45 da prova
SMS - Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Em relação à Constituição Federal de 1998, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito à assistência social: (__) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. (__) A assistência social tem como um de seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. (__) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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Questão 71 de 109 Q1163053 Q1 da prova
AMAUC • AMAUC • 2023

A Constituição Federal Brasileira, determina ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

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Questão 72 de 109 Q1875876 Q4 da prova
UFV • UFV • 2023

Não é um dos princípios da Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 , os quais orientam a operacionalização da seguridade social no Brasil :

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Questão 73 de 109 Q2261062 Q4 da prova
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2023

Acerca da Seguridade Social, é correto afirmar:

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Questão 74 de 109 Q2261072 Q10 da prova
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2023

A organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:

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Questão 75 de 109 Q1037221 Q12 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão 76 de 109 Q2261079 Q14 da prova
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2023

No que se refere ao financiamento da Seguridade Social, constitui contribuição social:

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Questão 77 de 109 Q1020561 Q20 da prova
Pref. Ubatuba/SP • Avança SP • 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Questão 78 de 109 Q2261090 Q20 da prova
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2023

A política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social é:

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Questão 79 de 109 Q1032121 Q23 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Questão 80 de 109 Q1058052 Q29 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2023

São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, são esses objetivos essenciais para a construção de um sistema de proteção social abrangente e eficiente, avalie: I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios. Fonte: Constituição Federal. Está correto o que se afirma em:

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Questão 81 de 109 Q1168045 Q40 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

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Questão 82 de 109 Q1186856 Q18 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2022

Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.

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Questão 83 de 109 Q1018583 Q24 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2022

As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em:

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Questão 84 de 109 Q1690426 Q26 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2022

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – Integralidade da cobertura e do atendimento. II - Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

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Questão 85 de 109 Q1680832 Q31 da prova
Pref. Maringá/PR • CEBRASPE • 2022

Em relação aos aspectos constitucionais e ao financiamento do SUS, assinale a opção correta.

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Questão 86 de 109 Q2193480 Q37 da prova
Pref. Herval/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a análise de MOTA sobre a Seguridade Social brasileira, é importante destacar que o momento político que marcou a definição da Seguridade Social, na Constituição de 1988, deve ser reconhecido como expressão de resistência e de autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, já que o cenário internacional:

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Questão 87 de 109 Q2142213 Q17 da prova
Pref. Pato Bragado/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte).
A sentença está:

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Questão 88 de 109 Q2142610 Q17 da prova
Pref. Pato Bragado/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte). A sentença está:

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Questão 89 de 109 Q1448172 Q32 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Conforme o título constitucional que trata da Ordem Social, esta se ampara no primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, desta forma a seguridade social pertence ao título apresentado, tendo esta os seguintes objetivos, exceto:

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Questão 90 de 109 Q1029669 Q21 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

A seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Desta forma, pode-se afirmar que formam a base da seguridade social:

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