Direito Constitucional Seguridade Social

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Questão 31 de 155 Q2185585 Q33 da prova
FMS de Rio Claro/SP • Avança SP • 2025

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

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Questão 32 de 155 Q1797187 Q34 da prova
Câmara de Vertentes/PE • IDHTEC • 2025

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, é incorreto afirmar:

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Questão 33 de 155 Q2114438 Q35 da prova
Pref. São José dos Campos/SP • FGV • 2025

O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para tanto, avalie, com base no referido artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

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Questão 34 de 155 Q2294083 Q35 da prova
Pref. Faxinal dos Guedes/SC • Fênix • 2025

A Constituição Federal define que a seguridade social consiste em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social, estabelecendo princípios estruturantes para sua organização e financiamento. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

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Questão 35 de 155 Q1851001 Q35 da prova
FUSAM • Avança SP • 2025

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa _______________, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Questão 36 de 155 Q2072593 Q36 da prova
Pref. Nonai-RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

A Seguridade Social é uma importante política para a:

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Questão 37 de 155 Q2312029 Q36 da prova
Pref. Morro da Fumaça/SC • UNESC • 2025

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social no Brasil, visando assegurar direitos relativos à proteção social. Quais são as três políticas que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira?

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Questão 38 de 155 Q2300735 Q39 da prova
Pref. Brejo do Cruz/PB • EDUCA • 2025

A Seguridade Social no Brasil é um conjunto de ações destinadas à proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social, e tem como objetivo garantir direitos básicos aos cidadãos. Sobre a Seguridade Social no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

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Questão 39 de 155 Q2163110 Q40 da prova
Pref. Tapurah/MT • SELECON • 2025

A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(ao):

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Questão 40 de 155 Q1747811 Q40 da prova
ITUPREV • AVANÇA SP • 2025

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal, nº 8.212/1991. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; II - diversidade da base de financiamento; III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais; IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

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Questão 41 de 155 Q1993242 Q43 da prova
Pref. Flores de Goiás/GO • Instituto Verbena • 2025

A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as políticas de assistência social, de saúde e de

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Questão 42 de 155 Q1530273 Q1 da prova
Pref. Belmonte/SC • AMEOSC • 2024

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade, com a finalidade de garantir os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. No que diz respeito a organização da Seguridade Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__ )As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social. (__ )O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil. (__ )As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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Questão 43 de 155 Q1286855 Q8 da prova
Pref. Virgem da Lapa/MG • COTEC/FADENOR • 2024

A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:

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Questão 44 de 155 Q1606933 Q11 da prova
Pref. Lebon Régis/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

O s istema de seguridade social brasileiro foi implementado pela Constituição de:

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Questão 45 de 155 Q1154480 Q13 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 13 – Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

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Questão 46 de 155 Q1428720 Q13 da prova
Câmara de Louveira/SP • Avança SP • 2024

Assinale a alternativa que não indica corretamente o objetivo da Seguridade Social de acordo com as disposições da Constituição Federal:

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Questão 47 de 155 Q1473941 Q14 da prova
Pref. Maravilha/SC • UNOESC • 2024

Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art. 194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa correspondente:

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Questão 48 de 155 Q1159628 Q16 da prova
Pref. São Francisco de Paula/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:
I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. Equidade na forma de participação no custeio.
III. Seletividade da cobertura.
IV. Concentração da base de financiamento.
Quais estão corretas?

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Questão 49 de 155 Q1514007 Q16 da prova
Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social:
I. Sua organização compete ao poder público.
II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.
IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.
Quais estão corretas?

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Questão 50 de 155 Q1513950 Q16 da prova
Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social: I. Sua organização compete ao poder público. II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios. III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas. IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais. Quais estão corretas?

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Questão 51 de 155 Q1153169 Q18 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

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Questão 52 de 155 Q1153288 Q18 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 18 – Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

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Questão 53 de 155 Q1245204 Q18 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

Carolina foi contratada em 2022 pela empresa X para realizar serviço de almoxarifado. Ocorre que, em fevereiro de 2023, ela foi demitida. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7, garante à Carolina, no caso de desemprego involuntário:

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Questão 54 de 155 Q1060457 Q19 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II. Constitui um dos objetivos da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 55 de 155 Q1262341 Q19 da prova
Pref. Maripá/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 56 de 155 Q1573263 Q20 da prova
Pref. São João Nepomuceno/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Está correto o que se afirma apenas em:

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Questão 57 de 155 Q1551118 Q21 da prova
Pref. Guaraciaba do Norte/CE • CONSULPAM • 2024

Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

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Questão 58 de 155 Q1135039 Q21 da prova
RECIPREV • IBFC • 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).

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Questão 59 de 155 Q1218173 Q21 da prova
Pref. Cáceres/MT • CEV/UECE • 2024

A Seguridade Social brasileira está prevista no Artigo 194 da Constituição Federal de 1988. Sobre a Seguridade Social brasileira, analise as afirmativas.

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Questão 60 de 155 Q1277468 Q21 da prova
Pref. Iguaraçú/PR • INSTITUTO UNIVIDA • 2024

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” dispõe sobre o sistema de seguridade social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Assinale a alternativa que não contenha um objetivo do sistema de seguridade social.

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