Um vereador solicitou envio de indicação para reforço na limpeza urbana. O Técnico Legislativo explicou a natureza desse ato. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A indicação expressa sugestão ao Executivo sem caráter impositivo. (__ ) A indicação tem força normativa e obriga o Prefeito a executá-la. (__ ) A indicação é instrumento privativo de comissões permanentes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as assertivas a seguir, referentes ao processo legislativo municipal, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A iniciativa pode ser exercida por vereadores, pelo Poder Executivo e por cidadãos, quando houver previsão normativa. (__ ) A fase de discussão antecede a votação da proposição legislativa. (__ ) A sanção é um ato privativo do Poder Legislativo. (__ ) O veto é a manifestação do Poder Executivo pela rejeição total ou parcial da proposição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__ ) A discussão ocorre antes da votação e permite manifestação dos parlamentares sobre o mérito da matéria. (__ ) A discussão pode ser suprimida, caso o presidente entenda que não há razões para debates. (__ ) A discussão possibilita apresentação de argumentos que orientarão votos e encaminhamentos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares. I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências. II. O requerimento possui natureza normativa e exige sanção para produzir efeitos. III. O requerimento segue regras regimentais e pode ser votado conforme matéria. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante capacitação destinada a setores envolvidos na elaboração normativa, discutiu-se a primeira fase do processo legislativo: a elaboração das proposições. O instrutor apresentou três afirmativas sobre essa etapa e solicitou aos participantes que analisassem sua adequação técnica. Analise as proposições abaixo: I. A elaboração deve observar iniciativa adequada, estrutura formal e justificativa que exponha fundamentos da proposta. II. A proposição pode ser apresentada sem adequação à competência municipal, pois essa verificação ocorre apenas em plenário. III. A fase de elaboração tem como objetivo garantir que o texto inicial esteja alinhado à técnica legislativa e aos limites legais aplicáveis. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Legislativa revisava procedimentos de sessão, conforme arts. 123 a 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Desta forma, analise as seguintes proposições e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A ordem dos trabalhos organiza etapas da sessão, garantindo sequência lógica. (__ ) A ordem pode ser alterada sem justificativa pelo presidente da sessão. (__ ) A ordem inclui leitura, discussão, votação e comunicação de expedientes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica. (__ ) A Administração Indireta é formada por entidades como autarquias e fundações. (__ ) Ambas apresentam diferenças estruturais e funcionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Coluna I − Elementos 1. Clareza. 2. Coesão normativa. 3. Objetividade. 4. Unidade temática. Coluna II − Definições (__ ) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal. (__ ) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo. (__ ) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__ ) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Um novo servidor estudava o papel dos pareceres no processo legislativo. Associe os conceitos: Coluna I 1. Natureza. 2. Finalidade. 3. Vinculação. Coluna II (__ ) Orientar a deliberação sobre a matéria. (__ ) Não vincula o plenário ao seu conteúdo. (__ ) Consiste em opinião técnica ou política. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina): Coluna I 1. Soberania. 2. Cidadania. 3. Dignidade da pessoa humana. 4. Objetivos fundamentais. Coluna II (__ ) Valor central que orienta proteção integral da pessoa. (__ ) Autodeterminação do Estado brasileiro. (__ ) Participação política e exercício de direitos civis. (__ ) Construção de sociedade livre, justa e solidária. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.