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O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
De acordo com o texto, em relação às dimensões do direito à saúde, é correto afirmar que
O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
De acordo com a fala de Sueli Dallari reproduzida no texto, é correto afirmar que a estudiosa
O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
Em relação à regência verbal, a correção e a coerência do texto seriam mantidas caso a combinação prepositiva “aos”, em “no que concerne aos casos concretos” (linha 16) fosse substituída por
O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
O trecho “Tendo em vista que se trata de um direito” (linha 17) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias originais do texto, da correção gramatical e das relações sintáticas entre os termos, da forma apresentada em
O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
O sentido do verbo “vulnerar” (linha 20) é
Considerando‑se que as proposições “Carolina não bebe chá de camomila ou Helena bebe chá de hortelã”, “Ou Beatriz bebe chá de boldo ou Helena não bebe chá de hortelã”, “Carolina não bebe chá de camomila ou Beatriz não bebe chá de boldo” e “Se Beatriz não bebe chá de boldo, então Carolina bebe chá de camomila” são verdadeiras, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta.
No programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, o recurso tem como finalidade principal permitir ao usuário
Assinale a alternativa que apresenta o recurso do Windows que permite restaurar versões anteriores de arquivos ou pastas.
Em relação à funcionalidade de um firewall, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado com
Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que estejam presentes todos os requisitos para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decisão motivada, converter a ação de improbidade administrativa em ação
À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado
A respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
Argentina, Bolívia e Chile são países que formam um triângulo que tem despertado o interesse mercadológico dos governos e investidores da China e dos EUA. O texto refere‑se
No que diz respeito a cenários que envolvam questões globais atuais, assinale a alternativa correta.
Desde o final de abril até o final de maio de 2024, chuvas intensas devastaram o Rio Grande do Sul, resultando em destruição generalizada. Cidades foram destruídas, pontes arrastadas, estradas interrompidas, áreas urbanas e rurais inundadas, mais de 600 mil desabrigados e mais de 170 mortos. O impacto social e econômico é imenso, e será sentido por muito tempo. Destaca‑se que 80% do PIB do estado é gerado no eixo que foi fortemente impactado, ou seja, entre a capital e a Serra Gaúcha, passando também pelo vale do Taquari. A respeito da tragédia referida no texto, assinale a alternativa correta.
Texto 1 Neste 15 de março de 2024, a Síria entrará em seu 14º ano de guerra, um conflito não resolvido que já custou mais de 400.000 vidas. A Síria continua sendo palco da maior crise de deslocamento do mundo. Texto 2 As brigadas al‑Qassam, o braço armado do Hamas, disseram que alguns reféns foram mortos na operação feita pelo inimigo para libertar outros detidos no campo de refugiados de al‑Nuseirat e áreas próximas no centro da Faixa de Gaza. Assinale a alternativa que apresenta o país que figura como um dos principais aliados tanto do país citado no texto 1, quanto do grupo mencionado no texto 2.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a
Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio
Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem‑se uma obrigação
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.
Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo por meio de
No que concerne ao Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de
Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão, esta será recorrível mediante
NAV BRASIL retifica concurso público com salários de até R$ 10.868,68
Câmara de Arujá - SP abre concurso público com salários de até R$ 15,6 mil
Câmara de Presidente Prudente - SP abre concurso público com salários de até R$ 22 mil
Prefeitura de Rio Claro - SP publica retificações em concurso público
Prefeitura de Itanhaém - SP abre processo seletivo com 100 vagas
Prefeitura de Ipatinga - MG abre concurso público para diversos cargos
Prefeitura de Paracatu - MG abre concurso público com 40 vagas para Guarda Civil Municipal
Prefeitura de Pouso Alegre - MG abre concurso com 50 vagas para Guarda Civil Municipal
CBMMG abre vagas para cursos de formação de Oficiais e Soldados
SAAE de Passos - MG retifica concurso para diversos níveis de escolaridade
Prefeitura de Vitória - ES abre concurso Público com 32 vagas
MP-ES publica retificações de edital de concurso público
PCDF - DF retifica edital com 150 vagas para Delegado de Polícia
Prefeitura de Ji-Paraná - RO publica editais de concursos nas Secretarias de Saúde e Educação
DETRAN - AL retifica concurso público para Analistas e Assistentes de Trânsito
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA prorroga inscrições para o processo seletivo com vagas na educação
CRECI - BA: concurso público oferece vagas para Assistente Administrativo e Agente Fiscal
SEFAZ - CE: Aberto concurso público para Auditor-Fiscal com salário de R$ 16 mil
Prefeitura de São José de Ribamar - MA abre concurso com vagas para professores
Core - PI: Concurso público oferece vagas com salários de até R$ 6.500,00
