Direito Administrativo Serviços Públicos

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Questão 151 de 162 Q1448480 Q17 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que:

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Questão 152 de 162 Q2288971 Q32 da prova
Câmara de Araraquara/SP • IBFC • 2017

Serviços Públicos Gerais ou “uti universi” são aqueles que:

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Questão 153 de 162 Q1944636 Q18 da prova
Pref. Porto Belo/SC • Pref. Porto Belo/SC • 2016

Os SERVIÇOS PÚBLICOS podem ser definidos como sendo. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 154 de 162 Q1266068 Q24 da prova
Câmara de Campo Mourão/PR • Câmara de Campo Mourão/PR • 2016

Em relação à Administração Pública e a prestação de serviços considerados públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 155 de 162 Q2148354 Q24 da prova
Pref. de Cuité de Mamanguape/PB • Advise • 2016

Serviço público é todo aquele:

I - Prestado pela Administração ou por seus delegados;
II - Realizado sob normas e controles estatais;
III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

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Questão 156 de 162 Q1509005 Q39 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Para garantir a laicidade na oferta dos serviços socioassistenciais em todas as regiões d o Brasil, independentemente da crença dos orientadores sociais e técnicos de referência do CRAS , é CORRETO afirmar que:

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Questão 157 de 162 Q1846885 Q12 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

O ensino religioso, de matrícula _____, constitui disciplina dos horários _____ das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, _____ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.

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Questão 158 de 162 Q1883775 Q35 da prova
IF GOIANO • Instituto Verbena • 2014

Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços de utilidade pública, como, por exemplo,

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Questão 159 de 162 Q2085894 Q26 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Toda alteração no transporte coletivo dentro dos limites do Município, com qualquer fim ou objetivo, dependerá de aprovação prévia do(a) ____________________. Essas disposições aplicam-se ________________________.

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Questão 160 de 162 Q2085827 Q27 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os seguintes princípios: I - Atendimento a toda a população. II - Qualidade do serviço prestado à população segundo critérios estabelecidos pelo Poder Público. III - Redução da poluição ambiental em todas as suas formas. IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias disponíveis que se adaptem às características da cidade. V - Integração entre os diferentes meios de transporte e implantação dos equipamentos de apoio. Estão CORRETOS:

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Questão 161 de 162 Q2086084 Q27 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Analisar os itens abaixo: I - O transporte remunerado de passageiros, coletivo ou individual, de qualquer natureza, é serviço público sujeito ao controle e à fiscalização pelos órgãos próprios do Município. II - É dever do Município assegurar tarifa do transporte compatível com o poder aquisitivo da população e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema com vistas a garantir-lhe a qualidade e a eficiência.

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Questão 162 de 162 Q2086184 Q27 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Analisar os itens abaixo:

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