Pelo requisito da generalidade, os serviços públicos devem ser prestados:

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de:

Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços podem ser: uti singuli e uti universi. Os serviços uti singuli são aqueles que:

Em relação à prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, no que se refere aos princípios aplicáveis no Serviço Público, o valor das tarifas deve ser tal que assegure à concessionária (ou permissionária) retorno satisfatório sobre o capital investido, mas é inadmissível que ela venha a auferir lucros exorbitantes, extraordinários, superiores àqueles usuais nas atividades econômicas privadas em geral. Trata-se do princípio da:

A Lei Nº 11.445/2007 (com suas alterações e revogações) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Assim, a referida lei não só estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também traz regras e introduz um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização. De acordo com a lei considera-se como saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Assinale a alternativa que corresponda corretamente sobre esses serviços:

A fiscalização é a atividade de regulação técnica exercida por meio de inspeções de campo e/ou análises de dados e relatórios, com vistas à verificação contínua dos serviços regulados, identificando se o Prestador de serviço está executando os serviços de saneamento básico de acordo com o conjunto de normas legais, regulamentares, contratuais e pactuadas. Sobre os tipos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA :

Serviço Público pode ser definido como a atividade prestacional exercida pelo poder público com o objetivo de propiciar diretamente, aos seus administrados, benefícios e bens, suprindo assim as necessidades da população. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:

Qual entidade pública competente a salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes nas hipóteses em que haja desrespeito, inclusive com relação a seus pais e responsáveis?

Em matéria de concessão e permissão de serviços públicos, analise as assertivas. I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995. II- A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, com observância da legislação aplicável e das normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente. III- Os serviços concedidos serão remunerados exclusivamente pela cobrança de tarifas, vedada a previsão de outras fontes de receitas complementares no edital de licitação. IV- Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização do poder concedente, sem excluir a cooperação dos usuários. Estão corretas as assertivas

Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais é a liberdade do indivíduo de pactuar livremente no âmbito do mercado, restando ao Estado, na condição de mantenedor do monopólio da violência, a preservação, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de mercado. Nesse contexto, para retomada das taxas de lucro na sociedade capitalista, uma estratégia adotada é capturar parte do fundo público e apropriá-lo por meio da mercantilização e privatização da educação pública brasileira. Adrião (2018) subdivide a privatização da educação em três dimensões: privatização da oferta educacional, gestão educacional e do currículo. Como é operacionalizada a privatização da oferta educacional?

Quando a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, este poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja participação complementar

Os SERVIÇOS PÚBLICOS podem ser definidos como sendo. Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Administração Pública e a prestação de serviços considerados públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Serviço público é todo aquele:

I - Prestado pela Administração ou por seus delegados;
II - Realizado sob normas e controles estatais;
III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

Para garantir a laicidade na oferta dos serviços socioassistenciais em todas as regiões d o Brasil, independentemente da crença dos orientadores sociais e técnicos de referência do CRAS , é CORRETO afirmar que:

O ensino religioso, de matrícula _____, constitui disciplina dos horários _____ das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, _____ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.

Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços de utilidade pública, como, por exemplo,

Analisar os itens abaixo: I - O transporte remunerado de passageiros, coletivo ou individual, de qualquer natureza, é serviço público sujeito ao controle e à fiscalização pelos órgãos próprios do Município. II - É dever do Município assegurar tarifa do transporte compatível com o poder aquisitivo da população e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema com vistas a garantir-lhe a qualidade e a eficiência.

Analisar os itens abaixo: