O processo disciplinar poderá ser _____________, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias substituíveis de justificarem _____________ do punido e a inadequação da penalidade aplicada. Respectivamente, as lacunas são corretamente preenchidas com

Consoante à Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidos Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Como medida ________, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá ordenar a sua _________ preventiva, pelo prazo de ___ dias.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideradas as fases do processo administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo: I. Processo administrativo disciplinar que compreende a instrução, defesa e relatório. II. Julgamento. III. Mediação. IV. Instauração, com a expedição e afixação do ato que constituir a comissão. Estão CORRETOS:

De acordo com Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Estão corretas as afirmativas:

Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos. A autoridade, após a observância de todos os procedimentos legais, constatou que ficou caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Gilmar. Assim, considerando o que dispõe a Lei 8.112/90, aplicar-se-á a pena de:

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Com base nas disposições da Lei n. 8112, de 1990, sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Em relação à sindicância, fase que antecede o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), marque a alternativa correta.

Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,

Assinale a opção correta no que concerne ao processo administrativo disciplinar: