Direito Administrativo Administração Indireta

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Questão 61 de 82 Q1197931 Q40 da prova
Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da composição da administração pública indireta as autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de organização cuja qualificação é de autarquias ou fundações públicas, que continuam exercendo atividades de competência exclusiva do Estado, contudo com maior autonomia gerencial e financeira.

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Questão 62 de 82 Q1214284 Q46 da prova
Câmara de Itatiba/SP • AVANÇA SP • 2024

Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:

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Questão 63 de 82 Q1224271 Q51 da prova
ALE/TO • FGV • 2024

A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais. Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.

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Questão 64 de 82 Q2033348 Q21 da prova
Pref. Castello Branco/SC • Pref. Castello Branco/SC • 2023

A administração indireta de um município inclui:

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Questão 65 de 82 Q1317363 Q21 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública. Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

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Questão 66 de 82 Q1481732 Q25 da prova
Pref. São Brás/AL • Instituto Bahia • 2023

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço é prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administração indireta que presta o serviço de forma descentralizada. Referente à administração indireta tem uma entidade dentre elas que se destacam por ser dotada de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio na qual sua criação é feita mediante lei específica.

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Questão 67 de 82 Q1120325 Q32 da prova
Pref. Araçatuba/SP • VUNESP • 2023

Dentre as entidades administrativas da Administração Indireta, as que são efetivamente criadas por lei, e, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público, são as

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Questão 68 de 82 Q1929063 Q36 da prova
EMASA de Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2023

De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal:

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Questão 69 de 82 Q1031389 Q37 da prova
COREN/SC • FEPESE • 2023

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características: 1. Possuir liberdade para se extinguir. 2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei. 3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais. 4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa. 5. Tem sua criação por decreto estadual. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão 70 de 82 Q1919718 Q6 da prova
UERJ • CEPUERJ • 2022

Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:

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Questão 71 de 82 Q2189525 Q22 da prova
Pref. Carmo do Paranaíba/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a composição da Administração Pública Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Autarquia. (_) Sociedade de economia mista. (_) Empresa privada. (_) Fundação pública.

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Questão 72 de 82 Q2190221 Q22 da prova
Pref. Carmo do Paranaíba/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a composição da Administração Pública Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Questão 73 de 82 Q2178581 Q30 da prova
Câmara de São João do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

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Questão 74 de 82 Q1211820 Q32 da prova
Pref. Santo Antônio da Platina/PR • UNIOESTE • 2022

Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta:

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Questão 75 de 82 Q1344997 Q32 da prova
Câmara de Cáceres/MT • UFMT • 2022

Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:

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Questão 76 de 82 Q1348514 Q46 da prova
CRECI/PE • IDIB • 2021

São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto

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Questão 77 de 82 Q1898281 Q50 da prova
IPVV • IBADE • 2020

Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada. Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada. A indireta é composta por:

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Questão 78 de 82 Q1018149 Q3 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Com base na Administração Pública, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

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Questão 79 de 82 Q1818555 Q31 da prova
Pref. Tangará da Serra/MT • UFMT • 2018

Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada:

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Questão 80 de 82 Q2148526 Q31 da prova
Pref. de Cuité de Mamanguape/PB • Advise • 2016

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse caso, podemos afirmar que houve a criação de:

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Questão 81 de 82 Q2085362 Q44 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, as empresas públicas municipais fazem parte:

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Questão 82 de 82 Q2085278 Q44 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:

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