Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.

As funções administrativas das empresas preconizadas por Henri Fayol são:

Em relação às organizações de pessoas, analise as afirmativas. I - Têm um propósito normalmente expresso em um ou mais objetivos. II - Impossibilitam uma articulação deliberada de pessoas que visam realizar um ou mais propósitos. III - São formadas por pessoas. São elas que pensam, planejam as atividades e garantem a sua execução. IV - Utilizam tecnologias e conhecimentos para desempenhar as funções e atingir seus objetivos. Está correto o que se afirma em:

São características da Administração Pública Gerencial:

As Variações Patrimoniais Aumentativas somam:

As Variações Patrimoniais Diminutivas somam:

O Resultado Patrimonial do Exercício é Superavitário em:

Segundo a classificação programática, as despesas com reforma e ampliação de imóveis, pagamento de indenizações e restituições, e serviços de limpeza da Secretaria de Mobilidade Urbana, classificam-se respectivamente em:

Assinale a alternativa que apresenta característica de um mercado em concorrência perfeita.

A função utilidade e as preferências do consumidor têm papéis fundamentais por apresentar características que baseiam a discussão na microeconomia do consumidor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas características (considere consumidores racionais).

Sobre a teoria macroeconômica associada aos modelos keynesianos, marque a afirmativa correta.

Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:

Leia o texto abaixo. A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosamente e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos. Tendo em vista os princípios gerais da atividade econômica albergados na Constituição Federal, é correto afirmar:

Quanto à competência conferida pela Constituição Federal aos municípios para atuar na proteção do meio ambiente e combate à poluição, em qualquer de suas formas, assinale a assertiva correta.

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Considere a seguinte situação hipotética: Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de construção válido, constatou irregularidade na execução com comprometimento de sua estabilidade e risco para os executores e terceiros. Nesse caso, Justo deverá adotar, em consonância com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, a seguinte conduta:

De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da taxa de licença para publicidade:

Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para construção será válido, a contar da data de sua expedição, pelo prazo de: