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São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere?
Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações.
2. Autarquias.
3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta.
( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico. A sequência está correta em
Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:
I. Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II. Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:
Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I. A administração pública indireta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, da propriedade privada, da redução das desigualdades sociais e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica, CONSIDERANDO AINDA QUE II. o Município adota política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores, bem como, proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso a escalão superior. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):
Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao longo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administração Pública é organizada por intermédio de entidades e órgãos que integrarão a Administração Direta e a Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:
A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública indireta:
Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em: I. Gabinete do prefeito. II. Sociedade de economia mista. III. Autarquia. IV. Secretaria municipal de educação. Estão CORRETOS:
A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.
A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:
Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde. II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar. III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino. IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Está correto o que se afirma em:
Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indireta possui todas elas: I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima. II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado. III. Tem sua criação autorizada por lei.
A Administração Pública divide-se em direta em indireta. Assinale a alternativa correta a respeito das características da Administração direta e indireta.
Conforme Decreto-Lei n º 200/1967, em seu Art. 4 º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta.
A ordem jurídica prevê as formas de organização, prerrogativas, obrigações e proibições das entidades da Administração Pública indireta. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em, EXCETO:
Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:
A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em
Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?
A Administração Pública Federal é compreendida pela administração direta e indireta, conforme Decreto-Lei n º 200/1967. Assinale a alternativa que NÃO representa um organismo da administração indireta.





















