Direito Administrativo Administração Indireta

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Questão 31 de 82 Q1120565 Q14 da prova
Pref. Bandeirantes/PR • Instituto UniFil • 2024

São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere?

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Questão 32 de 82 Q1564022 Q16 da prova
Pref. Santa Fé do Sul/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão 33 de 82 Q1826305 Q16 da prova
Pref. Além Paraíba/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações.
2. Autarquias.
3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta.
( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico. A sequência está correta em

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Questão 34 de 82 Q1142101 Q16 da prova
SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:
I. Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II. Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:

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Questão 35 de 82 Q1142063 Q18 da prova
SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024

A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:

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Questão 36 de 82 Q1601628 Q19 da prova
Pref. Dionísio Cerqueira/SC • AMEOSC • 2024

Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 37 de 82 Q1142184 Q19 da prova
SAMAE Blumenau/SC • FURB • 2024

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I. A administração pública indireta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, da propriedade privada, da redução das desigualdades sociais e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica, CONSIDERANDO AINDA QUE II. o Município adota política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores, bem como, proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso a escalão superior. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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Questão 38 de 82 Q1259553 Q20 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):

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Questão 39 de 82 Q1601897 Q20 da prova
Pref. Dionísio Cerqueira/SC • AMEOSC • 2024

Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 40 de 82 Q1601965 Q20 da prova
Pref. Dionísio Cerqueira/SC • AMEOSC • 2024

Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 41 de 82 Q1216433 Q20 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

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Questão 42 de 82 Q1243353 Q22 da prova
ALE/RS • FUNDATEC • 2024

Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

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Questão 43 de 82 Q1691356 Q23 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

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Questão 44 de 82 Q1676123 Q25 da prova
Câmara de Bombinhas/SC • FURB • 2024

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao longo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administração Pública é organizada por intermédio de entidades e órgãos que integrarão a Administração Direta e a Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

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Questão 45 de 82 Q1102582 Q25 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:

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Questão 46 de 82 Q1673638 Q27 da prova
Câmara de Rio Brilhante/MS • SELECON • 2024

A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública indireta:

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Questão 47 de 82 Q1096897 Q27 da prova
Pref. São Ludgero/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em: I. Gabinete do prefeito. II. Sociedade de economia mista. III. Autarquia. IV. Secretaria municipal de educação. Estão CORRETOS:

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Questão 48 de 82 Q1187716 Q27 da prova
Pref. Palmas/TO • UFT/COPESE • 2024

A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.

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Questão 49 de 82 Q1089410 Q28 da prova
Pref. Dezesseis de Novembro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:

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Questão 50 de 82 Q1231431 Q29 da prova
Pref. Espera Feliz/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde. II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar. III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino. IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Está correto o que se afirma em:

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Questão 51 de 82 Q1591454 Q31 da prova
Pref. Bragança/PA • IVIN • 2024

Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indireta possui todas elas: I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima. II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado. III. Tem sua criação autorizada por lei.

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Questão 52 de 82 Q1553390 Q31 da prova
Pref. Mafra/SC • FEPESE • 2024

A Administração Pública divide-se em direta em indireta. Assinale a alternativa correta a respeito das características da Administração direta e indireta.

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Questão 53 de 82 Q1217142 Q31 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme Decreto-Lei n º 200/1967, em seu Art. 4 º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta.

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Questão 54 de 82 Q1218996 Q32 da prova
Pref. Gaspar/SC • FURB • 2024

A ordem jurídica prevê as formas de organização, prerrogativas, obrigações e proibições das entidades da Administração Pública indireta. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:

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Questão 55 de 82 Q1526418 Q33 da prova
Pref. Belmonte/SC • AMEOSC • 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em, EXCETO:

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Questão 56 de 82 Q1201478 Q34 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:

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Questão 57 de 82 Q1467307 Q35 da prova
CRF/RJ • INSTITUTO IBEST • 2024

A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.

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Questão 58 de 82 Q1266703 Q35 da prova
FME - Pref. Niterói/RJ • UFF/COSEAC • 2024

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em

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Questão 59 de 82 Q1250070 Q36 da prova
Pref. Salto Veloso/SC • Instituto Fênix • 2024

Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?

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Questão 60 de 82 Q1610725 Q39 da prova
Pref. e Câmara Passo do Sobrado/RS • FUNDATEC • 2024

A Administração Pública Federal é compreendida pela administração direta e indireta, conforme Decreto-Lei n º 200/1967. Assinale a alternativa que NÃO representa um organismo da administração indireta.

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