Tendo em vista a deliberação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tornam público para conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.
O certame destina-se ao provimento de 3 vagas existentes e de todas as outras que vagarem no decorrer do prazo em que permanecer válido, com remuneração de R$ 19.955,40.
A inscrição será efetuada no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sito na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político Administrativo, Cuiabá, Mato Grosso, de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2007, excetuados os sábados, domingos e feriados, no horário de Cuiabá - MT - das 12h00 às 18h00.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00, correspondente a 0,5% do valor da remuneração do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, que será recolhida, obrigatoriamente, no Banco do Brasil S/A, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível na Internet no seguinte sítio www.tesouro.fazenda.gov.br e no endereço www.trt23.gov.br tendo como unidade favorecida o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, código da unidade gestora n. 080025, gestão 00001 e código de recolhimento n. 20217-7.
Aos candidatos inscritos será fornecido cartão de identidade. No requerimento de inscrição preliminar, o candidato consignará seu endereço particular, local de trabalho e número do telefone, se for o caso, para que lhe sejam feitas comunicações referentes aos atos do concurso. Esta deverá ser requerida até o dia 17 de dezembro de 2007.
O candidato deverá encaminhar pessoalmente ou por procurador habilitado, para o protocolo geral do TRT da 23ª Região, até o dia 18 de dezembro de 2007 ou remetendo-os por SEDEX, dirigido à Secretaria da Comissão, com postagem do dia 17 de dezembro, sendo considerada para tanto a data constante no carimbo dos correios.
Os documentos são:
- o requerimento de inscrição preenchido, datado e assinado;
- fotocópia autenticada do documento de identidade;
- duas fotos 3x4 cm de frente, iguais e recentes;
- comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
O concurso constará de 5 fases realizadas sucessivamente na seguinte ordem:
1ª Fase: Prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial. - Será dia 16 de fevereiro de 2008, das 18h00 às 22h00 e 17 de fevereiro de 2008, das 15h00 às 19h00.
2ª Fase: Prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil. - Dia 30 de março de 2008, das 8h00 às 12h00.
3ª Fase: Prova prática - elaboração de uma sentença trabalhista. - Dia 4 de maio de 2008, das 8h00 às 12h00.
4ª Fase: Prova oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. - Dia 31 de maio de 2008, início às 8h00.
5ª Fase: Prova de títulos. - Dia 3 de junho de 2008.
As provas escritas e a prova prática terão a duração de 4 horas, cada uma, e, na prova oral, que não excederá 60 minutos para cada candidato, o tempo será dividido, proporcionalmente, entre os membros da Comissão Examinadora.
As provas referentes a 1ª, 2ª e 3ª Fase, será no Campus da Universidade de Cuiabá - UNIC, Avenida Beira Rio, 3100, Jardim Europa, Cuiabá - MT. Já a 4ª e 5ª Fase, será na Sede do TRT da 23ª Região, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT.
O resultado final das provas será divulgado no dia 11 de junho de 2008.
