Câmara de Alagoa Nova - PB

CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA

ESTADO DA PARAÍBA

C.G.C.(MF): 01.845.157/0001-80

ENDEREÇO: TRAVESSA ABDIAS LEAL, - CENTRO - ALAGOA NOVA/PB

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01 / 2007

O Presidente da Câmara Municipal de ALAGOA NOVA, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de seu quadro funcional e formação de cadastro de reserva, será realizado:

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para os cargos constantes do anexo I deste edital.

CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO

Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a classificação obtida e as necessidades da Câmara, o qual reger-se-á pelos preceitos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais e em conformidade com o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal.

CLÁUSULA II - DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 05/02/2007 a 23/02/2007 das 08:00 às 12:00 horas, na Sede da Câmara, sito à Travessa Abdias Leal, S/N, Centro, ALAGOA NOVA-PB, observados os seguintes requisitos:

- apresentar documento oficial de identificação;

- estar em dia com as obrigações eleitorais;

- se do sexo masculino, apresentar quitação com o serviço militar;

- ser brasileiro nato ou naturalizado;

- não pertencer a empresa organizadora do concurso;

- apresentar comprovante de depósito em conta corrente do Banco do Brasil (ag: 3814-8; conta corrente: 11.450-0 – Concurso Público), específica para o concurso, no valor da taxa de inscrição correspondente ao cargo escolhido;

- estar ciente que deverá contar, na data da nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

- estar ciente que deverá, possuir, na data da nomeação, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente;

- não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.

- estar ciente de que não poderá cumular cargo público, ou seja, não possuir qualquer outro vínculo empregatício, ressalvadas as situações previstas na legislação em vigor.

CLÁUSULA III - DO CONCURSO:

3.1. - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

3.2. - O prazo de que trata a Cláusula 3.1. não gera para os aprovados no concurso o direito de exigir o ato da sua nomeação.

3.3. - O concurso será realizado pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA, inscrita no Conselho Regional de Administração DO RIO GRANDE DO NORTE sob o número E-00437.

CLÁUSULA IV - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO:

4.1. O Candidato no ato da inscrição receberá as normas e os programas específicos (quando pertinentes), ou os mesmos estarão disponíveis na internet nas páginas www.acaplam.com.br.

4.2. O cartão de inscrição, impresso por processamento de dados, será entregue entre os dias 12/03/2007 e 16/03/2007 das 08:00 às 12:00 horas, no local referenciado no item 2.1. A entrega será feita mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.3. O Cartão de inscrição conterá, além do número de matrícula, nome completo, número do documento usado na inscrição e o local onde o candidato prestará exames.

4.4. - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 30 minutos do início dos trabalhos, munido de: caneta esferográfica em tinta azul ou preta, cartão de inscrição e do documento de identidade, referenciado no cartão de inscrição.

4.5. - Não serão atribuídos pontos às questões das provas que contenham mais de uma resposta assinalada, bem como àquelas que forem deixadas sem nenhuma resposta assinalada.

4.6. - O candidato só poderá fazer a prova no local determinado no cartão de inscrição, exceto os casos previstos no item 11.8 das Disposições Finais.

CLÁUSULA V – DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

5.1.- Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservadas 5% (cinco por cento) de vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99;

5.2. –No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição na Ficha de Inscrição e anexar Laudo Médico que comprove que sua deficiência é compatível com a atividade que irá exercer no cargo pretendido;

5.3. – Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;

5.4. – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição com o laudo médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

5.5. – Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate.

CLÁUSULA VI - DAS PROVAS

6.1. DAS PROVAS ESCRITAS

6.1.1. - As provas escritas serão realizadas no dia 25/03/2007 para todos os cargos, em escolas localizadas na sede do município, conforme indicado no cartão de inscrição de cada candidato.

6.1.2. As provas escritas, para todas as categorias, valerão 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, até o máximo de 40 (quarenta) questões.

6.1.3. - Na folha de resposta não poderá haver rasuras.

6.1.4. - A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, não poderá ser substituída.

6.1.5 - Os gabaritos serão afixados no saguão da Câmara e na internet, nas páginas www.acaplam.com.br, no dia 27/03/2007.

6.1.6. - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas escritas, afixado na sede da Câmara Municipal, disporá de até 2 dias úteis após sua divulgação. Não será aceito recurso por via postal ou por fax, assim como recurso interposto por procurador. O recurso deverá ser encaminhado em duas vias, contendo o nome e endereço do candidato, número de inscrição e do documento de identidade usado na inscrição, indicação do cargo pretendido, número da questão que discorda com o gabarito divulgado, que opção seria correta, com justificativa fundamentada e, ser entregue protocolado na sede da Câmara, para daí, ser encaminhado pela Câmara para a ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA.

CLÁUSULA VII - DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1. - Será desclassificado o candidato que não obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita.

7.2. - Em caso de empate na prova escrita, será melhor classificado o candidato que:

- estando concorrendo para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Serviços Complementares, Arquivista, Motorista e Vigilante, obtenha maior número de pontos na prova de português; persistindo o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade.

CLÁUSULA VIII – DO RESULTADO DAS PROVAS:

8.1. – O resultado oficial das provas será publicado e divulgado através de relação exposta no saguão da Câmara Municipal e na internet nas páginas www.acaplam.com.br. Na relação dos aprovados, constará uma lista em separado com a classificação dos portadores de deficiência física.

8.2. – Qualquer pedido de revisão só poderá ser feito até 72 (setenta e duas) horas depois de divulgado o resultado.

8.3. – Em caso de pedido de revisão, o mesmo deverá ser encaminhado em duas vias contendo o nome e endereço do candidato, número de inscrição e do documento de identidade usado na inscrição, indicação do cargo pretendido e ser entregue protocolado na sede da Câmara, para daí, ser encaminhado pela Câmara para a ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios LTDA.

CLÁUSULA IX - DA HOMOLOGAÇÃO:

9.1. – O resultado do concurso será divulgado no máximo até o dia 30/04/2007 no saguão da Câmara e nos sites www.acaplam.com.br. A homologação final do concurso será publicada no Diário Oficial do Estado, após apreciação dos recursos a que se referem os itens 6.7 e 8.2.

9.2. – A relação será elaborada na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos concorrentes.

CLÁUSULA X – DA NOMEAÇÃO:

10.1. – Classificados os candidatos aprovados e homologado o concurso as nomeações serão feitas de conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos servidores municipais, observados os requisitos colocados no item 2.1.

CLÁUSULA XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. – Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

11.2. – Não será permitido o uso de máquinas calculadoras, livros, apostilas ou qualquer outro material nos locais de realização das provas.

11.3. – Os documentos necessários para o ingresso no serviço público, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade, exigida no anexo I deste edital, deverão ser apresentados no ato do provimento sob pena do candidato perder sua classificação, podendo ficar em último lugar na lista classificatória.

11.4. – No ato da nomeação será exigido do candidato aprovado uma declaração de que não tem outro vínculo com o serviço público da administração direta ou indireta, em qualquer dos seus segmentos, conforme disposto na Constituição Federal, salvo os casos previstos em Lei.

11.5. – Será excluído, por ato da empresa responsável, o candidato que: declarar na ficha de inscrição qualquer informação não condizente com a sua realidade; durante a realização das provas for flagrado se comunicando verbalmente ou de outra forma com outro candidato, contrariando as normas do presente edital.

11.6 – Será excluído do processo nomeatório, por ato da Câmara Municipal, o candidato que após o exame médico não apresentar condições de saúde adequadas para exercer as suas funções.

11.7. – Não há limite de idade para participar do presente concurso

11.8. – Os candidatos portadores de deficiências, as candidatas com gravidez de risco, ou os candidatos em recuperação de saúde, em casa ou nos hospitais devem informar essas circunstâncias a fim de que seja viabilizada a aplicação das provas nos locais adequados. Em todos os casos deverão ser juntados atestados médicos.

11.9. – Os candidatos aprovados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais e em conformidade com o Plano de Cargos e Salários daCâmara Municipal.

11.10. – Para qualquer informação dirigir-se à sede da Câmara Municipal, ou a sede da empresa organizadora à rua Padre Pinto, 715 – Cidade Alta – Natal – RN.

11.11. – O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 (Trinta reais) para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Serviços Complementares, Arquivista, Motorista e Vigilante.

11.12. – Para dirimir os casos omissos no presente edital a empresa organizadora terá amplos poderes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA Em, 02 de FEVEREIRO de 2007

Severino Ricardo da Silva
Presidente

Programas das Provas

2º GRAU + INFORMÁTICA

Cargo: Agente Administrativo

01 – PROGRAMA DE PORTUGUÊS:

- Compreensão de texto (s); Sinônimos; Antônimos; Parônimos; Homônimos; Sentido denotativo e conotativo; Ortografia; Acentuação gráfica; Pontuação; Morfologia; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Noções básicas de análise sintática.

BIBLIOGRAFIA:

TERRA, Ernani. NICOLA, José. Gramática e Literatura. Ed. Scipione.

CUNHA, Celso Ferreira. Gramática da Língua Portuguesa. FAE.

ANDRE, Hildebrando A.de. Gramática Ilustrada. Editora Moderna.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Cia. Ed. Nacional.

OBS: Podem ser consultadas outras fontes que tratem dos assuntos.

02 – PROGRAMA DE MATEMÁTICA:

- Conjuntos; Operações com conjuntos; equações do 1º Grau; problemas do 1º grau; sistemas com duas variáveis; razão; proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; equações do 2º grau; problemas do 2º grau; inequações; noções sobre relação e função; função do 1º grau; áreas de figuras planas; volume dos principais sólidos geométricos; função do 2º grau.

BIBLIOGRAFIA:

BIANCHINI, Edwaldo. Matemática. 1º e 2º grau. S.Paulo. Ed. Moderna.

Obs: Podem ser consultadas outras livros de Matemática do 1º e 2º grau.

03 – PROG. DE CONHECIMENTO GERAL DE INFORMÁTICA

- Avaliação de conhecimento de uso do sistema operação Windows.

- Avaliação de conhecimento de uso dos programas Word, Excel, PowerPoint e Access (integrantes do pacote Office da Microsoft).

BIBLIOGRAFIA:

Programas de ajuda do Windows, Word, Excel, PowerPoint e Access (integrantes dos pacotes Windows e Office da Microsoft).

OBS: Podem ser consultadas outras fontes.

FUND. INCOMPLETO + NOÇÕES DE DIGITAÇÃO

Cargo: Agente de Serviços Complementares

01 – PROGRAMA DE PORTUGUÊS:

- Compreensão de texto (s); Separação silábica; Encontro Vocálico; Encontro Consonantal; Dígrafo; Acentuação Gráfica; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbo.

BIBLIOGRAFIA:

ANDRE, Hildebrando A.de. Gramática Ilustrada. Editora Moderna.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Cia. Ed. Nacional.

OBS: Podem ser consultadas outras fontes que tratem dos assuntos.

02 – PROGRAMA DE MATEMÁTICA:

- Conjuntos dos números naturais; Operações fundamentais; Problemas envolvendo as operações fundamentais; Números racionais absolutos (frações); Medidas de comprimento e de massa; Números decimais; Sistema monetário brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

BIANCHINI, Edwaldo. Matemática.. São Paulo. Editora Moderna.

Obs: Podem ser consultadas outras livros de Matemática do 1º grau.

03 – PROGRAMA DE DIGITAÇÃO:

- Noções de digitação de textos e de manipulação de arquivos no ambiente Windows.

FUND. INCOMPLETO

Cargos: Arquivista, Motorista e Vigilante

01 – PROGRAMA DE PORTUGUÊS:

- Compreensão de texto (s); Separação silábica; Encontro Vocálico; Encontro Consonantal; Dígrafo; Acentuação Gráfica; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbo.

BIBLIOGRAFIA:

ANDRE, Hildebrando A.de. Gramática Ilustrada. Editora Moderna.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Cia. Ed. Nacional.

OBS: Podem ser consultadas outras fontes que tratem dos assuntos.

02 – PROGRAMA DE MATEMÁTICA:

- Conjuntos dos números naturais; Operações fundamentais; Problemas envolvendo as operações fundamentais; Números racionais absolutos (frações); Medidas de comprimento e de massa; Números decimais; Sistema monetário brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

BIANCHINI, Edwaldo. Matemática.. São Paulo. Editora Moderna.

Obs: Podem ser consultadas outras livros de Matemática do 1º grau.

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 – anexo I

NO DE VAGAS POR FUNÇÃO

Função

Escolaridade mínima exigida

Vagas

Vagas deficientes

Venc. Básico

Agente Administrativo

Nível Médio + Noções básicas de informática e de digitação

02

00

350,00

Agente de Serviços Complementares

Fundamental incompleto + Noções básicas de informática e de digitação

01

00

350,00

Arquivista

Fundamental incompleto

01

00

350,00

Motorista

Fundamental incompleto + experiência de no mínimo 01 ano na função aferida por qualquer meio idôneo + Habilitação mínima tipo “B” ou superior

01

00

350,00

Vigilante

Fundamental Incompleto

01

00

350,00

TOTAL

06

-

-