Por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro foi julgada improcedente denúncia formulada por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso de supostas irregularidades na realização de Processo Seletivo pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Mutum. Conforme levantamento, estavam resolvidas as impropriedades apontadas na denúncia.

A denúncia convertida em representação foi julgada na sessão plenária do dia 3 de maio. Segundo o relator, duas questões estavam pendentes a respeito do processo seletivo simplificado: a não entrada do procedimento no TCE e a ausência de publicidade na imprensa oficial. Porém, em autos apartados, o procedimento consta de registro no sistema do Tribunal - cujo processo ainda não foi julgado.

Mais informações: www.tce.mt.gov.br.