A criação da carreira e a posse de auditores substitutos de conselheiros nos Tribunais de Contas obedece uma exigência constitucional e atende a uma cobrança muito antiga feita por vários segmentos organizados da sociedade brasileira. Foi o que disse o vice-presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, ao considerar como incoerentes as críticas que o Tribunal de Contas de Mato Grosso vem recebendo por ter empossado quatro conselheiros substitutos concursados.

"No último Congresso Nacional de Tribunais de Contas, em novembro passado, foi deliberado que a Atricon atuará de maneira que todos os Tribunais adotem urgentemente o modelo constitucional. Essa ação será desnecessária no caso do TCE-MT, pois o Tribunal de Mato Grosso já criou as carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador de contas, realizou os concursos públicos e empossou os aprovados nas vagas criadas", ponderou o conselheiro.

A ação nacional visando o cumprimento dessa previsão constitucional começará após a posse de Antonio Joaquim na Presidência da Atricon, a partir de 7 de fevereiro. O conselheiro foi eleito no último congresso da entidade. Também foi deliberado ação visando a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

Para Antonio Joaquim, a criação das carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador de contas atenderá ainda outro preceito legal relacionado à composição dos Tribunais de Contas, já que nas vagas cuja nomeação ocorre por indicação do Chefe do Poder Executivo, duas são reservadas a integrantes dessas duas carreiras. "Até por esse aspecto soa estranho e incoerente as críticas ao TCE-MT, que ao cumprir o modelo constitucional também atende outra demanda muito difundida, que cobra a escolha de membros dos Tribunais também entre integrantes da área técnica dos órgãos de controle externo"

Fonte: www.tce.mt.gov.br