O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, entregou à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que extingue cargos em comissão do Tribunal, em atendimento à Lei 9383/2010.

A Lei 9383/2010, proposta pelo TCE e aprovada pelo Poder Legislativo no ano passado, instituiu a política salarial para vigorar na instituição no período de 2010 a 2015. O projeto foi aprovado após ampla discussão entre o Tribunal e as entidades sindicais dos servidores.

Além de determinar a extinção de 8%, ao ano, dos cargos comissionados da Presidência, Vice-presidência e Corregedoria Geral da instituição, a lei instituiu uma política salarial para vigorar no Tribunal no período de 2010 a 2015.

No projeto de lei entregue à Assembleia na última segunda-feira, 23, está prevista a extinção dos cargos de Assessor Técnico da Vice-Presidência, TCDGAS-1; Assessor da Consultoria Jurídica Geral, TCDGAS-1; Assistente de Gabinete da Presidência, TCDGA-5; Assistente Técnico da Corregedoria-Geral, TCDGA-5; Assistente da Procuradoria Consultiva, TCDGA-6; Assistente da Secretaria de Gestão, TCDGA-6; Encarregado de Serviços Transportes, TCDGA-6; Encarregado de Serviços de Segurança, TCDGA-6; e, Encarregado de Serviços de Zeladoria, TCDGA-6.

Com essa medida, o Tribunal de Contas conseguiu reduzir cerca de R$ 500 mil de sua folha salarial em 2011. Esse montante, segundo o presidente Valter Albano, será integralmente destinado a aumentos na remuneração dos servidores efetivos, neste ano, conforme previsto na política salarial.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br.