A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno recomendou à Secretaria Estadual de Saúde que sejam mantidos os servidores públicos naquelas unidades de saúde que, eventualmente, passem à gerência das organizações sociais e, havendo necessidade, que o órgão amplie o quantitativo de servidores em suas unidades.

A orientação da promotora é que a secretaria estabeleça nos contratos de gestão a possibilidade de a organização social contratar somente nas situações de inexistência de profissional especializado nos quadros do órgão estadual.

No documento, a promotora observa que a administração pública deve buscar, permanentemente, a valorização e a profissionalização de seus servidores efetivos, e não adotar medidas que impliquem em desmantelamento dos recursos humanos. Ela lembra ainda que, em 2010, o Estado realizou concurso público, aprovando mais de 3 mil profissionais da saúde, sendo que 2.643 já tomaram posse, e os demais aguardam a nomeação.

Para Marlene Nunes, a administração estadual deve estar atenta para o fato de que, nas situações da falta de servidores, deve ser realizado concurso público, em razão de o serviço ser essencial e contínuo, o que torna imprescindível que o Estado conte com o quadro próprio e maneje permanentemente as medidas voltadas à valorização, à capacitação e à digna remuneração.

Mais informações no endereço eletrônico www.mp.go.gov.br.