Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira 27 de março de 2014, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Portaria nº 96/2014, a autorização para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nomeie adicionalmente 64 candidatos aprovados e não convocados, no concurso público para os cargos de Pesquisador - Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais (49) e Técnico em Informações Educacionais (15).

A nomeação deve ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Presidente do INEP, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Fonte: pesquisa.in.gov.br.