A edição nº 8572 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), divulgada nesta quinta-feira (19 de maio), torna pública a relação final dos candidatos classificados na segunda etapa do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. A edição convoca ainda os candidatos, por meio do Edital nº 9/2011 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJ-MT, para a terceira etapa do certame, que consiste na inscrição definitiva, exames de saúde física e mental e avaliação psicotécnica. O edital consta do Caderno de Anexo, a partir da página 454 do DJE.

Os 56 candidatos relacionados deverão requerer a inscrição definitiva no período de 6 a 28 de junho, das 12h às 18h, mediante o preenchimento de formulário próprio, cujo modelo estará disponível no Portal do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br). O documento deve ser entregue, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJ-MT.

No momento da inscrição definitiva o candidato deverá entregar cópias autenticadas dos documentos pessoais, do diploma de bacharel em Direito, de documento que comprove a regularidade com o serviço militar (se do sexo masculino) e a quitação com as obrigações eleitorais. Devem ainda ser entregues certidões e documentos, como por exemplo, folha de antecedentes criminais. Os candidatos também devem entregar nesse período os títulos que possuem para análise posterior.

Os requerimentos e documentos relativos à inscrição definitiva serão juntados aos autos referentes ao respectivo candidato. Não havendo necessidade de diligências ou esclarecimentos, a Comissão de Concurso será convocada para julgar os pedidos de inscrição definitiva. Ainda que apresentados os documentos exigidos, a comissão de poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender que o candidato não possui requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.

Será igualmente indeferido o pedido do candidato que, a juízo exclusivo da Comissão de Concurso, com base nos resultados da investigação social, tenha sido considerado inapto para o exercício da função jurisdicional. Os candidatos que não apresentarem os documentos ou que formularem pedido de inscrição definitiva em desconformidade com as normas do certame também serão eliminados.

Os candidatos deverão realizar os exames de sanidade física e mental e psicotécnico, no mesmo período da inscrição (6 a 28 de junho). Os exames de sanidade física deverão ser realizados no Ambulatório Médico do Tribunal de Justiça, devendo o mesmo ser agendado com antecedência, pelo telefone (65) 3617-3106, no horário das 8h às 17h. Já os exames sanidade mental e a avaliação psicotécnica deverão ser realizados pelas instituições credenciadas junto à Comissão de Concurso (listadas no edital).

Sentença Penal - As respostas aos recursos interpostos contra a Prova de Sentença Penal estarão à disposição dos candidatos nos dias 25 e 26 de maio, das 12h às 18h, na Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.