A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (11 de maio de 2011). O projeto (PLC 10/11), do Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo que veio da Câmara dos Deputados.

O relator na CCJ, senador José Pimentel, esclareceu que o projeto atende decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, de 9 de fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário 600.885), que fixou a data de 31 de dezembro também deste ano para que o Congresso aprovasse a atualização do ensino na Aeronáutica.

Agora, a matéria seguirá para análise em mais duas comissões: a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), esta última em decisão terminativa.

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