Prefeitura de Petrolina - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE INTERNO

SECRETARIA DE SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO - 2007

Notícia:   Ótimas chances de emprego em Petrolina - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE INTERNO SECRETARIA DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO - 2007

O Prefeito do Município de Petrolina, através desta publicação, divulga as normas relativas ao Concurso Público de Provas para o provimento de cargos efetivos no Quadro de Servidores da Administração Direta do Município, criados pela Lei nº 1.901 de 19/12/2006, para lotação na Secretaria de Saúde.

O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob alegação de desconhecimento dos termos desta publicação.

1. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO.

1.1 O Concurso Público objeto deste edital será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Petrolina e executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - FADE/UFPE, conforme as condições estipuladas em instrumento de contrato especialmente celebrado para esse fim.

2. INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (PRESENCIAL OU INTERNET)

2.1 Dentro da versão impressa deste manual, adquirido ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), encontra-se um conjunto do formulário de inscrição, o qual deve ser preenchido após a leitura de todas as instruções aqui descritas. A versão completa deste manual e o formulário de inscrição, para preenchimento on-line, estarão disponíveis gratuitamente na internet, no endereço eletrônico www.covest.com.br durante o período de inscrições.

O Formulário de Inscrição deverá ser preenchido à máquina ou em letra de forma, somente após a leitura cuidadosa de todas as informações a seguir relacionadas. Ao preencher o formulário de inscrição, exerça pressão na caneta para que se registrem bem as informações. Não serão aceitos formulários rasurados ou preenchidos de forma incompleta. Para evitar erros, utilize primeiro o modelo (rascunho), que se encontra anexo a este manual.

No preenchimento do formulário, registre uma letra em cada quadrícula, deixando uma quadrícula em branco, entre as palavras consecutivas. Comece o preenchimento a partir da primeira quadrícula da esquerda.

2.2 [Campo 1] - Nome do Candidato

O campo 1 compreende 38 caracteres. Antes de preenchê-lo, conte o número de letras de seu nome e verifique se há necessidade de abreviar algum sobrenome.

2.3 [Campo 2] - Documento de Identidade

Preencha com o número de sua carteira de identidade, segundo o órgão expedidor (Tabela nº 1) e o terceiro bloco com a sigla do estado que a expediu (Tabela nº 2).

TABELA Nº 1

CÓD.

ÓRGÃO EXPEDIDOR

MEX

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

MAE

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

MMA

MINISTÉRIO DA MARINHA

PMP

POLÍCIA MILITAR

PFE

POLÍCIA FEDERAL

SSP

SECRETÁRIA SEGURANÇA PÚBLICA

SDS

SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL

ZZZ

OUTRAS

 

TABELA Nº 2

CÓD.

ESTADO

CÓD.

ESTADO

AC

ACRE

PB

PARAÍBA

AL

ALAGOAS

PE

PERNAMBUCO

AM

AMAZONAS

PI

PIAUÍ

AP

AMAPÁ

PR

PARANÁ

BA

BAHIA

RJ

RIO DE JANEIRO

CE

CEARÁ

RN

RIO GRANDE NORTE

DF

DISTRITO FEDERAL

RO

RONDÔNIA

ES

ESPÍRITO SANTO

RR

RORAIMA

GO

GOIÁS

RS

RIO GRANDE DO SUL

MA

MARANHÃO

SC

SANTA CATARINA

MG

MINAS GERAIS

SE

SERGIPE

MS

MATO GROSSO DO SUL

SP

SÃO PAULO

MT

MATO GROSSO

TO

TOCANTINS

PA

PARÁ

-

-

2.4 [Campo 3] - Sexo

Assinale o correspondente a M para masculino e F para feminino.

2.5 [Campo 4] - Data de Nascimento

Indique dia, mês e ano do seu nascimento.

2.6 [Campo 5] - Candidato Portador de Necessidades Especiais

Caso o candidato seja portador de deficiência na forma da lei, assinale o correspondente na lista.

2.7 [Campo 6] - Concurso

Escolha apenas um dentre os cargos oferecidos em concurso (ANEXO I ou ANEXO II) e transcreva o código correspondente.

2.8 [Campo 7] - Local de Realização das Provas (APENAS CANDIDATOS AOS CARGOS DE MÉDICO).

Em caso de candidato interessado no cargo de Médico - PSF ou de Médico Regulador/Intervencionista - SAMU, indicar sua preferência pelo local de realização das provas. O candidato ao cargo de Médico que deixar de preencher este campo fará provas em Petrolina.

Obs.: O candidato interessado em qualquer um dos demais cargos fará provas apenas em Petrolina

2.9 [Campo 8] - C.P.F.

Preencha com o número do seu Cadastro de Pessoa Física.

2.10 [Campo 9] - Assinale a quadrícula com "X" em caso de candidato pertencente ao serviço público do Município de Petrolina.

2.11 [Campo 10] - Endereço para Correspondência

Informe seu endereço, acompanhado de um número telefônico, para eventuais contatos

2.12 [Campo 11] - FILIAÇÃO

Preencha, atendendo às recomendações do Campo 1.

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

3.1 Da Modalidade do Concurso Público.

3.1.1 O certame será realizado na modalidade Concurso Público de Provas de caráter eliminatório e classificatório. As provas escritas / objetivas serão elaboradas segundo conteúdos programáticos relacionados diretamente com a natureza de cada um dos cargos ofertados (ANEXO III) e ao perfil profissional das respectivas especialidades, conforme o exposto no ANEXO I e no ANEXO II deste edital.

3.1.2 O concurso será realizado, distinta e separadamente, para preenchimento de cada um dos cargos relacionados no ANEXO I e no ANEXO II.

3.2 Das Vagas Ofertadas no Concurso Público

3.2.1 O Concurso Público que ora se convoca tem por finalidade prover cargos efetivos no Quadro de Servidores da Administração Direta do Município nos quantitativos discriminados no ANEXO I e no ANEXO II deste edital

3.3 Das Condições Gerais do Concurso Público

3.3.1 O interessado, portador da habilitação mínima exigida para ingresso no cargo de seu interesse (ANEXO I e ANEXO II), só poderá inscrever-se para concorrer a uma única vaga dentre os cargos oferecidos neste Concurso Público, observando estritamente os requisitos e procedimentos descritos neste edital e em seus anexos.

4. DOS CANDIDATOS.

4.1 Para efeito legal, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos para acesso aos cargos públicos especificados neste edital, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio, disponibilizado na internet ou nas agências credenciadas do Bradesco em Petrolina (Ag. Centro e Ag. Souza Filho), e pago a taxa de inscrição, tudo da forma aqui estabelecida.

4.2 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Lei Municipal N° 301 de 04/06/1991, o interessado a candidatar-se aos cargos em concurso deverá preencher os requisitos abaixo especificados:

a) nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Art. 12, da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de sexo masculino, com o serviço militar;

c) registro no Conselho Profissional de Classe para o exercício de profissões regulamentadas por lei, correspondente à sua formação acadêmico-profissional;

d) gozar os direitos políticos e civis, sem registro de antecedentes criminais;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse;

f) gozar sanidade física e mental;

g) Possuir nível de escolaridade/formação acadêmica ou profissional exigido para o cargo, conforme previsto no ANEXO I e no ANEXO II, deste edital;

4.3 Dos Candidatos Portadores de Deficiência

4.3.1 Aos candidatos Portadores de Deficiência que no momento da inscrição no concurso se declarem em tal condição, terão reservadas no mínimo 3% (três por cento) vagas na forma do artigo 97, inciso VI, alínea a, da Constituição do Estado de Pernambuco, conforme quantitativos indicados nos ANEXOS I e II.

4.3.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas e tipificadas no do Decreto Federal nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

4.3.3 Os candidatos Portadores de Deficiência deverão declarar no ato de inscrição esta sua condição.

4.3.4 Os Portadores de Deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, horários e locais de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.3.4.1 O Portador de Deficiência que necessitar de atendimento especial no dia da aplicação das provas deverá requerê-lo previamente, no período das inscrições, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas. Quando se tratar de necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o requerimento deve ser acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência sobre as condições e a duração do atendimento.

4.3.4.2 O não-requerimento de tratamento diferenciado importa na renúncia ao atendimento especial quando da realização das provas.

4.3.4.3 Aos Portadores de Deficiência Visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema Braille, e suas respostas também deverão ser transcritas no mesmo, pelo que deverão portar, sob sua exclusiva responsabilidade, reglete, punção e soroban para a realização das provas.

4.3.4.4 Em caso de subnormalidade visual (baixa visão/ambliopia) serão oferecidas provas ampliadas ao candidato, com tamanho de letra correspondente ao corpo 22, desde que solicitado formalmente, no período de inscrição, conforme especificado no item 4.3.5.

4.3.5 O candidato portador de deficiência visual (cego ou visão subnormal), deficiência motora e/ou auditiva deverá solicitar atendimento especial, durante o período das inscrições, mediante requerimento encaminhado por via postal ou protocolado junto à COVEST / COPSET, Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE (CEP 52010-1 20), indicando o cargo para o qual se inscreveu e anexando atestado médico que especifique o tipo de deficiência de que é portador (CID).

4.3.6 Serão eliminados da lista de Portadores de Deficiência os candidatos cuja deficiência assinalada no Formulário Eletrônico de Inscrição não se constate no ato da convocação para posse, devendo os mesmos constar apenas da lista de classificação geral.

4.3.7 Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos Portadores de Deficiência, ou estes não lograrem aprovação, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida, nos mesmos cargos, aos não‑portadores de Deficiência. Serão processadas como de não-portador de deficiência as inscrições dos candidatos que invoquem a condição de Portador de Deficiência e que deixem de atender, em seus exatos termos, as exigências previstas neste item.

4.3.8 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

5. INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO

5.1 O candidato poderá se inscrever em apenas 01 (um) dos cargos especificados nos anexos deste edital e, em caso de mais de uma inscrição, só será validada a última, sendo desconsideradas as demais.

5.2 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

5.3 Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atendam a todos os requisitos do edital do concurso, será o candidato eliminado, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

5.4 Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição.

5.5 Inscrições Presenciais

5.5.1 Preenchido o formulário, de acordo com as instruções contidas neste manual, o candidato, deve dirigir-se a uma das agências credenciadas do Bradesco em Petrolina (Ag. Centro e Ag. Souza Filho), no período de 07 a 18/05/2007, para entrega e formalização do pedido de inscrição. Se o pedido de inscrição estiver sendo feita por um procurador, este entregará também a procuração e a cópia do documento de identidade do candidato, devendo igualmente fazer sua própria identificação.

5.5.2 Após conferir o preenchimento do formulário, o caixa fará o candidato ou seu procurador datar e assinar a 1ª via de do formulário de inscrição, a qual ficará retido para cadastramento dos dados do candidato.

5.5.3 O valor das taxas de inscrição está fixado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o cargo de Nível Médio e de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Nível Superior. O agente imprimirá o valor total pago, nas duas vias do formulário, ou emitirá recibo do pagamento, e devolverá a segunda via ao candidato ou ao seu procurador.

5.5.4 O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identidade em bom estado, com fotografia recente.

5.5.5 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança e de Defesa Social dos Estados, Carteira Profissional, Forças Armadas, Ministérios das Relações Exteriores e Passaporte, além das carteiras expedidas por órgãos e conselhos que, por lei federal, valem como identidade.

5.5.6 O candidato inscrito por procurador assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as conseqüências de eventuais erros, quando do preenchimento do formulário de inscrição.

5.5.7 Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido feito em cheque, a inscrição só estará assegurada após a compensação do referido cheque.

5.6 Inscrição via internet

5.6.1 A inscrição será admitida via internet ,no endereço eletrônico www.covest.com.br, desde que solicitada no período compreendido entre 0h do dia 07/05/2007 e 23h e 59 minutos do dia 18/05/2007, no horário de Brasília.

5.6.2 O valor das taxas de inscrição está fixado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o cargo de Nível Médio e de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Nível Superior.

5.6.3 A formalização do requerimento da inscrição se dará com o pagamento da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido.

5.6.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, após emissão de documento próprio de arrecadação (boleto) disponível no endereço www.covest.com.br

5.6.5 O documento de arrecadação estará disponível no endereço eletrônico www.covest.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição on-line.

5.6.6 O pagamento da taxa de inscrição por meio de documento de arrecadação, obtido via Internet, deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 21/05/2007.

5.6.7 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

5.6.8 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE/UFPE - COVEST / COPSET não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou impressão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

5.6.9 As inscrições, efetuadas via Internet, somente serão acatadas e deferidas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

5.6.10 O candidato não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição sob as penas da lei.

5.7 Da Regularidade e Aceitação das Inscrições

5.7.1 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições extemporâneas ou em desacordo com as normas constantes deste edital.

5.7.2 Deferida a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

5.7.3 Ao término do período de inscrição, para o requerimento julgado regular e deferido será emitido um "Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI", estando esse documento disponível no endereço eletrônico www.covest.com.br, no período especificado no cronograma do concurso, independentemente de qualquer outra forma de notificação.

5.7.4 O pagamento feito através de cheque sem provisão de fundos implicará anulação da inscrição.

6. CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E RECEBIMENTO DO COMUNICADO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CCI

6.1 No período de 28 a 30/05/2007 os candidatos inscritos na forma presencial receberão, por correspondência, no endereço indicado no Formulário de Inscrição, documento atestando o deferimento do seu pedido. Nesse documento, rotulado de "Comunicado de Confirmação de Inscrição" - CCI, constará o conjunto de dados necessários para garantir a participação do interessado, tal como solicitado na Inscrição. Para esses candidatos, o CCI estará também disponível no site www.covest.com.br.

6.2 Os candidatos inscritos pela internet, no período de 28 a 30/05/2007, deverão por sua conta imprimir o "Comunicado de Confirmação de Inscrição" - CCI disponível no site www.covest.com.br.

6.3 Ao ter acesso ao Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI, o candidato deverá verificar, com o máximo rigor e atenção, se todos os dados nele constantes estão em conformidade com os que foram preenchidos no formulário de inscrição. Uma vez constatadas divergências, o candidato deverá comparecer, até o dia 01/06/2007, na sede da COVEST / COPSET, situada na Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE, no horário das 8h às 18h; ou comunicar-se, por intermédio da Central Atendimento ao Candidato - (81) 3412-0808, com a COVEST / COPSET para solicitar as devidas correções.

6.4 Para os candidatos inscritos na forma presencial que solicitaram correções será enviado, por via postal, um novo CCI, no período de 05 a 08/06/2007. Alternativamente, o CCI corrigido também estará disponível no endereço eletrônico www.covest.com.br para impressão pelo candidato.

6.5 Independentemente da forma de inscrição, em caso de não-recebimento do Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI no período regular o candidato deverá comunicar-se, por intermédio do telefone (81) 3412-0808, com a COVEST / COPSET para solicitar as devidas providências.

6.6 A partir de 01/06/2007, o candidato que não se manifestar assumirá inteiramente os erros e as discrepâncias por ventura existentes entre o Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI e o seu Formulário de Inscrição, podendo tal situação alterar suas preferências, inviabilizar sua presença no local de prova ou mesmo desclassificá-lo, conforme seja a natureza do equívoco.

7. DAS PROVAS.

7.1 Os candidatos que concorrem aos cargos com exigências de formação acadêmica em Medicina poderão optar para prestar provas em Recife ou Petrolina. Para tanto, no ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, deverão indicar sua preferência pela cidade de realização das provas.

7.2 Os candidatos que concorrerem aos demais cargos farão provas em Petrolina.

7.3 A Prova Escrita / Objetiva será pontuada nas escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.3.1 Independentemente do nível da escolaridade exigida para o cargo, a Prova Escrita / Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório,sendo constituída de 3 (três) partes de acordo com o abaixo especificado:

PARTE I

Conhecimento da Língua Portuguesa;

PARTE II

Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

PARTE III

Conhecimento Específico;

7.3.1.1 Todas as questões da Prova Escrita / Objetiva serão formuladas de acordo com os conteúdos programáticos relacionados no ANEXO III deste edital.

7.3.1.2 Para os cargos de nível superior a Prova Escrita / Objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões do tipo de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, dentre as quais apenas uma estará correta, com a seguinte distribuição e valor por item:

PROVA ESCRITA / OBJETIVA - NÍVEL SUPERIOR

QUESTÕES

VALOR / ITEM

Parte I

Conhecimento da Língua Portuguesa

10

2,0

Parte II

Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10

2,0

Parte III

Conhecimentos Específicos

30

2,0

TOTAL

50

-

7.3.1.3 Para os cargos de Nível Médio a Prova Escrita / Objetiva constará de 40 (quarenta) questões do tipo de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, dentre as quais apenas uma estará correta,com a seguinte distribuição e valor por item:

PROVA ESCRITA / OBJETIVA - NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR

QUESTÕES

VALOR / ITEM

Parte I

Conhecimento da Língua Portuguesa

10

2,5

Parte II

Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10

2,5

Parte III

Conhecimentos Específicos

20

2,5

TOTAL

40

-

7.3.1.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Escrita / Objetiva, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Comunicado de Confirmação de Inscrição e aferido segundo o sistema "Hora Certa" da TELEMAR, para a cidade de Recife, munido de caneta esferográfica preta, Comunicado de Confirmação de Inscrição e carteira de identidade. Os candidatos não terão acesso aos locais de Provas sem os documentos mencionados.

7.3.1.5 A Prova Escrita / Objetiva será aplicada no dia 10/06/2007, no horário 8h às 12h, no local que constará do Comunicado de Confirmação de Inscrição. Em nenhuma hipótese será permitida a realização da Prova Escrita / Objetiva em local diferente daquele definido no Comunicado de Confirmação de Inscrição do candidato qualquer que seja o motivo.

7.3.1.6 Após o horário fixado para o início da Prova Escrita / Objetiva, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua aplicação.

7.3.1.7 A Prova Escrita / Objetiva terá duração máxima de 4 (quatro) horas.

7.3.1.8 Não poderá haver, em qualquer hipótese, prorrogação do limite de tempo estabelecido para a realização da prova, salvo os casos previstos em lei.

7.3.1.9 Durante a realização da Prova Escrita / Objetiva, não será permitido a nenhum candidato comunicar-se com os demais ou com estranhos ao concurso, consultar livros ou apontamentos, bem como portar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, ipod, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

7.3.1.10 Após resolver as questões da Prova Escrita / Objetiva, o candidato deverá marcar suas respostas preenchendo, totalmente os espaços definidos na Folha de Respostas. A Folha de Respostas é o documento oficial para correção. O caderno de prova apenas servirá como rascunho.

7.3.1.11 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.3.1.12 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.3.1.13 Ao término da Prova Escrita / Objetiva, o candidato devolverá à mesa de fiscalização o formulário de resposta para leitura óptica juntamente com o Caderno de Provas.

7.3.1.14 O candidato só poderá ausentar-se do recinto da prova transcorrido 2 (duas) horas após o seu início.

7.3.1.15 A ausência à prova acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a prova.

8. DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA / OBJETIVA E DOS RECURSOS.

8.1 Os gabaritos das Provas Escritas / Objetivas serão divulgados, às 09 horas, do dia 11/06/2007, no endereço eletrônico www.covest.com.br, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sito à Avenida Dr. Fernando Góes, n. 537 - Petrolina - Pe e na sede da COVEST-COPSET.

8.2 É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da Prova Escrita / Objetiva, nos dias 12 e 13/06/2007, no horário das 08:00 às 14:00, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sito à Avenida Dr. Fernando Góes, n. 537 - Petrolina - PE, ou na sede da COVEST­COPSET, situada a Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE.

8.3 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado do Concurso Público.

8.4 O recurso visará exclusivamente impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova.

8.5 Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

8.6 Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático divulgado oficialmente.

8.7 Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da Prova Escrita / Objetiva.

8.8 Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da Prova.

8.9 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega.

8.10 As alterações no gabarito da Prova Escrita / Objetiva que vierem a ocorrer, após avaliação de recursos, serão dadas a conhecer coletivamente mediante divulgação no endereço eletrônico www.covest.com.br, na sede da COVEST-COPSET e na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

9. DOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO E APROVAÇÃO.

9.1 A Prova Escrita / Objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico do Formulário de Respostas.

9.2 Será excluído do concurso, o Candidato que:

h) Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso;

i) For surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado, ou comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo;

j) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência nula;

k) Não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova;

l) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, e qualquer outro;

m) Prestar informações inverídicas;

n) Deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os requisitos requeridos para o concurso.

9.3 Independentemente do nível da escolaridade exigida para o cargo, estará eliminado do concurso o candidato que:

a) Faltar à Prova Escrita / Objetiva;

b) Obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes da Prova Escrita / Objetiva;

c) Obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos na Prova Escrita / Objetiva.

9.4 Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e / ou eliminados do concurso.

10. DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

10.1 Para todos os candidatos aprovados, o Argumento de Classificação será a pontuação obtida na Prova Escrita / Objetiva.

10.2 A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á por cargo e em ordem decrescente do Argumento de Classificação.

10.3 Ocorrendo empate no Argumento de Classificação, a ordem de classificação será definida segundo os seguintes critérios aplicados sucessivamente:

a) Terá prioridade o candidato já pertencente ao serviço público do Município de Petrolina e, havendo mais de um com este requisito, aquele que contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao município;

b) Se ocorrer empate de candidatos não-pertencentes ao serviço público do município, decidir-se-á a preferência em favor daquele de maior idade;

Obs.: Se ainda ocorrer empates na classificação, após a aplicação dos critérios estabelecidos nas alíneas "a" e "b" deste item, a solução se dará a favor do candidato com maior número de acertos na parte de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita / Objetiva.

10.4 Os portadores de deficiência, quando houver, serão classificados em listagem separada e convocados para admissão nas vagas existentes e a eles reservadas.

11. DO REGIME DE TRABALHO.

11.1 No caso do cargo de Médico Regulador/Intervencionista - SAMU, cuja atuação exige escala em regime de plantão, a carga de trabalho será igual a 24 (vinte e quatro) horas/semana, definida e normatizada pela direção da unidade de lotação.As jornadas de trabalho de todos os cargos vinculados ao Programa da Saúde da Família e dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) serão de 40 (quarenta) horas semanais.

12. DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO.

12.1 As remunerações para cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Odontólogo e Médico, vinculados ao Programa de Saúde da Família, incluindo vencimento e gratificação, dar-se-ão, segundo os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.909 de 20 de dezembro de 2006,nos valores especificados na tabelas abaixo:

Cargo / PSF

Salário Base/Vencimento (R$)

Gratificação de Desempenho

Máximo de Remuneração (R$)

Indicadores do Pacto da Atenção Básica*

Produtividade da Equipe*

Médico

2.000,00

1.800,00

1.800,00

5.600,00

Enfermeiro

1.100,00

750,00

750,00

2.600,00

Odontólogo

1.100,00

750,00

750,00

2.600,00

Técnico de Enfermagem

353,00

100,00

100,00

553,00

(*) Valores máximos sujeitos à avaliação de desempenho.

12.2 As remunerações para os cargos de Médico Regulador/Intervencionista, vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, incluindo vencimento e gratificação, dar-se-á, segundo os critérios estabelecidos no acordo coletivo entre a Prefeitura de Petrolina- PE e o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina - SINDSEMP e na Lei Municipal nº 1.902 de 19 de dezembro de 2006 ,nos valores especificados na tabelas abaixo:

Cargo / SAMU

Salário Base/Vencimento (R$)

Gratificação Individual e Coletiva (R$) *

Médico Regulador/ Intervencionista - SAMU

477,70

1.900,00

(*) Valor máximo sujeito à avaliação individual e coletiva.

12.3 As remunerações para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário-ACD, vinculados ao Programa de Saúde da Família, incluindo vencimento e gratificação, dar-se-á, segundo os critérios estabelecidos no acordo coletivo entre a Prefeitura de Petrolina - PE e o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina-SINDSEMP, nos valores especificados na tabela abaixo:

Cargo / PSF

Salário Base/Vencimento (R$)

Máximo de Remuneração (R$)

Auxiliar de Consultório Dentário - ACD

353,00

-

13. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE.

13.1 O Resultado Final, expresso através do Ato de Homologação do concurso pelo Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em edital, sob a forma de listagem, por cargo, contendo ainda, a ordem de classificação, número do documento da inscrição e o nome do candidato.

13.2 A nomeação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com as vagas a serem preenchidas (ANEXO I) durante a validade do concurso.

13.3 A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á exclusivamente através de ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Estado de Pernambuco, e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação.

13.4 Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sito à Avenida Dr. Fernando Góes, n. 537 - Petrolina -PE, no horário das 08:00 às 14:00 horas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos.

13.5 Os exames médicos a que se refere o subitem 13.4 serão realizados por junta médica oficial a ser designada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

13.6 Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer para a posse, observando-se o disposto no artigo 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina (Lei 301, de 04/06/1991).

13.7 A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

13.8 O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será convocado para nomeação, por correspondência direta para o endereço constante de seu formulário de inscrição. O não-pronuciamento quanto à convocação no prazo estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina implicará perda do concurso, e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação.

13.9 A convocação para posse dos candidatos nomeados ocorrerá mediante publicação de ato específico de provimento pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

13.10 O MUNICÍPIO DE PETROLINA não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

o) Endereço não-atualizado;

p) Endereço não- localizado;

q) Correspondência recebida por terceiros;

r) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por motivo de indicação de endereço errado pelo candidato;

13.11 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse.

13.12 No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar:

a) Documento que comprove ter completado 18 anos;

b) Fotocópia nítida, acompanhada do respectivo original, do documento comprobatório de sua escolaridade regularmente expedido por instituição educacional reconhecida pelo Poder Público, o qual deverá ser igual ou superior ao grau de escolaridade/formação acadêmica mínima exigida para provimento do cargo, conforme previsto no ANEXO I deste edital;

c) Declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso;

d) Comprovante de quitação com as exigências legais do respectivo Conselho da Categoria Profissional, quando couber; e) Documento comprobatório, na forma definida por lei, no caso de menor emancipado.

13.13 A aprovação e classificação geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação. O MUNICÍPIO DE PETROLINA reserva-se ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número-limite de vagas fixadas nos ANEXOS I e II, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária do município, aos limites de despesas de pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.14 Uma vez comprovada a necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, após o preenchimento das vagas constantes dos ANEXOS I e II e surgindo novas vagas durante a validade do concurso, poderá a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sito à Avenida Dr. Fernando Góes, n. 537 - Petrolina - PE, convocar mais candidatos classificados, obedecendo à ordem de classificação para nomeação.

13.15 O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a Estágio Probatório, com duração de 03 (três) anos, conforme previsto na CF - Emenda Constitucional nº 19 / 98 e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1 Sempre que necessário, o Município de Petrolina fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações.

14.2 O Município de Petrolina não se responsabiliza e não se coaduna com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso.

14.3 Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato, que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no Formulário de Inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão dos documentos levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso Público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

14.4 Este concurso Público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da Administração.

14.5 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sito à Avenida Dr. Fernando Góes, n. 537 - Petrolina - PE, no horário das 08:00 às 14:00 horas, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações.

14.6 No caso de haver eliminação de candidato classificado, nomeado ou não, por qualquer das irregularidades constantes no item 14.3, bem como se houver desistência ou, não comparecimento à convocação na forma do item 13.7 deste edital, importará convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso.

14.7 Não será permitido à Entidade Executora deste concurso e nem à Comissão Responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a Homologação do Resultado, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

14.8 Não serão fornecidos por telefone informações a respeito de datas, locais, horários de provas ou quanto à classificação do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as divulgações oficiais no endereço eletrônico www.covest.com.br.

14.9 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, que forem objeto de questionamento, serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da Entidade Executora do concurso.

14.10 A Entidade Executora deste Concurso Público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores, ou Agentes de Serviços que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente Concurso Público.

Petrolina, 07 de maio de 2007.

ODACY AMORIM DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I-PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETROLINA - LEI Nº 1.901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

CÓD.

CARGOS

VAGAS1

DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS / PERFIL PROFISSIONAL

REQUISITOS PARA A POSSE NO CARGO

NPD

PD

Total

01

Auxiliar de Consultório Dentário-ACD

34

2

36

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista ou/THD nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes á saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UFS.

Ensino Médio completo,em instituição reconhecida pelo poder público, com curso de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) e/ou registro no Conselho Regional de Odontologia.

02

Técnico de Enfermagem - PSF

48

2

50

Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações e etc.); Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de rico, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos

Curso Técnico de Enfermagem (Ensino Médio Profissional) concluído em instituição reconhecida pelo poder público, com registro no Conselho Regional de Enfermagem.

03

Enfermeiro - PSF

56

2

58

Realizar assistência integral de promoção e proteção da saúde , prevenção de agravo, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e demais procedimentos inerentes ao exercício da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem;Realizar atividades de Educação Permanente do Auxiliar ou Técnico de Enfermagem; Desenvolver ações de vigilância à saúde; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

Curso Superior completo em Enfermagem,com registro no Conselho Regional de Enfermagem.

04

Médico - PSF

53

2

55

Realizar Assistência Integral (Promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.) Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatra, ginecoobsterícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins diagnósticos; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir e participar das atividades de educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do USF; Executar suas atividades de acordo com as diretrizes do PSF; Cumprir as metas do Pacto dos Indicadores de Atenção Básica.

Curso Superior Completo em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.

05

Odontólogo -
PSF

45

2

47

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática. Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal na população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo às famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionando o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins.

Curso Superior Completo em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia.

(1) NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - NPD; PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - PD.

ANEXO II- SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAMU)

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETROLINA - LEI Nº 1.901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

CÓD.

CARGOS

VAGAS1

DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS / PERFIL PROFISSIONAL

REQUISITOS PARA O CARGO

NPD

PD

Total

06

Médico Regulador/ Intervencionista - SAMU

13

1

14

MÉDICO REGULADOR E INTERVENCIONISTA - Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré- hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio, análise de demanda, classificação e prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento, acompanhamento do atendimento local, determinação do local do destinado paciente, orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos, possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes a atividade do médico regulador e de assistência pré - hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer ao código de ética médico.

Curso Superior Completo em medicina, Residência Médica ou Título de Especialista nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, UTI e Anestesiologia. Registro no órgão de classe de sua jurisdição, CRM; 02 (dois) anos de experiência em serviço de pronto atendimento, ou em unidade de terapia intensiva, ou em serviço de atendimento pré‑
hospitalar público ou privado

(1) NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - NPD; PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - PD.

(*) Titulo de Especialista concedido pela Sociedade Brasileira da Especialidade / AMB na área de atuação correlata com o cargo escolhido, registrado no Conselho Regional de Medicina, conforme Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

(**) Certificado de Residência Médica concluída na área de atuação correlata com o cargo escolhido, emitido por instituição reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.

ANEXO III - PROGRAMAS

NÍVEL MÉDIO - CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de textos, em prosa e de textos poéticos, para identificar:

1.1 O tema central do texto;

1.2 Informações ou idéias presentes no texto;

1.3 Relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos;

1.4 Relações de sentido entre as palavras (sinônimos antônimos).

2. Ortografia, acentuação de palavras e uso de maiúsculas e minúsculas.

3. Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação.

4. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo.

5. Conjugação de verbos regulares e irregulares.

6. Conjugação.

7. Concordância e regência: verbal e nominal.

8. Crase.

9. Sentido dos radicais, prefixos e sufixos.

NÍVEL SUPERIOR - CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise de textos, objetivando apreender, entre outros aspectos:

1.1 Seu tema global ou tópico central do parágrafo;

1.2 O argumento principal, defendido pelo autor;

1.3 Seu objetivo, sua finalidade e intenções do autor;

1.4 A síntese do seu conteúdo global;

1.5 A função (expressiva, apelativa, poética, referencial) que desempenham;

1.6 Informações explícitas e implícitas veiculadas;

1.7 As características do tipo e do gênero em que se realizam;

1.8 O nível formal ou informal de sua linguagem;

1.9 As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, concessão, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações;

1.10 Os efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais;

1.11 Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e hiponímia);

1.12 A fidelidade de paráfrases a seu segmento de origem;

1.13 Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles; 1.14 Marcas da oralidade, no texto escrito;

1.15 Relação do texto com outros textos presentes iguais oudiferentes.

2. Morfossintaxe:

2.1 Processos de formação de palavras;

2.2 Radicais, prefixos e sufixos;

2.3 Colocação, regência e concordância nominal e verbal.

3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação.

4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

NÍVEL MÉDIO - CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA

1. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - Capítulo II - Seção II): Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde.

2. Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde; Princípios que regem a organização do SUS; Atribuições, Doutrinas e Competências.

3. Modelos de Atenção à Saúde; Estratégia Saúde da Família; Vigilância à Saúde: normas e medidas de controle de doenças; Epidemias, Endemias e Pandemias.

4. Indicadores de saúde (morbidade e mortalidade); Panorama sanitário (brasileiro, nordestino e pernambucano).

5. Pacto de Gestão - Política Nacional de Atenção Básica - Portarias nº 648 de 28/03/2006 e nº 650 de 28/03/2006.

6. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - Portaria nº 675 de 30/03/2006.

7. Diretrizes do Pacto de Gestão - Portaria nº 399 de 22/02/2006.

NÍVEL SUPERIOR - CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA

1. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - Capítulo II - Seção II): Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - Pacto de Gestão Lei nº 8080/90 e nº 8142/90.

2. Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde; Princípios que regem a organização do SUS; Atribuições, Doutrinas e Competências.

3. Planejamento, Organização, Direção, Gestão e Avaliação em Saúde.

4. Recursos Humanos.

5. Da participação de rede complementar.

6. Financiamento; Gestão Financeira.

7. Serviços de Saúde: modelos de atenção à saúde, níveis de complexidade; Programas de Saúde, municipalização e distritalização e financiamento da saúde.

8. Vigilância à Saúde: princípios gerais de vigilância epidemiológica; Endemia, epidemia, e pandemia; Sistemas de informação de saúde; Fontes de informação; Atestado de óbito; Vigilância e medidas de controle das doenças de notificação compulsória (Portaria nº 5 de 21/02/2006 da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde); Calendário vacinal; Princípios e normas em vigilância sanitária.

9. Indicadores em saúde (morbidade e mortalidade); Panorama sanitário (brasileiro, nordestino e pernambucano); Transição epidemiológica.

10. Política Nacional de Humanização.

11. Pacto de Gestão:

11.1. Diretrizes - Portaria nº 399 - 22/02/2006;

11.2. Pactuação das Ações - Portaria nº 598 - 23/02/2006;

11.3. Indicadores do pacto de gestão - Portaria nº 91 - 10/01/2007;

11.4. Financiamento - Portaria nº 204 - 29/01/2007;

11.5. Política nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648 - 28/03/2006;

11.6. Financiamento da Atenção Básica PAB fixo e variável - Portaria nº 650 - 28/03/2006;

11.7. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - Portaria nº 675 - 30/03/2006.

CATEGORIA 01 - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Atribuições do ACD na equipe de trabalho.

2. Doenças da Boca - cárie e controle dentário, periodontopatias.

3. Câncer bucal, fissuras lábio-palatais, controle de placa bacteriana.

4. Anatomia dos dentes e da boca.

5. Cronologia da erupção dentária - A dentição decídua e permanente.

6. Uso de fluoretos e selantes.

7. Hábitos alimentares e consumo de açúcar.

8. Acolhimento odontológico do paciente.

9. A contaminação e o controle de infecção cruzada na prática odontológica.

10. Tipos de Esterilização.

11. Manutenção de Equipamento Odontológico.

12. Riscos ocupacionais e sua prevenção.

13. Ética profissional.

CATEGORIA 02 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Princípios e Diretrizes do Programa de Saúde da Família.

2. Noções de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

3. Termometria.

4. Noções sobre contaminação, desinfecção, antissepsia e esterilização.

5. Técnica de curativo, vias de administração de medicamentos.

6. Orientações para pacientes com tuberculose, hanseníase, DSTs, hipertensão e diabetes.

7. Saúde da mulher: prevenção do câncer de colo uterino e de mama.

8. Planejamento familiar.

9. Prevenção das Diarréias e TRO.

10. Infecções Respiratórias agudas : prevenção, medidas de controle e orientações de procedimentos para evitar complicações.

11. Atenção ao Idoso.

CATEGORIA 03 - ENFERMEIRO DO PSF - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Assistência de Enfermagem nas doenças de notificação compulsória.

2. Assistência de Enfermagem ao paciente médico-cirúrgico nos distúrbios cardiovasculares, gastrintestinais, endócrinos, urinários, respiratórios, neurológicos e oncológicos.

3. Atuação do enfermeiro na prevenção e controle de infecção hospitalar e em Central de Material e Esterilização.

4. Programa de saúde da família. Assistência domiciliar.

5. Saúde coletiva: programas de Hanseníase, Tuberculose, e DST/AIDS.

6. Assistência à saúde da mulher: problemas ginecológicos mais comuns; assistência ao pré-natal de alto e baixo risco, assistência ao parto normal e complicações do puerpério, aleitamento materno; Planejamento familiar.

7. Assistência à saúde da criança: assistência ao recém nascido normal e patológico; doenças mais comuns na infância.

8. Assistência à saúde do adolescente: humanização na assistência e acolhimento do adolescente. PROSAD.

9. Assistência ao idoso.

10. Assistência de enfermagem em Saúde Mental.

11. Relações humanas: interpessoais e terapêuticas.

12. Assistência de enfermagem no serviço de Urgência hospitalar e pré-hospitalar (SAMU).

13. Administração e gerenciamento da Unidade da Assistência de Enfermagem.

14. Promoção à saúde - Hábitos saudáveis; Atividades físicas; Tabagismo.

15. Atenção ao Hipertenso a ao Diabético.

16. Ética e legislação profissional.

CATEGORIA 04 - MÉDICO DO PSF - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Atenção à saúde da criança e do adolescente: Puericultura; Crescimento; Desenvolvimento; Nutrição e aleitamento materno; Imunização. Assistência ao recém nascido; Desnutrição; Anemia ferropriva; Outras anemias; Obesidade infantil. Febre em crianças; Infecções Respiratórias Agudas (processo viral e bacteriano), Otite, Sinusite, Amigdalite, Adenoidite; Criança com pneumonia; Meningites; Septicemia; Encefalites; Diarréia/desidratação: diagnóstico e conduta; Parasitoses intestinais; GNDA; Síndrome Nefrótica; Infecção Urinária; Proteção contra acidentes e violência doméstica contra criança e adolescente; Leucemia Linfóide Aguda.

2. Atenção à mulher: Ginecologia na Atenção Primária: Anticoncepção/planejamento familiar; paciente com alterações menstruais: sangramento uterino anormal, paciente com amenorréia, sangramento com o uso do anticoncepcional; Paciente com dor pélvica (aguda, crônica e cíclica); Secreção vaginal e prurido vulvar (mucorreia, vulvovaginites, cervicites, prurido vulvar); exames importantes (bacteroscopia direta, pH vagina); Prevenção do Câncer de colo uterino: exame direto e utilizando ácido acético e exame de Papanicolau (resultados anormais); Climatério e Osteoporose na mulher; Doenças benignas e malignas da mama; Câncer de mama (prevenção secundária). Obstetrícia na Atenção Primária: assistência pré-natal: alterações fisiológicas na mulher, crescimento fetal; Uso de fármacos e outras exposições na gestação e lactação; Hipertensão na gestação; Diabetes e gestação; Infecções na gestação: vulvovaginites, urinária, varicela, toxoplasmose, Sífilis e transmissão vertical de HIV. Crescimento intra-uterino retardado: quando suspeitar e conduta na atenção primária: Cardiotocografia (quando solicitar); Riscos de prematuridade: quando suspeitar e conduta na atenção primária; Depressão e psicose puerperal.

3. Doenças prevalentes nos Adultos: cansaço e fadiga. Febre. Perda de peso involuntária. Cefaléia. Vertigens e tonturas. Náuseas e vômitos. Dispnéia e dor torácica. Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca Congestiva e sopros. ECG normal e arritmias. Pacientes com patologia renal/insuficiência renal. Doenças da tireóide. Hipertensão Arterial Sistêmica. Dislipidemias. Diabetes Mellitus. Abordagem do paciente com morbidades associadas a: HAS / Dislipidemias/ Diabetes/ Obesidade. Acidente Vascular Cerebral.

4. Ética Médica: funções no Conselho de Medicina; Publicidade médica; Corpo clínico; Diretor clínico; Diretor técnico e comissão de ética do hospital; - Transferência inter-hospitalar; Relações inter pessoais entre profissionais médicos; Direitos dos médicos: Relação médico-paciente e familiares; responsabilidade profissional; Perícia e auditoria médica; Sedução (legislação e conceitos); Estupro (legislação e conceitos); Atentado violento ao pudor (legislação e conceitos); Traumatologia Forense: conceitos, classificação, legislação, Tanatologia Médico-Legal: conceitos e legislação.

5. Ferramentas em Medicina de Família: Medicina baseada em evidencia na consulta ambulatorial.

6. Problemas Clínicos e Cirúrgicos prevalentes na Atenção Primária: convulsão na criança e no adulto: convulsão febril, estado de mal epilético, epilepsia no alcoólatra e epilepsia na gravidez. Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (adulto e criança). Resfriados, gripes e pneumonias. Rinite alérgica (adulto e criança). Problemas de pele; Eczemas, dermatoses e eritematodescamativas, manchas, nervos melanociticos e melanomas, piodermites e escabiose. Reumatismo em geral: dor mono e poliarticular, artrites, bursites, tendinites e neuropatias de compressão lupus. Anemias no adulto e na criança: abordagem diagnostica e terapêutica na atenção primária e hemotransfusão; Doenças prevalentes em Urologia (incluindo próstata e calculo renal); Problemas Cirúrgicos; Queimaduras; Insuficiência vascular periférica e úlceras de membros; Diagnóstico das patologias cirúrgicas mais freqüentes e encaminhamentos necessários (apendicite, câncer de próstata, hérnias, litiase biliar).

7. Atenção aos problemas psiquiátricos prevalentes na atenção primária: transtornos ansiosos e uso de ansiolíticos; transtornos de ansiedade generalizada; transtorno de pânico, psicossomáticos; depressão; Transtorno Bipolar; Alcoolismo e outras dependências químicas. Esquizofrenia e uso de antipsicóticos. Noções de psicofarmacoterapia - ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos, estabilizantes do humor e anticolinergicos.

8. Atenção ao idoso: incontinência urinária; Osteoporose; Paciente idoso acamado; Demências; mal de Parkinson; promoção e manutenção da saúde do idoso.

9. Doenças infecciosas: Hepatite viral; Sífilis; Calazar, Esquistossomose; doenças exantemáticas. Imunização do adulto. Febre Reumática e endocardites infecciosas; tuberculoses: diagnóstico e tratamento (adulto e criança); Tuberculose e HIV. Hanseníase; abordagem das DSTs.

10. Emergências Clínicas: acidentes por animais peçonhentos; Envenenamentos agudos; Reações alérgicas graves; Noções básicas sobre o paciente politraumatizado (teórico-ATLS); Transporte do paciente grave.

11. Vigilância a saúde: processo saúde doença; Vigilância Epidemiológica: conceitos; indicadores e medidas de controle e avaliação, perfil sócio econômico e epidemiológico do município de Petrolina; Vigilância Sanitária (conceitos).

CATEGORIA 05 - ODONTÓLOGO/GENERALISTA PSF - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Aparelho estomatognático: desenvolvimento da face, cavidade oral e dentes. Diagnóstico, semiologia bucal, exames complementares.

2. Cariologia: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença, cárie dentária com ênfase na prevenção e promoção à saúde bucal. Normas de controle de infecção no ambiente de trabalho. Patologia Periodontal, doenças gengivais e periodontaldiagnóstico e tratamento. Algias orofaciais, tipos diagnósticos diferenciais.

3. Cistos e tumores odontogênicos e não - odontogênicos. Lesões mais freqüentes da cavidade bucal: candidíase, gengivo-estomatite herpética, lesões herpéticas secundárias, sífilis e AIDS. Preparo cavitário e atípico: conceitos atuais, materiais usados em dentística, proteção do complexo dentina-polpa. Patologia pulpar e periapical: características clínicas.

4. Traumatismo dental, fraturas das coroas e raízes. Terapêutica Odontológica - analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos e anestésicos de uso local em odontologia. Fluoterapia - uso sistêmico e tópico. Aspectos taxiocológicos e clínicos.

5. Educação e Saúde Bucal. Diagnóstico bucal: patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal. Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal. Flúor.

6. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Proteção do complexo dentina-polpa. Materiais restruradores. Princípios gerais do preparo cavitário.

7. Emergência e urgência em odontologia.

8. Hepatites virais (A, B e C). AIDS. Imunizações. Técnica da lavagem das mãos. Uso de barreiras protetoras. Conduta frente a acidentes de trabalho. Exame clínico e radiográfico. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa. Lesões dos tecidos periodontais.

9. Dentição permanente - diagnóstico e tratamento. Trinca do esmalte. Concussão. Subluxação. Luxação. Deslocamento completo do dente.

10. Ética e Legislação Profissional.

CATEGORIA 06 - MÉDICO REGULADOR E INTERVENCIONISTA - SAMU - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Legislação Brasileira de Regulação Médica.

2. Plano de Regulação do Estado de Pernambuco.

3. Assistência de Baixa, Média e Alta Complexidade.

4. Epidemias, endemias e controle das doenças.

5. Informação e Sistemas Nacionais de Informação em Saúde.

6. Procedimentos invasivos: entubação orotraqueal e manutenção das vias aéreas; Cateterização das veias profundas; Instalação de marca-passo provisório; Toracocentese; Drenagem de Tórax. Traqueostomia; Cardioversão e desfibrilação; Punção arterial.

7. Urgências Clínicas:

7.1 Temas Gerais: afogamento, anafilaxia, choque, delirium, intoxicações agudas, acidentes com animais peçonhentos, queimaduras, síndrome de abstinência do álcool;

7.2 Urgências em cardiologia: suporte básico e avançado em cardiologia (reanimação cardiorespiratória), ECG alterações básicas, insuficiência cardíaca congestiva, crise hipertensiva, edema agudo do pulmão, síndromes coronárias agudas, arritmias, desfibrilação e cardioversão elétrica, uso de marca-passo transcutâneo e transvenoso;

7.3 Urgências em gastroenterologia: diarréia aguda, cirrose hepática e suas complicações, abdome agudo, hemorragia digestiva;

7.4 Urgências em pneumologia: asma brônquica, tromboembolismo pulmonar, insuficiência pulmonar, insuficiência respiratória, pneumotórax espontâneo - infecção respiratória, DPOC, ventilação não invasiva com pressão positiva e ventilação mecânica;

7.5 Urgências em neurologia: cefaléias, meningites, convulções, AVC, abordagem neurológica do coma;

7.6 Urgências em endocrinologia: cetoacidose diabética e síndrome hiperosmolar não cetótica, coma mixedematoso e crise tireotóxica.

7.7 Urgências em nefrologia: insuficiência renal aguda, cólica nefrética e infecção do trato urinário.

7.8 Urgências em infectologia: complicações da síndrome da imunodeficiência adquirida - leptospirose e dengue;

7.9 Urgências em trauma: atendimento pré-hospitalar - assistência inicial ao politraumatizado, atendimento a múltiplas vitimas, atendimento em desastres, trauma torácico, trauma do abdominal, TCE, TRM, trauma vascular, fraturas, transporte, imobilização e remoção de poli traumatizados.

8. Biossegurança.

9. Ética em regulação e urgência / emergência.

ANEXO IV - CRONOGRAMA

DATA/PERÍODO

EVENTO

07/05 a 18/05/2007

Inscrições presenciais nas agências credenciadas do Bradesco em Petrolina (Ag. Centro e Ag. Souza Filho) e, via Internet, no endereço eletrônico www.covest.com.br

28 a 30/05/2007

Recebimento do Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI, por via postal, para os candidatos que se inscreveram na forma presencial

Confirmação e impressão da inscrição no endereço eletrônico www.covest.com.br para os candidatos que se inscreveram por internet

01/06/2007

Data limite para correção de dados cadastrais dos candidatos e reclamação quanto ao não-recebimento do Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI

05 a 08/06/2006

Recebimento do novo Comunicado de Confirmação de Inscrição - CCI, por via postal, para os candidatos que se inscreveram na forma presencial e solicitaram correção. O CCI corrigido estará disponível também no site www.covest.com.br

10/06/2007

Aplicação das Provas Escritas / Objetivas, no horário 8h às 12h

11/06/2007

Divulgação dos gabaritos das Provas Escritas / Objetivas

12 e 13/06/2007

Recursos quanto aos gabaritos ou itens das Provas Escritas / Objetivas

até 29/06/2007

Julgamento dos recursos e divulgação dos resultados das Provas Escritas / Objetivas

84201

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231