Prefeitura de Fortaleza - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF

EDITAL Nº 13, DE 28 MARÇO DE 2008

Notícia:   Prefeitura de Fortaleza - CE abre 60 vagas de até R$ 8.443,19

COMUNICADO

Por solicitação expressa da Secretaria de Administração do Município de Fortaleza, foi retirado do site da ESAF o edital referente ao concurso supramencionado. As taxas de inscrição já pagas serão ressarcidas mediante requerimento, acompanhado de cópia do respectivo comprovante de pagamento, dirigido à Escola de Administração Fazendária - ESAF, Rodovia BR 251 – Km 4 – CEP 71.686-900, Brasília-DF, encaminhado via Correios, com indicação dos dados bancários (Banco, Agência e conta-corrente).

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL E DE ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao estabelecido no contrato firmado entre o Município de Fortaleza e esta Escola, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL e de ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como, em particular, as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, visa ao provimento das vagas distribuídas no subitem 1.2 deste Edital, mais aquelas que forem acrescidas durante a validade do concurso e será assim constituído:

a) Para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal:

- Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 90 pontos ponderados;

- Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 40 pontos ponderados;

- Prova 3 - Objetiva de Conhecimentos Especializados, de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados.

b) Para o cargo de Analista do Tesouro Municipal:

- Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e classificatório, comum a todas as Especializações, valendo, no máximo, 100 pontos ponderados;

- Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, específica para cada Especialização, valendo, no máximo, 100 pontos ponderados.

1.2 - Os cargos, as especializações, o número de vagas, e a escolaridade são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo

Especialização

Vagas

Escolaridade

Ampla conc.

Port. Deficiência

Total

Auditor do Tesouro Municipal

-

19

1

20

Curso superior, em nível de graduação, concluído

Analista do Tesouro Municipal

Administração

4

1

5

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Administração

Biblioteconomia

1

-

1

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Biblioteconomia

Ciências Contábeis

7

1

8

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Ciências Contábeis

Ciências da Computação, Informática ou Processamento de Dados

7

1

8

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Ciências da Computação, Informática ou Processamento de Dados

Direito

3

-

3

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Direito

Economia

4

-

4

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Economia

Engenharia

6

1

7

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Engenharia Civil

Geografia

4

-

4

Curso superior, em nível de graduação, concluído em Geografia

2 - DA REMUNERAÇÃO

2.1 - Auditor do Tesouro Municipal = A remuneração é composta de: salário base: R$ 1.066,00 (hum mil e sessenta e seis reais); Retribuição Adicional Variável (RAV): R$ 3.544,00 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais); e Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), no valor de até R$ 3.833,19, (três mil oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), conforme dispõe a legislação pertinente, podendo alcançar até R$ 8.443,19 (oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos);

2.2 - Analista do Tesouro Municipal = A remuneração é composta de: salário-base: R$ 1.066,00 (hum mil e sessenta e seis reais); Retribuição Adicional Variável (RAV): no valor de R$ 1.772,00 (hum mil, setecentos e setenta e dois reais); e de Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), no valor de até R$ 1.916,60 (hum mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), conforme dispõe a legislação pertinente, podendo alcançar até R$ 4.754,60 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos).

3 - DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1- São atribuições básicas dos ocupantes dos cargos objeto deste processo seletivo, conforme estabelecido no Anexo VII da Lei Complementar n. 0052, de 28 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município, de 29.01.2008):

3.1.1 - Auditor do Tesouro Municipal - Participar da formulação da política tributária do Município, coordenar e realizar atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário; gerenciar a dívida ativa e exercer outras atribuições correlatas e típicas do cargo, conforme dispõe a legislação;

3.1.2 - Analista do Tesouro Municipal - Contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas com a missão e plano de trabalho da SEFIN, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos; exercer outras atribuições correlatas e típicas do cargo, conforme dispõe a legislação.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo para o qual optou por concorrer no ato da inscrição, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura - MEC, em qualquer área, se concorrente ao cargo de Auditor do Tesouro Municipal e em área específica, conforme indicadas no subitem 1.2, se concorrente ao cargo de Analista do Tesouro Municipal;

g) ter idade mínima de 18 anos;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM);

i) apresentar declaração de bens atualizada, no ato da posse;

j) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar Federal e Eleitoral, dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

k) apresentar declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;

l) apresentar declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado, de não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou inquérito) nem ter sofrido penalidade administrativa de suspensão por fatos que possam comprometer a idoneidade do candidato para o exercício do cargo público ao qual concorre;

m) apresentar folha de antecedentes expedida pela Polícia do Estado do Ceará ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis ) meses;

n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra "n ".

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 11 de abril e 18 horas do dia 22 de abril de 2008, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), para o cargo de Analista do Tesouro Municipal, pagável em toda a rede bancária, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, constante do boleto eletrônico a ser disponibilizado na internet para os interessados.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.

5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa de inscrição poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 23 de abril de 2008, desde que o Pedido de Inscrição tenha sido preenchido via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2.

5.2.3 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computador disponibilizado na Diretoria da ESAF em Fortaleza-CE - Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota - Telefones (85) 3878-3101 e 3878-3102, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.4 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou no endereço indicado no subitem 5.2.3.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1, observado o disposto no subitem 5.14.

5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.8 - Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pela Lei n° 7.406, de 05 de outubro de 1993 (DOM de 19.10.1993), alterada pela Lei n.9084, de 10 de maio de 2006 (publicada no DOM de 05.06.2006) e pela Lei n. 9.242, de 02 de julho de 2007 (DOM de 13/7/2007).

5.8.1 - A isenção do pagamento da taxa de inscrição somente será concedida a candidatos doadores de sangue ou que preencham a condição de hipossuficiência econômica, comprovando estar desempregados ou renda mensal até dois salários mínimos, observados os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

5.8.2 - Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o Pedido de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br;

b) preencher e assinar requerimento próprio para inscrição com isenção, que será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico, ao qual será anexada cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua situação de isento, conforme estabelecido nos subitens 5.8.3 e 5.8.4 infra, devendo ser entregues na Diretoria Regional da ESAF em Fortaleza, no endereço indicado no subitem 5.2.3 ou remetidos, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para: ESAF/Concurso Público SEFIN-FORTALEZA/2008 - Diretoria de Recrutamento e Seleção - Rodovia BR-25 1 - Km 4 - CEP 71.686-900 - Brasília-DF, postada até o dia 22 de abril de 2008.

5.8.3 - Somente serão aceitos, como comprovantes da situação de isento os seguintes documentos:

I - como doador de sangue: apresentação de certidão expedida pelo HEMOCE ou por entidade credenciada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), que comprove o mínimo de 2 (duas) doações no período de 1 (um) ano e que a última tenha sido realizada no prazo de até 12 (doze) meses anteriores ao encerramento das inscrições deste concurso;

II - como desempregado ou com renda até 2 (dois) salários mínimos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou contracheque correspondente ao mês de março/2008; e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda de Pessoa Física);

b) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA) e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda Pessoa Física);

c) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego; e Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda Pessoa física).

5.8.4 - Além dos documentos necessários à comprovação da renda, o candidato deverá anexar ao requerimento de isenção cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) documento de identidade do requerente;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição).

5.8.5 - As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, ser eliminado do concurso e responder por crime de falsidade ideológica, sem prejuízo de outras sanções legais.

5.8.6 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados neste Edital, mesmo que tenha preenchido o Pedido de Inscrição via internet.

5.8.7 - Expirado o prazo para entrega ou postagem, indicado no subitem 5.8.2, não será permitida a complementação da documentação enviada.

5.8.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.8.9 - Cada pedido de isenção e respectiva documentação comprobatória será analisado e julgado pela ESAF.

5.8.10 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem ser doadores, desempregados ou renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, seja qual for o motivo alegado.

5.8.11 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 09 de maio de 2008.

5.8.12 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos serão automaticamente excluídos do concurso, não cabendo recurso dessa decisão.

5.9 - Ao preencher o Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará o cargo e, se optante pelo cargo de Analista do Tesouro Municipal, uma única Especialização, a cujas vagas deseja concorrer, entre as indicadas no subitem 1.2 deste Edital.

5.10 - Caso preencha os requisitos exigidos, o candidato poderá inscrever-se para os dois cargos, considerando que as provas serão aplicadas em datas distintas.

5.10.1 - O candidato ao cargo de Analista do Tesouro Municipal somente poderá inscrever-se para uma única Especialização, considerando que as provas para todas as Especializações serão realizadas no mesmo dia e horário.

5.11 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.12 - O candidato portador de deficiência poderá concorrer às vagas a eles reservadas, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição.

5.12.1 - O candidato portador de deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para a SEFIN/Fortaleza/2008 - Rodovia BR 251 - Km 4 - CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.12.1.1 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 5.12.1 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1.

5.12.2 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5.12.3 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima, para pontuação, exigida para todos os demais candidatos.

5.12.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.

5.12.5 - O candidato de que trata o subitem 5.12, se habilitado e classificado na forma do subitem 9.1, será, antes de sua posse, submetido à avaliação de Junta Médica do Município para qualificá-lo como portador de deficiência e para informar se sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo.

5.12.6 - Para os efeitos do subitem 5.12.5 o candidato será convocado uma única vez.

5.12.7 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 5.12.5, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará em ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

5.12.8 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do Cargo/Especialização pela qual optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

5.12.9 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do subitem 5.12.5, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação da área de sua opção, não cabendo recurso dessa decisão.

5.12.10 - Caso o candidato tenha sido qualificado como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador tenha sido considerada incompatível para o exercício das atribuições do cargo, indicadas neste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

5.13 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e estarão disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem à realização das provas.

5.13.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao endereço indicado no subitem 5.2.3 para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

5.13.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município de Fortaleza, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.14 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão aplicadas, na cidade de Fortaleza-CE, no dia 22 de maio de 2008, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal e no dia 25 de maio de 2008, para o cargo de Analista do Tesouro Municipal, em horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial do Município de Fortaleza e disponibilizados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário local, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 5.13 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem 5.13.1.

6.2.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6.2.2 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

6.2.3 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

6.2.4 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 13.6.

6.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

6.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no local de aplicação da prova, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

6.4 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.4.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.4.3.1 - O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 6.4.8, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu caderno de prova e do seu cartão-respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.

6.4.4 - Durante as provas não será admitido:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

6.4.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

6.4.6 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

6.4.7 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior confirmação de sua identificação.

6.4.8 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.5 - Somente durante os trinta minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

6.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

6.7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

6.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

6.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

6.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

6.11 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança.

6.12 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

6.13 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.14 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

7 - DAS PROVAS

7.1- Serão aplicadas três provas objetivas para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal e duas provas objetivas para o cargo de Analista do Tesouro Municipal, relativas às disciplinas constantes dos quadros a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital, todas de caráter eliminatório e classificatório, conforme discriminado abaixo:

7.1.1- Para o cargo de Auditor dos Tributos Municipais, a prova objetiva 2 - Conhecimentos Específicos será aplicada juntamente com a prova objetiva 3 - Conhecimentos Especializados.

I - Para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal:

Pontuação ponderada

Disciplinas

N. de Questões

Peso

Mínima por Prova

Mínima do conj. de provas

Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Básicos

120

D1 - Língua Portuguesa

15

2

45

D2 - Direito (Constitucional, Administrativo e Penal)

15

1

D3 - Direito Comercial

5

1

D4 - Direito Civil

5

1

D5 - Contabilidade Pública e Finanças Públicas

10

2

D6 - Matemática Financeira

5

1

D7 - Informática

5

1

D8 - Ética na Administração Pública

5

1

b) Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Específicos

D9 - Legislação Tributária do Município

10

2

20

D10 - Processo Administrativo Tributário

10

2

c) Prova Objetiva 3 - Conhecimentos Especializados

D11 - Direito Tributário e Financeiro

15

2

35

D12 - Contabilidade-Geral

10

1

D13 - Contabilidade Bancária e das Instituições Financeiras

5

2

D14 - Auditoria Contábil/Fiscal

10

2

II - Para o cargo de Analista do Tesouro Municipal:

Disciplinas

N. de Questões

Peso

Pontuação ponderada

Mínima por Prova

Mínima do conjunto de provas

a) Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Básicos - Comum a todas as Especializações

 

D1 - Língua Portuguesa

20

2

50

120

D2 - Direito (Constitucional, Administrativo e Penal)101
D3 - Contabilidade Pública e Finanças Públicas102
D4 - Matemática Financeira51
D5 - Ética na Administração Pública51
D6 - Legislação Tributária do Município201

b) Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Específicos

 

Especialização

Disciplinas

Administração

D7 - Administração Geral

30

2

50

D8 - Administração Pública202

Biblioteconomia

D7 - Conhecimentos de Biblioteconomia

50

2

50

Ciências Contábeis

D7 - Direito Financeiro e Econômico

10

2

50

D8 - Finanças Públicas102
D9 - Orçamento e Contabilidade Pública202

D10 - Contabilidade-Geral

102

Ciências da Computação, Informática ou Processamento de Dados

D7 - Raciocínio Lógico- Quantitativo

10

2

50

D8 - Gestão de Sistemas 402

Direito

D7 - Direito Processual Civil

10

2

50

D8 - Direito Comercial152
D9 - Direito Penal102
D10 - Direito Processual Penal152

Economia

D7 - Direito Financeiro e Econômico

20

2

50

D8 - Análise Econômica302

Engenharia

D7 - Raciocínio Lógico- Quantitativo

10

2

50

D8 - Conhecimentos de Engenharia Civil402

Geografia

D7 - Geografia

30

2

50

D8 - Cartografia202

7.2 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para cada cargo/especialização, para fins de recursos, estarão disponíveis no local estabelecido no subitem 5.2.3 e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso, de que trata a letra "d" do subitem 8.5.

8.2 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

8.3 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

8.4 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8.5 - O recurso deverá ser apresentado:

a) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II;

b) um para cada questão recorrida;

c) sem formalização de processo;

d) até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do gabarito e das questões das provas;

e) dentro do prazo estabelecido na letra "d" deste subitem, entregue no endereço constante do subitem 5.2.3, ou enviado, via SEDEX, dirigido à Escola de Administração Fazendária - ESAF - Concurso Público SEFIN/2008 - Rodovia BR 251 - Km 4 - Lago Sul - CEP 71.686-900 - Brasília-DF.

8.6 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às questões das provas objetivas estará à disposição dos candidatos ou de seus procuradores legalmente constituídos, para vista, no endereço indicado no subitem 5.2.3, exclusivamente durante os 2(dois) dias úteis subseqüentes à publicação de que trata o subitem 8.8, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas.

8.7 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico.

8.8 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Somente será considerado aprovado no processo seletivo, o candidato classificado no concurso que, cumulativamente, tenha atendido às seguintes condições:

I - Para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal:

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 1;

b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 2;

c) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 3;

d) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1, 2 e 3.

II - Para o cargo de Analista do Tesouro Municipal (todas as Especializações):

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 1;

b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 2;

c) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1 e 2.

9.2 - Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência, para qualquer um dos cargos, o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

9.3- Persistindo o empate, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver:

I - Para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal:

1° - maior número de pontos na Prova 3;

2°- maior número de pontos na Prova 2;

3° - maior número de pontos na Prova 1.

I - Para o cargo de Analista do Tesouro Municipal:

1° - maior número de pontos na Prova 2;

2°- maior número de pontos na Prova 1.

9.3.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade, para os dois cargos.

9.4 - Serão considerados aprovados no concurso somente os candidatos habilitados e classificados na forma do subitem 9.1.

9.5 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 9.1.

9.6 - A vaga reservada a portadores de deficiência, não preenchida, reverterá aos demais candidatos habilitados a prosseguirem no processo seletivo, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória do cargo/especialização do qual tenha sido subtraída.

9.7 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no processo seletivo.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza e conterá a relação, em ordem de classificação, dos candidatos aprovados e classificados, por cargo/especialização.

10.2 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados e classificados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO FINAL

O Resultado Final do concurso de que trata o item 10, será homologado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza-CE-, obedecida a classificação, por cargo/especialização, não se admitindo recurso desse resultado.

12 - DA NOMEAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

12.1 - Os candidatos aprovados no concurso serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e lotados na Secretaria Municipal de Finanças, sediada na cidade de Fortaleza-CE, obedecida a classificação específica para cada cargo/especialização.

12.2 - Havendo desistências, a critério da Administração, poderão ser nomeados durante o prazo de validade do concurso, candidatos aprovados e classificados, na forma do subitem 9.1, obedecida a classificação específica para cada cargo/especialização.

12.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial do Município de Fortaleza, a publicação de todos os atos referentes à nomeação.

12.4 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, na Unidade para a qual foi nomeado.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Município.

13.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

13.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.4 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do seu resultado final.

13.5 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser adquirida, por telefone, por meio daqueles indicados no subitem 5.2.3 deste Edital e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF em Brasília, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 3412-6288 ou pelos endereços eletrônicos ceat.df.esaf@fazenda.gov.br e concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

13.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.4.4;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver integralmente o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital ou para mais de uma Especialização para o cargo de Analista do Tesouro Municipal;

h) não atender às determinações regulamentares da ESAF, pertinentes ao processo seletivo.

13.7 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF.

13.8 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

13.9 - Durante o prazo estabelecido para recurso, de que trata o subitem 8.1, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado no local indicado no subitem 5.2.3 deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica e de segurança, nenhuma outra forma de publicidade ou divulgação dos cadernos de prova, em qualquer fase do concurso, poderá ser utilizada.

13.10 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo e junto à Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, após a homologação do resultado final do concurso.

13.11 - A posse no cargo fica condicionada à inspeção médica realizada pela Junta Médica do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza e ao atendimento das condições legais.

13.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, ouvida a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, no que couber.

ANEXO I

PROGRAMAS

CARGO: AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL

PROVA OBJETIVA 1 - Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais

2. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. 3. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. 4. Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Repartição de competências. 8. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios. 9. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 11. Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL: 1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A publicização do terceiro setor: organizações sociais e OSCIPS. 2. Administração Direta: órgãos públicos: conceito, espécies, regime; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. 3. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Responsabilidade administrativa, civil e penal. 4. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. 5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12). 6. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. 7. Regime disciplinar do servidor público municipal. 7.1. Deveres. 7.2. Faltas ao serviço. 7.3. Proibições. 7.4. Responsabilidades. 7.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185). 8. Processo administrativo disciplinar. 8.1. Denúncia e apuração. 8.2. Modalidades de Processos. 8.3. Julgamento. 8.4. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). 9. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública - peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312, 313 A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). Aplicação da lei penal. Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e culpa. Concurso de pessoas. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Efeitos da condenação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Crime de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária(Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Crimes da Lei de Licitações.

DIREITO COMERCIAL: 1. O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2. Nome empresarial: natureza e espécies. 3. Registro de empresas. 4. O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5. Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais. 6. Responsabilidade dos Sócios e Administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 7. Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitadas, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas - liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão.

DIREITO CIVIL: 1. Lei de introdução ao código civil: Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; princípios gerais do direito e equidade (Decreto-lei nº 4.657/92). 2. Pessoas: Pessoas Naturais - personalidade, capacidade e os direitos da personalidade; Pessoas Jurídicas - disposições gerais, associações e fundações; Domicílio. 3. Bens: diferentes classes de bens - bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos. 4. Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico - disposições gerais, representação, condição, termo e encargo, defeitos e invalidade do negócio jurídico; Atos Jurídicos lícitos e ilícitos; Prescrição e Decadência. 5. Contratos em espécie: compra e venda. Permuta. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Atos unilaterais: Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 6. Posse: conceito, classificação, efeitos, aquisição e perda. 7. Propriedade: Propriedade em geral, aquisição da propriedade imóvel, aquisição da propriedade móvel, perda da propriedade, condomínio geral, condomínio edilício, propriedade resolúvel, propriedade fiduciária, constituição da servidão, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese.

CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS PÚBLICAS: Contabilidade Pública 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Sistemas de Contas. 3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 4. Plano de Contas Único do Governo Municipal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Finanças Públicas: 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; os mecanismos de planejamento no contexto da LRF, controle do gasto e a LRF-pessoal, terceirização e dívida. transparência e responsabilização. Crimes contra a administração pública. Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. Juros Simples: juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais. 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas. Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7.Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estações, servidor LAN e WAN. 8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput e § 4). 2. A probidade na Administração Pública. 2.1. Atos de improbidade administrativa 2.1.1. Enriquecimento ilícito no exercício da função pública 2.1.2. Atos que causam prejuízo ao erário. 2.1.3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. 2.2. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. 2.3. Sanções cominadas (Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1° a 12). 3. A responsabilidade do servidor público. 3.1. Responsabilidade civil. 3.2. Responsabilidade administrativa. 3.3. Responsabilidade Penal. 4. Outras normas reguladoras de condutas, valores e princípios éticos. 4.1. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública - peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312,313, A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). 4.2. Regime disciplinar do servidor público municipal. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4°, 166 a 185). 4.3. Processo administrativo disciplinar. 4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo (Lei n° 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224).

PROVA OBJETIVA 2 - Conhecimentos Específicos:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO: 1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 1.1. Fato gerador, incidência, não incidência, imunidade e isenção. 1.2. Sujeito Passivo: Contribuinte, substituto e responsável tributário. 1.3. Base de cálculo e alíquotas: Tributação da pessoa jurídica, tributação das cooperativas, tributação dos serviços profissionais: profissional autônomo, sociedade de profissionais. 1.4. Lançamento, Declaração, Pagamento e Compensação. 1.5. Obrigações acessórias: Disposições gerais, cadastro de produtores de bens e serviços - CPBS: Disposições gerais, livros contábeis e fiscais, documentos fiscais: notas fiscais, cupom fiscal, ingressos, AMIDF, PAIMDF, declarações, Regime Especial, apreensão de livros e documentos fiscais. (Regulamento do ISS - Decreto n° 11.591, de 01 de março de 2004 e Lei Complementar 32 de 18 de dezembro de 2006). 2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 2.1. Fato gerador e incidência. (artigos 103 e 104 da Lei 4.144, de 27 de dezembro de 1972 - Código Tributário do Município (CTM) e suas atualizações). 2.2. Base de Cálculo e Alíquotas. (Lei Complementar n° 33, de 18 de dezembro de 2006). 2.3. Contribuinte. (artigo 110 do CTM). 2.4. Inscrição (artigos 111 a 116 do CTM) 2.5. Avaliação da propriedade imobiliária (artigos 117 a 120 do CTM) 2.6. Lançamento (artigos 121 a 125 do CTM) 2.7. Fiscalização (artigos 128 a 130 do CTM) 2.8. Isenções (Lei Complementar n° 33, de 18 de dezembro de 2006). 3. Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI). 3.1. Fato Gerador. 3.2. Não Incidência. 3.3. Isenções. 3.4. Alíquotas. 3.5. Base de Cálculo. 3.6. Sujeição Passiva. 3.7. Pagamento do ITBI. 3.8. Obrigações Acessórias. 3.9. Restituição. 3.10. Infrações e Penalidades. (Lei n° 9.133, de 18 de dezembro de 2006). 4. Sanções fiscais. 4.1. Disposições gerais 4.2. Multas 4.3. Proibição de transacionar com repartição municipal. 4.4. Suspensão ou cancelamento de isenções. 4.5. Sujeição a regime especial de fiscalização. (Arts 36 a 50 do CTM). 5. Administração Fiscal. 5.1 Fiscalização. 5.2 Representação. 5.3. Consulta. 5.4 Planejamento da Fiscalização. 5.5 Procedimentos Fiscais. 5.6 Documentos relativos aos procedimentos fiscais. 5.7. Prazos das atividades fiscais. (Arts 51 a 63 do CTM e Instrução Normativa 01/2005, de 23 de setembro de 2005, atualizada pela IN 01/2008, de 29 de janeiro de 2008).

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: 1. Do Contencioso Administrativo Tributário. 1.1. Da Instituição e Atribuições. 1.2. Da Estrutura, Organização e Competência: Estrutura Básica e Setorial, Presidência do Contencioso Administrativo Tributário, Vice-Presidências do Contencioso Administrativo Tributário, Conselho de Recursos Tributários, Atribuições do Presidente do Conselho de Recursos Tributários, Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, Atribuições dos Procuradores do Município, Atribuições do Conselheiro, Auditoria de Julgamento em Primeira Instância, Unidade de Registro e Controle do Contencioso, Serviço de Instrução Processual, Serviço de Administração do Contencioso. 1.3. Das Sessões. 2. Do Processo Administrativo Tributário. 2.1. Do Contraditório e da Formação do Processo Administrativo Tributário. 2.2. Das Partes e da Capacidade Processual. 2.3. Dos Atos e Termos Processuais: Forma dos Atos, Do Início e Instrução, Das Intimações, Dos Prazos, Das Nulidades. 2.4. Da Reclamação. 2.5. Do Procedimento de Ofício: Do Auto de Infração, Da Defesa, Das Provas, Da Decisão de Primeira Instância. 2.6. Dos Recursos: Do Recurso Voluntário, Do Recurso de Ofício, Do Recurso de Revisão. 2.7. Das Decisões de Última Instância. 2.8. Da Suspensão do Processo. 2.9. Da Execução das Decisões. 2.10. Da Gratuidade do Processo e do Regime Processual. 2.11. Da Extinção do Processo Administrativo Tributário. 3. Do Procedimento Especial de Restituição. 3.1. Das Disposições Preliminares. 3.2. Da Formação do Procedimento Especial de Restituição. 3.3. Da Extinção do Procedimento Especial de Restituição. 4. Das Disposições Gerais e transitórias. (Lei n° 8.954, de 14 de setembro de 2005).

PROVA OBJETIVA 3 - Conhecimentos Especializados:

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO:

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação.

2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência.

3. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal.

4. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Classificação dos impostos pelo critério da natureza do fato: sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda, sobre a produção e a circulação, especiais. Outras classificações: diretos e indiretos, fixos e proporcionais, progressivos e regressivos.

5. Da repartição de receitas tributárias. Finanças Públicas: normas gerais e orçamentos. Receitas e Despesas Públicas. Lei n.° 8.137/90. Crimes contra a ordem tributária.

6. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares.

7. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador e seus efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.

8. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não-incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário.

9. Impostos da Competência dos Estados e do Distrito Federal. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS). Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

10. Direito Tributário Internacional. Princípios regedores. Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário: Distinção. Definição. Objeto. Competência Tributária Internacional. Fontes do Direito Tributário Internacional. Convenções Internacionais sobre dupla tributação. Preços de transferência. Paraísos fiscais. A fraude e a evasão tributária internacional.

CONTABILIDADE-GERAL: 1 .Conceitos. 2. Objeto. 3. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 4. Patrimônio. 4.1. Conceito. 4.2. Componentes. 4.3 Estados Patrimoniais. 5. Normas, Técnicas e Práticas Contábeis. 5.1 Regulamentação CFC atualizada. 5.2 Legislação Societária atualizada. 6. Escrituração. 6.1 Conceitos e finalidade. 6.2. Processos de Escrituração. 6.3. Conta: conceitos, teorias, elementos essenciais, função e funcionamento, estrutura, sistemas de contas, plano de contas. 6.4. Lançamentos: conceitos, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito. 6.5. Regimes Contábeis: caixa e competência. 6.6. Livros Contábeis - Diário, Razão: classificação, formalidades e aspectos legais do Diário e Razão. 6.7 Registro das Operações típicas das empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos. 7. Provisões e ajustes Ativos e Passivos. 8. Ativo Permanente. 8.1. Conceito e tratamento contábil. 8..2. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, métodos e critérios de cálculo e contabilização. 8.3. Receitas e Despesas Antecipadas. 8.4 Cálculo e Contabilização da folha de pagamento. 9. Apuração do Resultado do Exercício. 10. Demonstrações Contábeis obrigatórias. 10.1 Estrutura, conteúdos, aspectos legais, forma de apresentação, critérios de classificação e avaliação dos componentes patrimoniais (Lei 6.404/76, atualizada).

CONTABILIDADE BANCÁRIA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: Plano contábil das instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). Escrituração, Conciliação e análise de contas. (DOAR), Crédito Tributário, Demonstrações das mutações do patrimônio líquido e de lucros ou prejuízos acumulados, Notas explicativas, Marcação a Mercado, Relatório da administração, Princípios fundamentais de contabilidade, Avaliação de Investimentos, Consolidação de balanços, Operações de câmbio, Derivativos, Gestão de riscos no mercado financeiro.

AUDITORIA CONTÁBIL/FISCAL: 1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. 2. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma de atuação, responsabilidades e atribuições. 3. Procedimentos de auditoria. 4. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 5. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 6. Aplicação dos procedimentos de auditoria. 7. Documentação de auditoria. 8. Continuidade normal dos negócios da entidade. 9. Processamento eletrônico de dados. 10 Estimativas contábeis. 11. Carta de responsabilidade da administração. 12. Contingências. 13. Parecer do auditor. 14. Parecer sem ressalva. 15. Parecer com ressalva. 16. Parecer adverso. 17. Parecer com abstenção de opinião. 18. Fraude e erro. 19. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. 20. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos.

CARGO: ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL

PROVA OBJETIVA 1 - Conhecimentos Básicos - Comum a todas as Especializações

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais 2. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. 3. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. 4. Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Repartição de competências. 8. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios. 9. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Hábeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 11. Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL: 1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A publicização do terceiro setor: organizações sociais e OSCIPS. 2. Administração Direta: órgãos públicos: conceito, espécies, regime; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. 3. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Responsabilidade administrativa, civil e penal. 4. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. 5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12). 6. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. 7. Regime disciplinar do servidor público municipal. 7.1. Deveres. 7.2. Faltas ao serviço. 7.3. Proibições. 7.4. Responsabilidades. 7.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185). 8. Processo administrativo disciplinar. 8.1. Denúncia e apuração. 8.2. Modalidades de Processos. 8.3. Julgamento. 8.4. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). 9. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública - peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312, 313 A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). Aplicação da lei penal. Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e culpa. Concurso de pessoas. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Efeitos da condenação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a administração pública. Crime de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária(Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Crimes da Lei de Licitações.

CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS PÚBLICAS: Contabilidade Pública 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Sistemas de Contas. 3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 4. Plano de Contas Único do Governo Municipal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Finanças Públicas: 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; os mecanismos de planejamento no contexto da LRF, controle do gasto e a LRF-pessoal, terceirização e dívida. transparência e responsabilização. Crimes contra a administração pública. Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. Juros Simples: juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais. 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas. Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput e § 4). 2. A probidade na Administração Pública. 2.1. Atos de improbidade administrativa 2.1.1. Enriquecimento ilícito no exercício da função pública 2.1.2. Atos que causam prejuízo ao erário. 2.1.3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. 2.2. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. 2.3. Sanções cominadas (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12). 3. A responsabilidade do servidor público. 3.1. Responsabilidade civil. 3.2. Responsabilidade administrativa. 3.3. Responsabilidade Penal. 4. Outras normas reguladoras de condutas, valores e princípios éticos. 4.1. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública - peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312,313, A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). 4.2. Regime disciplinar do servidor público municipal. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4º, 166 a 185). 4.3. Processo administrativo disciplinar. 4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224).

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO: 1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 1.1. Fato gerador, incidência, não incidência, imunidade e isenção. 1.2. Sujeito Passivo: Contribuinte, substituto e responsável tributário. 1.3. Base de cálculo e alíquotas: Tributação da pessoa jurídica, tributação das cooperativas, tributação dos serviços profissionais: profissional autônomo, sociedade de profissionais. 1.4. Lançamento, Declaração, Pagamento e Compensação. 1.5. Obrigações acessórias: Disposições gerais, cadastro de produtores de bens e serviços - CPBS: Disposições gerais, livros contábeis e fiscais, documentos fiscais: notas fiscais, cupom fiscal, ingressos, AMIDF, PAIMDF, declarações, Regime Especial, apreensão de livros e documentos fiscais. (Regulamento do ISS - Decreto nº 11.591, de 01 de março de 2004 e Lei Complementar 32 de 18 de dezembro de 2006). 2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 2.1. Fato gerador e incidência. (artigos 103 e 104 da Lei 4.144, de 27 de dezembro de 1972 - Código Tributário do Município (CTM) e suas atualizações). 2.2. Base de Cálculo e Alíquotas. (Lei Complementar nº 33, de 18 de dezembro de 2006). 2.3. Contribuinte. (artigo 110 do CTM). 2.4. Inscrição (artigos 111 a 116 do CTM) 2.5. Avaliação da propriedade imobiliária (artigos 117 a 120 do CTM) 2.6. Lançamento (artigos 121 a 125 do CTM) 2.7. Fiscalização (artigos 128 a 130 do CTM) 2.8. Isenções (Lei Complementar nº 33, de 18 de dezembro de 2006). 3. Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI). 3.1. Fato Gerador. 3.2. Não Incidência. 3.3. Isenções. 3.4. Alíquotas. 3.5. Base de Cálculo. 3.6. Sujeição Passiva. 3.7. Pagamento do ITBI. 3.8. Obrigações Acessórias. 3.9. Restituição. 3.10. Infrações e Penalidades. (Lei nº 9.133, de 18 de dezembro de 2006). 4. Sanções fiscais. 4.1. Disposições gerais 4.2. Multas 4.3. Proibição de transacionar com repartição municipal. 4.4. Suspensão ou cancelamento de isenções. 4.5. Sujeição a regime especial de fiscalização. (Arts 36 a 50 do CTM). 5. Administração Fiscal. 5.1 Fiscalização. 5.2 Representação. 5.3. Consulta. 5.4 Planejamento da Fiscalização. 5.5 Procedimentos Fiscais. 5.6 Documentos relativos aos procedimentos fiscais. 5.7. Prazos das atividades fiscais. (Arts 51 a 63 do CTM e Instrução Normativa 01/2005, de 23 de setembro de 2005, atualizada pela IN 01/2008, de 29 de janeiro de 2008).

PROVA OBJETIVA 2 - Conhecimentos Específicos: Especialização: Administração

ADMINISTRAÇÃO-GERAL: Conceito; o papel dos gerentes; Escolas e Teorias; Empresa e Ambiente; Administração Participativa. Gestão de pessoas: Conceito; Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas; Avaliação do Desempenho Humano; Treinamento; Desenvolvimento de Pessoas e de Organização; Higiene, Segurança e Qualidade de Vida; Avaliação da Função de Gestão de Pessoas. Administração de Material e Patrimônio: Dimensionamento e Controle de Estoques; Armazenamento; Movimentação; Compras; Distribuição e Transporte. Administração Financeira: Conceito, Valor do Dinheiro no tempo; Orçamento de Capital; Custo de Capital; Estrutura de Capital; Financiamento de Capital de Giro; Demonstrativos Financeiros e Índices.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho de Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública: Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas Administrativas: dimensões estruturais, principais características. 8.Sistemas de governo. 9. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Accountability. 11. Excelência nos serviços públicos. 12. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 13. Gestão de Pessoas por Competências. 14. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.

Especialização: Biblioteconomia

CONHECIMENTOS DE BIBLIOTECONOMIA: Planejamento, gestão e avaliação de recursos, serviços e produtos bibliotecários, de sistemas de informação e da gestão do conhecimento; sistemas automatizados e recursos tecnológicos de informação: bases de dados, documentos eletrônicos, redes de informação; gerenciamento e treinamento dos recursos humanos. Marketing. Arquitetura e espaço digital. Softwares livres. Organismos nacionais e internacionais da área da Biblioteconomia e da ciência da informação. Repositórios institucionais.

Área de Organização e Tratamento da Informação e de Documentos: Documentação e informação: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. Formação e desenvolvimento de coleções. Análise e representação temática: linguagens de indexação, controle de vocabulários, Tesaurus, Classificação Decimal Universal (CDU). Representação descritiva: padrões de descrição, AACR2, Marc2 1, Normas técnicas brasileiras para documentação (ABNT). Fontes de informação: institucionais (centros, serviços e sistemas de documentação); fontes de informação gerais e especializadas -- características, tipologia e manuseio. Atendimento ao usuário: levantamento de expectativas e necessidades; disseminação seletiva; serviços de alerta; comunicação visual. Serviço de referência: conceituação; processo de referência; técnicas de busca e recuperação de informação em fontes gerais e especializadas (jurídica). Consciência profissional: legislação, ética, organismos de classe e instrumentos de divulgação e atualização profissional.

Área de Serviços de Referência e Apoio à Pesquisa: Promoção de acessibilidade à fontes genéricas e especializadas de informações culturais, cientificas e tecnológicas: acervo didático e obras de referência, periódicos impressos e eletrônicos, mídias eletrônicas, bases de dados, portais e sites, bibliotecas digitais, ferramentas de busca e recursos de Internet. Intercambio de informações e documentos: Produção de serviços on-line. Orientação na normalização para apresentação de trabalhos acadêmicos institucionais; estudo de comunidades e de usuários e suas necessidades de informação.

Especialização: Ciências Contábeis

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida da União de natureza tributária e não tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 8. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção no direito positivo brasileiro. 9. Lei Antitruste (Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994).

FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; os mecanismos de planejamento no contexto da LRF, controle do gasto e a LRF­pessoal, terceirização e dívida. transparência e responsabilização. Crimes contra a administração pública. Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 3. Execução da receita e da despesa orçamentária. 4. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 5. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal - princípios, objetivos, e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa. Contabilidade Pública 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Sistemas de Contas. 3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 4. Plano de Contas Único do Governo Municipal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

CONTABILIDADE-GERAL: 1 .Conceitos. 2. Objeto. 3. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 4. Patrimônio. 4.1. Conceito. 4.2. Componentes. 4.3 Estados Patrimoniais. 5. Normas, Técnicas e Práticas Contábeis. 5.1 Regulamentação CFC atualizada. 5.2 Legislação Societária atualizada. 6. Escrituração. 6.1 Conceitos e finalidade. 6.2. Processos de Escrituração. 6.3. Conta: conceitos, teorias, elementos essenciais, função e funcionamento, estrutura, sistemas de contas, plano de contas. 6.4. Lançamentos: conceitos, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito. 6.5. Regimes Contábeis: caixa e competência. 6.6. Livros Contábeis - Diário, Razão: classificação, formalidades e aspectos legais do Diário e Razão. 6.7 Registro das Operações típicas das empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos. 7. Provisões e ajustes Ativos e Passivos. 8. Ativo Permanente. 8.1. Conceito e tratamento contábil. 8. .2. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, métodos e critérios de cálculo e contabilização. 8.3. Receitas e Despesas Antecipadas. 8.4 Cálculo e Contabilização da folha de pagamento. 9. Apuração do Resultado do Exercício. 10. Demonstrações Contábeis obrigatórias. 10.1. Estrutura, conteúdos, aspectos legais, forma de apresentação, critérios de classificação e avaliação dos componentes patrimoniais (Lei 6.404/76, atualizada).

Especialização: Ciências da Computação, Informática ou Processamento de Dados

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Álgebra. 5. Probabilidades. 6. Combinações, Arranjos e Permutação.

GESTÃO DE SISTEMAS: 1. Noções de Programação. 1.1. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada; 1.2. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo, Interfaces e Pacotes. 2. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 2.1. Princípios de engenharia de software; 2.2. Modelos de desenvolvimento; 2.3. Análise e técnicas de levantamento de requisitos; 2.4. Análise e projeto orientados a objetos; 2.5. Conceitos básicos de UML (Unified Modeling Language); 2.6. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet; 2.7. Arquitetura em três camadas; 2.8. Arquitetura cliente-servidor; 2.9. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração; 2.10. Noções gerais dos modelos de medição de qualidade CMM, 2.11. Estimativa de Projetos Usando Pontos de Caso de Uso. 3. Banco de Dados: Conceitos básicos: banco de dados, esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, stored procedures, tipos de bancos de dados, modelo conceitual. Normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais. DML: Linguagem de manipulação de Dados. DDL: Linguagem de Definição de Dados. Datawarehouse. Business Intelligence. Noções de SQL. 4. Gestão de Projetos. 4.1. Conceitos de gerenciamento de projetos; 4.2. Ciclo de vida de um projeto; 4.3. Noções gerais do PMBoK; 4.4. Áreas de gerenciamento de projetos; 4.5. Conceitos e funções de ferramentas de auxílio de gerência de projetos: PERT e Diagrama de Gantt. 5. Linguagem de Programação Java: Conceitos básicos: conceitos de orientação a objetos, pacotes, variáveis, operadores, expressões, blocos, comandos de controle de fluxo, classes aninhadas, tipos enumerados, anotações, genéricos e reflexão. Classes essenciais: Exception e controle de exceções, Threads e concorrência, classes, classes para manipulação de propriedades. Coleções: interfaces Set, List, e Map,. Servlet: ciclo de vida dos Servlets, compartilhamento de informações e escopo de variáveis, filtro de requisições e respostas, manutenção do estado do cliente. Java Server Pages: ciclo de vida da página JSP, conteúdo estático e conteúdo dinâmico, linguagem Unified Expression (EL), componentes JavaBeans, tags customizadas. Enterprise Java Beans: noções gerais. Conhecimentos básicos no Eclipse. Conhecimentos Básicos no framework Hibernate, Tiles, JSF.

Gestão de Tecnologia

1. Fundamentos da computação. 1.1. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; 1.2. Sistemas de numeração e codificação; 1.3. Aritmética computacional; 1.4. Arquitetura de computadores RISC e CISC; 1.5. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle); 1.6. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas; 1.7. Internet e Intranet: utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; e aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.

2. Sistemas operacionais. 2.1. Características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows, AIX e LINUX; 2.2. Interoperação de sistemas operacionais; 2.3. Processos concorrentes; 2.4. Funções e tipos de sistemas operacionais; 2.5. Sistemas distribuídos: clusters e redes; 2.6. Sistemas multiprogramados; 2.7. Paralelismo; 2.8. Escalonamento de processos; 2.9. Gerência de memória; 2.10. DeadLock; 2.11. Gerência de recursos; 2.12. Sistema de arquivos.

3. Redes de comunicação de dados/teleprocessamento. 3.1. Tipos e meios de transmissão; 3.2. Topologias de redes de computadores; 3.3. Arquitetura cliente-servidor; 3.4. Técnicas básicas de transmissão de informação; 3.5. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; 3.6. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways); 3.7. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; 3.8. Ferramentas de colaboração; 3.9. Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy, servidor de aplicação Jboss; 3.10. Domínios, servidores DNS e entidades de registros; 3.11 OpenLDAP.

4. Administração e gerência de redes de computadores. 4.1. Áreas e atividades de gerência de configuração, falhas, desempenho, contabilização e segurança; 4.2. Conceitos de modelagem de processos de gerência (método ITIL).

5. Segurança de informação. 5.1. Conceitos de segurança da informação: classificação da informação, segurança física e segurança lógica; 5.2. Risco: análise e gerenciamento de riscos, ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade; 5.3. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico; 5.4. Vírus de computador: tipos de vírus, danos causados por vírus, antivírus, Cavalo de Tróia, Spoof e negação de serviço; 5.5. Sistemas de Backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups; 5.6. Segurança de redes de computadores: autenticação de usuários e senhas; 5.7. Criptografia, assinatura digital e autenticação: conceitos básicos de criptografia; sistemas criptográficos simétricos e assimétricos; certificação digital; características do RSA, DES, 3DES, e AES, das funções hash, e do MD5 e SHA-1; 5.8. Segurança na Internet: conceitos básicos de VPN e segurança de servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS; 5.9. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria.

Especialização: Direito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição: conceito, modalidade, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 2. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. 3. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional; modificações de competência e conflito; conexão e continência. 4. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 5. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 6. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. 7. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo; legitimação ordinária e extraordinária; substituição processual. 8. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. 9. Dos atos processuais. 10. Petição inicial: conceito e requisitos; pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. 11. Citação. 12. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção; revelia. 13. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela.Tutela de específica. 14. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa formal e coisa julgada material. 15. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito; espécies: apelação, agravo, embargos infringentes, divergência e de declaração, recurso especial e extraordinário. 16. Processos de execução: pressupostos e princípios informativos. 17. Espécies de execução. 18. Embargos do devedor: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 19. Processos e ação cautelares. 20. Mandado de segurança individual e coletivo. 21. Suspensão de Segurança, de liminar e antecipação de tutela.

DIREITO COMERCIAL: 1. O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2. Nome empresarial: natureza e espécies. 3. Registro de empresas. 4. O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5. Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais. 6. Responsabilidade dos Sócios e Administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 7. Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitadas, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas - liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão. 8. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial; Intervenção extrajudicial.

DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 2. Crime. Conceito. 3. Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 4. Crimes relativos à licitação (Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993). 5. Regras básicas sobre prescrição.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios Constitucionais do processo penal. 2. Inquérito Policial. 3. Ação Penal Pública e Privada. 4. Denúncia e Queixa. 5. Garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. 6. Repercussão na esfera administrativa da sentença penal. 7. Prova emprestada: possibilidade de utilização no processo administrativo de prova constituída no processo penal.

Especialização: Economia

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida da União de natureza tributária e não tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 8. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção no direito positivo brasileiro. 9. Lei Antitruste (Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994).

ANÁLISE ECONÔMICA: Análise Microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de Escala; Os efeitos da tributação sobre a elasticidade dos produtos. Custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo prazo; elasticidade da oferta. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; Os efeitos da tributação nas estruturas de mercado. Arranjos Produtivos locais, cadeias e redes produtivas; o papel dos tributos no estímulo ao desenvolvimento local. Análise Macroeconômica: sistemas de contas nacionais; sistema de contas nacionais no Brasil; análise de determinação da renda - Macroeconomia Neoclássica: curva de oferta de produto e de demanda de trabalho, teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego. Modelo keynesiano simples, o modelo IS-LM e o modelo keynesiano completo; abordagem de expectativas racionais; determinantes do consumo e do investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda; conceitos de oferta e demanda monetária; taxa de juros; Sistema Financeiro Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. Crescimento Econômico: modelos de crescimento exógeno e endógeno; os modelos e as concepções recentes de desenvolvimento endógeno. Economia do Setor Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. "Curva de Laffer monetária" e o financiamento através de senhoriagem; noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema tributário; Federalismo Fiscal Brasileiro; Privatização e regulação no Brasil. Economia Brasileira Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do "milagre econômico". Reformas estruturais da década de 90.Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; Noções de Economia do Meio Ambiente. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual.

Especialização: Engenharia

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Álgebra. 5. Probabilidades. 6. Combinações, Arranjos e Permutação. Gestão de Sistemas. 7. Noções de Programação. 7.1. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada; 7.2. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo, Interfaces e Pacotes.

CONHECIMENTOS DE ENGENHARIA CIVIL: Projetos de obras civis: Estruturais (concreto aço e madeira); Fundações; Instalações elétricas e hidro-sanitárias. Especificação de materiais e serviços. Programação de obras: Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro. Etapas de uma obra e descrição de serviços. Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços. Noções de drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. Noções de segurança do trabalho. Licitações e contratos; Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento de obras públicas. Elaboração de orçamentos perícias, avaliações, vistorias de bens móveis e imóveis - conceitos básicos. finalidade de cada ato. metodologias empregadas. perícias em processos judiciais. projeto de obras de edificação: arquitetônico, estrutural, instalações elétricas e hidrossanitárias - interpretação de plantas. documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. legislação e normas técnicas. orçamento de obras - aproximados: por área, por unidade. discriminados: composições unitárias de custo; levantamento de quantitativos; cálculo de custo: custos diretos, leis sociais, bdi. programação de obra - programação temporal: gráfico de gantt, redes pert/cpm, linha de balanço. Programação físico-financeira. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Aglomerantes: gesso, cal, cimento portland. Agregados. Argamassa: dosagem, traços para aplicação. Concreto: moldado no local - dosagem, tecnologia de concretos; peças pré-moldadas - componentes estruturais, blocos. Aço: para concreto armado, perfis estruturais. Madeira. Materiais cerâmicos: tijolos e blocos para revestimento de pisos e paredes. Vidros. Tintas e vernizes. EXECUÇÃO DA OBRA - Sondagens. Locação da obra. Canteiro de obras: instalações provisórias, instalações e equipamentos de proteção e segurança, depósitos e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas em concreto armado. Alvenarias. Esquadrias. Coberturas. Impermeabilização. Revestimento e acabamento de pisos e paredes. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Acompanhamento de cronograma físico-financeiro. Controle da execução de serviços. Medições de serviços e emissão de faturas.

1. Especificações de materiais e serviços. 2. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 3. Programação de obras. 4. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 7. Controle de material (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços.

Especialização: Geografia

GEOGRAFIA: Espaço Geográfico, Território, Lugar, Regiões intranacionais e Regiões internacionais. Geografia urbana do Município do Natal. Noções Básicas de Cartografia Comunicação cartográfica. Forma e dimensões da Terra, geóide e elipsóide; sistemas geodésicos. Escala e transformações de escala. Sistemas de coordenadas terrestres. Projeções cartográficas. Transformação cartográfica, informação geográfica e cartográfica; transformações cognitivas: generalização e simbolização. Cartografia temática: representação de informações contínuas e discretas. Classificação da informação. Sistema de Informações Geográficas: Conceituação, Requisitos e Funcionalidades. Os principais sistemas em Geoprocessamento; SIG, CAD, CAE; As diferenças SIG x CAD; Conceitos fundamentais de topologia, Relacionamentos topológicos em ambiente SIG, Geoprocessamento. Componentes de um SIG. Dados e Informações Geográficas. Representação de dados espaciais: modelo físico e modelo conceitual. Formatos de dados cartográficos: matricial (raster), vetorial. Banco de Dados e Banco de Dados Geográfico. Fontes, aquisição e integração de dados: Digitalização e edição de dados gráfico-espaciais; Adição de atributos - dados sociais, físicos e ecológicos; Objetos e relacionamento espaciais: estrutura de dados; Qualidade dos dados espaciais. Bases de dados: Arquivos e registros; Sistemas de bases de dados; Adequação das bases de dados para as aplicações em SIG; Organização das operações de armazenagem de dados e funções de entrada de dados; Conversão de formatos de dados: importação e exportação; Funções de correção e modelagem geométrica aplicada a dados espaciais; Edição de atributos. Análise espacial; Funções para análise de dados: operações lógicas; operações geométricas; operações estatísticas; Classificação e reclassificação; Modelos analíticos em SIG; Modelos Digitais do Terreno - DTM. Cálculo de Declividade, Aspecto e Perfis. Noções básicas de sensoriamento remoto: Tratamento digital de imagens, e Registro de imagens e mosaicagem;

CARTOGRAFIA: Cartografia Temática; Classificação de Dados. Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; Georreferenciamento e Registro: Transformações geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de Referência; Fundamentos de Topografia: conceitos e métodos de levantamentos planimétricos e altimétricos; Fundamento de Posicionamento de GPS; Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. Bases Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Conversão Analógico-Digital; Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Estrutura de Dados: Estruturas Matricial e Vetorial; Processamento Vetorial; Processamento de Imagens; Representação de Cores e Símbolos em Ambiente Digital. Produtos Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto -Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático; Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. Aplicações do Sensoriamento Remoto: Recursos Florestais, Recursos Hídricos, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações. Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico; Conceitos e Definições. Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; Geometria; Atributos Espaciais e Não Espaciais; Tempo; Caracterização de Fenômenos; Aquisição de Dados; Análise Espacial de Dados Geográficos; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Conversão entre Estruturas; Compatibilização e Padronização de Dados Cartográficos; Metadados. Redes; Buffers; Conectividade; Contigüidade; Modelagem Numérica de Terreno.

ANEXO II

CONCURSO PÚBLICO - SEFIN/FORTALEZA-2008

RECURSO DA PROVA OBJETIVA

Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município, coletivamente.

Cargo:
Especialização (se Analista):
Disciplina:N. da questão recorrida:
Prova de Gabarito n.
Fundamentação do recurso:
 
 
 
 
 
 
 
Fonte(s) que embasam a argumentação do candidato:
 
 
 
 
 

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