Saúde Pública Legislação da Saúde

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Questão 91 de 142 Q1036841 Q48 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

O teste do reflexo vermelho é obrigatório ao nascimento em praticamente todas as unidades federativas do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual foi o primeiro estado a ter como lei o exame obrigatório ao nascimento.

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Questão 92 de 142 Q2228934 Q11 da prova
Pref. São Miguel do Passa Quatro/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é também uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Considerando-se os princípios estabelecidos na carta, todo cidadão tem: I. Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. II. Direito ao atendimento prioritário, personalizado e livre de qualquer discriminação. III. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 93 de 142 Q2046460 Q12 da prova
Pref. Rio do Campo/SC • Pref. Rio do Campo/SC • 2022

A NR (Norma Regulamentadora) 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 94 de 142 Q2229008 Q19 da prova
Pref. São Miguel do Passa Quatro/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é também uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Considerando-se os princípios estabelecidos na carta, todo cidadão tem:

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Questão 95 de 142 Q2167988 Q24 da prova
Pref. Coronel Vivida/PR • FAU - UNICENTRO • 2022

Faz parte das normas fundamentais do código de ética do técnico de radiologia: I - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia, deve observar, rigorosa e permanentemente, as normas legais de proteção contra as radiações ionizantes no desempenho de suas as atividades profissionais, para resguardar sua saúde, a do cliente, de seus auxiliares e de seus descendentes. II - Será de responsabilidade do Tecnólogo ou Técnico em Radiologia, que estiver operando o equipamento emissor de Radiação a isolação do local, a proteção das pessoas nas áreas irradiadas e a utilização dos equipamentos de segurança, em conformidade com as normas de proteção radiológica vigentes no País. III - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia é obrigado a exigir dos serviços em que trabalhe todo o equipamento indispensável de proteção radiológica, cumprindo determinações legais e adotando o procedimento descrito no parágrafo único do art. 16 deste Código, podendo, caso persistam, negar-se a executar exames, procedimentos ou tratamentos na falta dos mesmos.

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Questão 96 de 142 Q2189346 Q28 da prova
Pref. Carmo do Paranaíba/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Em todo atendimento de saúde, os maiores de ____ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Questão 97 de 142 Q2117945 Q32 da prova
UFRN • COMPERVE • 2022

A Portaria no 2.349, de 14 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, regulamenta a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, revisada pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS). Em relação ao que dispõe a Portaria no 2.349, analise as afirmativas abaixo.

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Questão 98 de 142 Q2228971 Q32 da prova
Pref. São Miguel do Passa Quatro/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Conforme o Código de Ética Profissional, é INCORRETO afirmar que:

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Questão 99 de 142 Q2222804 Q21 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2021

A Resolução CFP que regulamenta a avaliação psicológica em concurso público e processos seletivos da mesma natureza é:

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Questão 100 de 142 Q2226492 Q26 da prova
Pref. Nova Itaberaba/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Questão 101 de 142 Q2225728 Q29 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2021

De acordo com a Resolução nº 2.156/16, do Conselho Federal de Medicina, que definiu critérios de admissão de pacientes em UTI, pacientes que necessitam de monitorização invasiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico, são prioridades:

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Questão 102 de 142 Q2041955 Q6 da prova
UFPI • UFPI/COPESE • 2019

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras provid ências. Em relação à organização do Sistema Único de Saúde , está CORRETO afirmar que:

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Questão 103 de 142 Q2041957 Q7 da prova
UFPI • UFPI/COPESE • 2019

A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras p rovidências. Em relação ao controle social no SUS, relacione as instâncias com seu respectivo papel e a seguir marque a opção que corresponde a sequ ência CORRETA.

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Questão 104 de 142 Q2041960 Q9 da prova
UFPI • UFPI/COPESE • 2019

Os serviços privados de assistência à saúde cara cterizam -se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde . (BRASIL, 1990). Em relação a esses serviços de atenção à saúde, de acordo com o expresso na Lei 8.080/1990 está CORRETO afirmar que:

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Questão 105 de 142 Q2100837 Q15 da prova
COREME-SES/GO • UFG • 2019

De acordo com a Resolução n. 2.173, de 23 de novembro de 2017, do CFM, para a determinação de morte encefálica,

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Questão 106 de 142 Q2144993 Q23 da prova
Pref. Portão/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido o transporte exclusivamente (1ª parte). São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição (2ª parte). A sentença está:

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Questão 107 de 142 Q2144391 Q35 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: As ações e os serviços de saúde pública destinada à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, com exceção das instituições privadas que participam de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção (1ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinada à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais (2ª parte). A sentença está:

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Questão 108 de 142 Q1025982 Q17 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Sobre a Norma Regulamentadora NR -04, que fala sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, marque o item correto:

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Questão 109 de 142 Q2132927 Q17 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

O Decreto n. 8552/2015 regulamenta a Lei n. 11.265, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também sobre produtos de puericultura correlatos. Essa Lei tem como objetivo contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por meio da: I. regulamentação da promoção comercial e do uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas. II. proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros quatro meses de idade. III. proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os dois anos de idade, mesmo após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância. Assinale a alternativa que contém somente assertiva(s) correta(s).

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Questão 110 de 142 Q1025983 Q18 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Com relação à Norma Regulamentadora NR- 5, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, assinale o item correto:

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Questão 111 de 142 Q1025984 Q19 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Sobre a Norma Regulamentadora NR -6, Equipamentos de Proteção Individual - EPI, marque a opção correta:

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Questão 112 de 142 Q1025985 Q20 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Com relação à Norma R egulamentadora NR -17, Ergonomia, assinale a alternativa correta:

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Questão 113 de 142 Q1025986 Q21 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Segundo a Norma Regulamentadora NR -32, Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é correto afirmar:

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Questão 114 de 142 Q2223730 Q21 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2018

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo V que trata da Rede de Atenção Psicossocial, julgue os itens V ou F conforme seja verdadeiro ou falso.

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Questão 115 de 142 Q1025991 Q27 da prova
ISGH - HGWA • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

A Norma Reg ulamentadora _______ estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Marque a alternativa abaixo que completa, corretamente, a afirmativa:

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Questão 116 de 142 Q2154446 Q38 da prova
Pref. São Luís do Paraitinga/SP • EXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS • 2018

Com base na Lei nº 8080 /90 sobre a organização da atenção básica a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 117 de 142 Q2223614 Q42 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2018

Quanto à Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar:

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Questão 118 de 142 Q2211046 Q48 da prova
UFPB • AOCP • 2018

Sobre os resíduos dos serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 119 de 142 Q2223622 Q48 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2018

A Lei nº 10.216 (Política Nacional de Saúde Mental), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe em parágrafo único que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

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Questão 120 de 142 Q2223624 Q49 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2018

A Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); em seu art. 9º, diz: ampliar a oferta de leitos hospitalares qualificados para a atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da realização das seguintes ações:

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