Saúde Pública Legislação da Saúde

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Questão 61 de 142 Q2231195 Q38 da prova
Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

A Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabeleceu a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessas leis e as normativas que consolidam a organização da gestão e do controle social no SUS, assinale a alternativa correta:

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Questão 62 de 142 Q2253461 Q38 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

Os princípios do SUS são classificados em dois grupos principais: os Princípios Doutrinários e os Princípios Organizativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que inclui apenas princípios organizativos do SUS.
I. Descentralização.
II. Integralidade.
III. Participação social.
IV. Equidade.

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Questão 63 de 142 Q2307489 Q39 da prova
Pref. Flores/PE • IGEDUC • 2025

De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:

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Questão 64 de 142 Q2041351 Q40 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

A atuação docente envolve conhecimentos teóricos e práticos relacionados a diferentes áreas da educação. Entre esses conhecimentos, destacam-se os campos da pedagogia e da didática, que orientam decisões e práticas educacionais em sala de aula e em outros contextos formativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A didática é um ramo da pedagogia que se ocupa prioritariamente das políticas educacionais, da gestão escolar e da legislação do ensino. (__)A pedagogia, por tratar da prática docente em sala de aula, tem como principal objeto o planejamento das aulas e a seleção de estratégias de ensino. (__)A didática, ao tratar da relação entre ensino e aprendizagem, tem por objetivo principal garantir a homogeneização dos métodos de ensino, assegurando padronização nacional. (__)A didática busca compreender e orientar o processo de ensino-aprendizagem, articulando objetivos, conteúdos, métodos, recursos e avaliação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 65 de 142 Q2093858 Q40 da prova
Pref. Guadalupe/PI • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

No que diz respeito à coleta e ao transporte interno, de acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, NÃO é recomendado para a operação de coleta interna:

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Questão 66 de 142 Q2159079 Q40 da prova
Pref. Cerquilho/SP • AVANÇA SP • 2025

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde e princípios organizativos, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 67 de 142 Q2055524 Q41 da prova
Pref. Vinhedo/SP • Avança SP • 2025

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna: À luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede_______________, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

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Questão 68 de 142 Q2254707 Q41 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

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Questão 69 de 142 Q2109020 Q44 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

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Questão 70 de 142 Q2254713 Q44 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

A atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais nos serviços de saúde e assistência social, como CAPS, CREAS e SUAS, é regulamentada por legislações e resoluções específicas que orientam práticas interdisciplinares. Considerando tais normativas, assinale a alternativa correta:

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Questão 71 de 142 Q2051636 Q46 da prova
GHC • FUNDATEC • 2025

Conforme a Portaria nº 825/2016, sobre a composição da Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no SUS, assinale a alternativa correta.

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Questão 72 de 142 Q2253191 Q47 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

De acordo com a NR-32, a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra:

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Questão 73 de 142 Q2254718 Q47 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

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Questão 74 de 142 Q2399470 Q47 da prova
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP • Fundação Vunesp • 2025

De acordo com a Resolução RDC/Anvisa nº 611/2022, qual dos seguintes profissionais é o legalmente responsável por definir, implementar e supervisionar os protocolos técnicos de aquisição de imagens e pela garantia da qualidade das imagens no setor de radiologia, sendo o principal responsável pela aplicação da referida resolução?

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Questão 75 de 142 Q2254719 Q48 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

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Questão 76 de 142 Q2052792 Q50 da prova
GHC • FUNDATEC • 2025

Os procedimentos e ações previstos para atuação do profissional TSB estão regulamentados pela Lei nº 11.889/2008. Conforme tal regulamentação, é vedado ao TSB:

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Questão 77 de 142 Q2284374 Q50 da prova
Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

Um homem de 78 anos, portador de DPOC avançada, hipertensão e insuficiência cardíaca, é admitido na UPA com piora da dispneia e saturação de 78%. Evolui com parada cardiorrespiratória, sendo realizadas manobras por 25 minutos sem sucesso. O óbito é declarado pelo médico plantonista. O prontuário descreve claramente que o paciente vinha apresentando piora clínica nos últimos dias devido a uma pneumonia comunitária extensa, confirmada por radiografia de tórax. A família está presente e solicita que na Declaração de Óbito não seja citada a pneumonia, pois “ele sempre teve problema no pulmão”. Com base nas normas do Ministério da Saúde sobre preenchimento da Declaração de Óbito, a conduta correta é:

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Questão 78 de 142 Q1656156 Q3 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

Qual doença a seguir NÃO consta na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública?

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Questão 79 de 142 Q2139637 Q8 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s): I. Participar da produção de medicamentos. II. Fiscalizar alimentos para consumo humano. III. Colaborar na proteção do meio ambiente.

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Questão 80 de 142 Q1203828 Q29 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

A internação psiquiátrica deve ser considerada um recurso de exceção, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. A _____________________ é aquela determinada pela Justiça (RESOLUÇÃO n . º 08/2019). Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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Questão 81 de 142 Q1242667 Q30 da prova
Pref. Senador Salgado Filho/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

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Questão 82 de 142 Q1292511 Q31 da prova
HRTN • Gestão de Concursos • 2024

De acordo com a Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

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Questão 83 de 142 Q1203832 Q33 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

No Sistema Único de Saúde, é permitido ao Terapeuta Ocupacional realizar ações de prevenção e de promoção a saúde como, a realização de práticas complementares regulamentadas pelo Ministério da Saúde (RESOLUÇÃO n. º 491/2017). São consideradas práticas complementares: I. Arteterapia; Auriculoterapia; Dança circular/Biodança. II. Fisioterapia; Hipnose; Medicina antroposófica. III. Reiki; Shantala; Terapia floral; Yoga. É correto o que se afirmar em:

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Questão 84 de 142 Q1203834 Q35 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

O Terapeuta Ocupacional atua em contextos hospitalares visando proteger, promover, prevenir, recuperar, reabilitação e cuidados paliativos, tanto para o indivíduo quanto para a comunidade, pautado na concepção de _____________ e ___________ da atenção à saúde (RESOLUÇÃO n° 429/2013). Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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Questão 85 de 142 Q1292515 Q35 da prova
HRTN • Gestão de Concursos • 2024

Sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assinale a alternativa correta.

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Questão 86 de 142 Q1203836 Q37 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Sobre a elaboração e emissão, pareceres e laudos periciais pelo Terapeuta Ocupacional de atestados (RESOLUÇÃO n. º 382/2010), leia as afirmativas a seguir: I. Laudo Pericial - documento que atesta o nível de capacidade ou incapacidade funcional do cliente, apontando as competências, ou incompetências, habilidades ou inabilidades do paciente em acompanhamento terapêutico. II. Parecer - documento que apresenta a opinião, fundamentada, em função do grau de capacidade ou incapacidade funcional. III. Atestado - documento que contém a opinião/parecer técnico decorrente de uma controvérsia. É correto o que se afirmar em:

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Questão 87 de 142 Q1203840 Q41 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

A seguir, leias as afirmações sobre a internação de longa permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Brasil: I. Os SRTs devem acolher os indivíduos que estejam de internação de longa permanência, egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia. II. Considera-se internação de longa permanência a internação de 1 ano ininterruptamente. III. Os SRTs é uma modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada. É correto o que se afirmar em:

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Questão 88 de 142 Q1892712 Q28 da prova
UNIRV • UNIRV • 2023

No que se refere ao regulamento técnico de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, aprovado pela Resolução RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

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Questão 89 de 142 Q2202311 Q31 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e obedecerá, entre outros, ao princípio do(a):

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Questão 90 de 142 Q2201002 Q32 da prova
Pref. Nova Xingu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Considerando-se a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, em relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente: I. Ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodispersóides sólidos ou líquidos. II. Pessoal: contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da terapia quimioterápica antineoplásica em qualquer das etapas do processo.

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