Conforme o disposto na Resolução 23/2022, determinadas especialidades profissionais são reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Selecione a alternativa que descreve CORRETAMENTE somente áreas indicadas por essa resolução.

De acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros:

Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução COFFITO no 424/2013, que aprova o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

Segundo a Resolução nº 2.429/2025 do Conselho Federal de Medicina, as cirurgias bariátricas em adolescentes podem ser realizadas

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do tema:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de __________ ____________ e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A classifi cação adequada dos materiais que são manipulados e produzidos em um laboratório de análises clínicas é fundamental para gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. As culturas e estoques de microrganismos são classifi cados segundo a RDC da Anvisa n.º 222/18 como pertencentes ao subgrupo:

Sobre a Resolução CFM n º 2.429/2025, que atualiza os critérios para indicação e realização da cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes, é CORRETO afirmar que são obrigados a:

De acordo com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, o Sistema Único de Saúde promoverá:
I. Programas de assistência médica e odontológica.
II. Campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
III. Ações de natureza disciplinar e punitiva.
Está CORRETO o que se afirma:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do SIM e de uso obrigatório em todo o território nacional. O primeiro objetivo da DO é o de ser o formulário para a coleta de dados sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil. Em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito (DO) em casos de óbito por causa natural ocorrido em estabelecimento de saúde, o médico preenche as três vias do documento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a destinação da 2ª via (amarela):

São equipes descritas pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), EXCETO:

A respeito das normas que regulamentam a legislação sanitária e ambiental no Brasil, assinale a alternativa CORRET A.

Segundo a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, são os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico:

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, deverá ser:
I. Centralizado.
II. Hierarquizado.
III. Regionalizado.
Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

Considerando a previsão legal prevista na Lei Federal nº 8.142/1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), assinale a alternativa que aponta uma informação que NÃO deverá estar afixada em local visível e/ou próximo à entrada de uma UBS.

A Política Nacional da Pessoa Idosa garante a proteção a essa parcela da população em diversos aspectos e, em especial, as questões de saúde. Quando do tratamento de saúde e estando o idoso interditado a decisão pelo tratamento deve ser do(a):

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde. Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é cor- reto afirmar:

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde:

36) Em consonância à Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, tem-se, dentre outras, as seguintes finalidades e objetivos: Leia as afirmativas: I. Formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. II. Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, à integralidade, à continuidade e à coordenação do cuidado e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir. III. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira. IV. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS. Assinale a Alternativa CORRETA:

A criação do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) no Brasil surgiu da necessidade de regulamentar e orientar a prática da Psicologia, garantindo não apenas a qualidade dos serviços prestados, mas também a proteção dos direitos das pessoas atendidas. De acordo com o CEPP (2005), são deveres fundamentais do psicólogos:

A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente. II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Sobre esse tema, é correto afirmar:

São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.

Considerando que o ACS deve estar preparado para orientar corretamente a comunidade, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o documento que é indispensável para a realização do casamento civil:

Durante atendimento domiciliar a um paciente com histórico de transtorno mental, constata-se que o mesmo apresenta agitação moderada e irritabilidade, queixas de insônia e isolamento social, sem risco iminente de dano a si mesmo ou a terceiros. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a abordagem CORRETA nesse momento é: