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Saúde Pública Legislação da Saúde

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Questão 31 de 85 Q2055510 Q33 da prova
Pref. Vinhedo/SP • Avança SP • 2025

Considerando a previsão legal prevista na Lei Federal nº 8.142/1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

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Questão 32 de 85 Q2093774 Q33 da prova
Pref. Guadalupe/PI • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

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Questão 33 de 85 Q2371012 Q34 da prova
Prefeitura de Marmeleiro - PR • FAU UNICENTRO • 2025

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), assinale a alternativa que aponta uma informação que NÃO deverá estar afixada em local visível e/ou próximo à entrada de uma UBS.

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Questão 34 de 85 Q2125792 Q35 da prova
CINCATARINA • FEPESE • 2025

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde. Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é cor- reto afirmar:

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Questão 35 de 85 Q2159071 Q35 da prova
Pref. Cerquilho/SP • AVANÇA SP • 2025

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde:

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Questão 36 de 85 Q2333439 Q36 da prova
Pref. Craíbas/AL • IGEDUC • 2025

A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente. II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida. Está correto o que se afirma em:

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Questão 37 de 85 Q2125794 Q36 da prova
CINCATARINA • FEPESE • 2025

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Sobre esse tema, é correto afirmar:

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Questão 38 de 85 Q1914396 Q36 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2025

36) Em consonância à Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, tem-se, dentre outras, as seguintes finalidades e objetivos: Leia as afirmativas: I. Formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. II. Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, à integralidade, à continuidade e à coordenação do cuidado e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir. III. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira. IV. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS. Assinale a Alternativa CORRETA:

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Questão 39 de 85 Q2371018 Q37 da prova
Prefeitura de Marmeleiro - PR • FAU UNICENTRO • 2025

São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.

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Questão 40 de 85 Q2166813 Q37 da prova
Pref. Mataraca/PB • CPCON/UEPB • 2025

Durante atendimento domiciliar a um paciente com histórico de transtorno mental, constata-se que o mesmo apresenta agitação moderada e irritabilidade, queixas de insônia e isolamento social, sem risco iminente de dano a si mesmo ou a terceiros. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a abordagem CORRETA nesse momento é:

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Questão 41 de 85 Q2307486 Q37 da prova
Pref. Flores/PE • IGEDUC • 2025

Considerando que o ACS deve estar preparado para orientar corretamente a comunidade, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o documento que é indispensável para a realização do casamento civil:

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Questão 42 de 85 Q2231195 Q38 da prova
Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

A Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabeleceu a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessas leis e as normativas que consolidam a organização da gestão e do controle social no SUS, assinale a alternativa correta:

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Questão 43 de 85 Q2041351 Q40 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

A atuação docente envolve conhecimentos teóricos e práticos relacionados a diferentes áreas da educação. Entre esses conhecimentos, destacam-se os campos da pedagogia e da didática, que orientam decisões e práticas educacionais em sala de aula e em outros contextos formativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A didática é um ramo da pedagogia que se ocupa prioritariamente das políticas educacionais, da gestão escolar e da legislação do ensino. (__)A pedagogia, por tratar da prática docente em sala de aula, tem como principal objeto o planejamento das aulas e a seleção de estratégias de ensino. (__)A didática, ao tratar da relação entre ensino e aprendizagem, tem por objetivo principal garantir a homogeneização dos métodos de ensino, assegurando padronização nacional. (__)A didática busca compreender e orientar o processo de ensino-aprendizagem, articulando objetivos, conteúdos, métodos, recursos e avaliação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 44 de 85 Q2254707 Q41 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

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Questão 45 de 85 Q2254713 Q44 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

A atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais nos serviços de saúde e assistência social, como CAPS, CREAS e SUAS, é regulamentada por legislações e resoluções específicas que orientam práticas interdisciplinares. Considerando tais normativas, assinale a alternativa correta:

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Questão 46 de 85 Q2254718 Q47 da prova
Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

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Questão 47 de 85 Q1656156 Q3 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

Qual doença a seguir NÃO consta na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública?

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Questão 48 de 85 Q2139637 Q8 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s): I. Participar da produção de medicamentos. II. Fiscalizar alimentos para consumo humano. III. Colaborar na proteção do meio ambiente.

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Questão 49 de 85 Q1242667 Q30 da prova
Pref. Senador Salgado Filho/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

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Questão 50 de 85 Q1292511 Q31 da prova
HRTN • Gestão de Concursos • 2024

De acordo com a Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

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Questão 51 de 85 Q1203832 Q33 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

No Sistema Único de Saúde, é permitido ao Terapeuta Ocupacional realizar ações de prevenção e de promoção a saúde como, a realização de práticas complementares regulamentadas pelo Ministério da Saúde (RESOLUÇÃO n. º 491/2017). São consideradas práticas complementares: I. Arteterapia; Auriculoterapia; Dança circular/Biodança. II. Fisioterapia; Hipnose; Medicina antroposófica. III. Reiki; Shantala; Terapia floral; Yoga. É correto o que se afirmar em:

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Questão 52 de 85 Q1292515 Q35 da prova
HRTN • Gestão de Concursos • 2024

Sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assinale a alternativa correta.

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Questão 53 de 85 Q1203834 Q35 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

O Terapeuta Ocupacional atua em contextos hospitalares visando proteger, promover, prevenir, recuperar, reabilitação e cuidados paliativos, tanto para o indivíduo quanto para a comunidade, pautado na concepção de _____________ e ___________ da atenção à saúde (RESOLUÇÃO n° 429/2013). Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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Questão 54 de 85 Q1203836 Q37 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Sobre a elaboração e emissão, pareceres e laudos periciais pelo Terapeuta Ocupacional de atestados (RESOLUÇÃO n. º 382/2010), leia as afirmativas a seguir: I. Laudo Pericial - documento que atesta o nível de capacidade ou incapacidade funcional do cliente, apontando as competências, ou incompetências, habilidades ou inabilidades do paciente em acompanhamento terapêutico. II. Parecer - documento que apresenta a opinião, fundamentada, em função do grau de capacidade ou incapacidade funcional. III. Atestado - documento que contém a opinião/parecer técnico decorrente de uma controvérsia. É correto o que se afirmar em:

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Questão 55 de 85 Q1203840 Q41 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

A seguir, leias as afirmações sobre a internação de longa permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Brasil: I. Os SRTs devem acolher os indivíduos que estejam de internação de longa permanência, egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia. II. Considera-se internação de longa permanência a internação de 1 ano ininterruptamente. III. Os SRTs é uma modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada. É correto o que se afirmar em:

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Questão 56 de 85 Q1892712 Q28 da prova
UNIRV • UNIRV • 2023

No que se refere ao regulamento técnico de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, aprovado pela Resolução RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

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Questão 57 de 85 Q2202311 Q31 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e obedecerá, entre outros, ao princípio do(a):

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Questão 58 de 85 Q2201002 Q32 da prova
Pref. Nova Xingu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Considerando-se a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, em relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente: I. Ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodispersóides sólidos ou líquidos. II. Pessoal: contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da terapia quimioterápica antineoplásica em qualquer das etapas do processo.

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Questão 59 de 85 Q2228934 Q11 da prova
Pref. São Miguel do Passa Quatro/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é também uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Considerando-se os princípios estabelecidos na carta, todo cidadão tem: I. Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. II. Direito ao atendimento prioritário, personalizado e livre de qualquer discriminação. III. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 60 de 85 Q2167988 Q24 da prova
Pref. Coronel Vivida/PR • FAU - UNICENTRO • 2022

Faz parte das normas fundamentais do código de ética do técnico de radiologia: I - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia, deve observar, rigorosa e permanentemente, as normas legais de proteção contra as radiações ionizantes no desempenho de suas as atividades profissionais, para resguardar sua saúde, a do cliente, de seus auxiliares e de seus descendentes. II - Será de responsabilidade do Tecnólogo ou Técnico em Radiologia, que estiver operando o equipamento emissor de Radiação a isolação do local, a proteção das pessoas nas áreas irradiadas e a utilização dos equipamentos de segurança, em conformidade com as normas de proteção radiológica vigentes no País. III - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia é obrigado a exigir dos serviços em que trabalhe todo o equipamento indispensável de proteção radiológica, cumprindo determinações legais e adotando o procedimento descrito no parágrafo único do art. 16 deste Código, podendo, caso persistam, negar-se a executar exames, procedimentos ou tratamentos na falta dos mesmos.

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