Legislação Específica Lei 8080 90

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Questão 181 de 196 Q1998789 Q17 da prova
Pref. Rio Fortuna/SC • Pref. Rio Fortuna/SC • 2017

Segundo a Lei 8.080/90, assinale a alternativa que compreende um princípio do SUS:

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Questão 182 de 196 Q1991948 Q20 da prova
Pref. Dona Emma/SC • Pref. Dona Emma/SC • 2017

De acordo com a Lei 8.080, 19/09/90, que esfera governamental tem a obrigação de executar os serviços de saneamento básico?

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Questão 183 de 196 Q1462424 Q38 da prova
FUNGOTA • INAZ DO PARÁ • 2017

De acordo com a Lei 8080/90, dentro do processo de planejamento e orçamento do SUS, está incorreto o que se afirmar em:

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Questão 184 de 196 Q2124278 Q17 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios. Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:

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Questão 185 de 196 Q2124467 Q19 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

De acordo com o artigo 6º da Lei n º 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

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Questão 186 de 196 Q2124471 Q21 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Sobre a Lei Federal n º 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 187 de 196 Q2124473 Q22 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:

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Questão 188 de 196 Q2124475 Q23 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios. Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal n º 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:

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Questão 189 de 196 Q1848997 Q10 da prova
EPS - SES/RS • FUNDATEC • 2015

Analise as assertivas a seguir em relação à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover algumas condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui dos pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Quais estão corretas?

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Questão 190 de 196 Q1944869 Q10 da prova
Pref. Porto Belo/SC • Pref. Porto Belo/SC • 2014

Sobre a LEI 8080/90 das Atribuições Comuns; Art. 15º A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: Estão CORRETAS:

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Questão 191 de 196 Q1954399 Q11 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

Segundo a Lei n.º 8.080, de 1990, “Os serviços de saúde dos ____________ integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante _____________, preservada a sua _________________, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados”. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

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Questão 192 de 196 Q1955047 Q22 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

A Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, regulamenta os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere os objetivos abaixo.
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Quais estão corretos?

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Questão 193 de 196 Q2005799 Q39 da prova
Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2014

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê, exceto:

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Questão 194 de 196 Q1000926 Q4 da prova
HU - UFJF • UFJF • 2012

A Lei n°. 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Em função do que rege essa lei, marque a alternativa INCORRETA.

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Questão 195 de 196 Q2086287 Q31 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I---Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. II - Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho. III - A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou à saúde dos trabalhadores. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 196 de 196 Q2037903 Q32 da prova
Pref. Londrina/PR • Pref. Londrina/PR • 2012

A Lei nº. 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades: I. Alimentação e nutrição; II. Saneamento e meio ambiente e biodiversidade; III. Segurança; IV. Ciência e tecnologia. Cumprem ao Sistema Único de Saúde:

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