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Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. I.A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. II.Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III.Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. É CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
I. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.
II. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:
Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a cargo das comissões intersetoriais, a articulação das políticas e programas abrangerá algumas atividades, em especial, entre elas, incluem-se:
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Além disso, aborda como o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos provenientes da seguridade social, Estados, Municípios, Distrito Federal, União e de outras fontes. Considerando o contexto, são considerados de outras fontes os recursos provenientes:
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em comum, as seguintes atribuições: I administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano. II planejamento, organização, controle e avaliação de ações e serviços de saúde bem como gestão e execução dos serviços públicos de saúde. III organização e coordenação do sistema de informação de saúde. Assinale a opção correta.
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos princípios e diretrizes do SUS:
Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:
De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define:
Da LEI Nº 8.080/90, Art. 32, São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Baseado na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta.
Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:
Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:
Quanto a Lei 8080/90 ; Art. 18. À direção municipal do SUS compete , EXCETO :
Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Dis- trito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
A Lei Federal 8.080/1990 refere-se a
A Lei 8.080/90 e a Constituição Federal preconizam a gestão do Sistema único de Saúde (SUS). Em relação à distribuição das competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a afirmativa incorreta.
Ao analisar a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é verdadeiro o que se afirma na opção
Segundo a Lei 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerão, em especial, as atividades abaixo citadas, EXCETO
Tendo com base a Lei nº 8.080/90, julgue as afirmativas abaixo. I. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros. II. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. IV. Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
“ (...) conjunto articulado e contínuo das ações de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema `` . A definição destacada corresponde a qual princípio da lei 8080/1990? Marque a alternativa correta:
Em relação à Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo. I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS). II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:
Acerca do texto expresso na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:





















