Legislação Específica Lei 8080 90

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Questão 121 de 196 Q1083607 Q42 da prova
SMS - Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. I.A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. II.Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III.Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. É CORRETO o que se afirma em:

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Questão 122 de 196 Q1083357 Q44 da prova
SMS - Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
I. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.
II. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
É CORRETO o que se afirma em:

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Questão 123 de 196 Q1170873 Q45 da prova
Pref.Prudentópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

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Questão 124 de 196 Q1204474 Q47 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:

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Questão 125 de 196 Q1359076 Q48 da prova
Pref. Camaçari/BA • CEBRASPE • 2024

Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

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Questão 126 de 196 Q1204476 Q49 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 127 de 196 Q1263979 Q49 da prova
Pref. Paraíso do Norte/PR • IGEDUC • 2024

Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a cargo das comissões intersetoriais, a articulação das políticas e programas abrangerá algumas atividades, em especial, entre elas, incluem-se:

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Questão 128 de 196 Q1233512 Q50 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • FENAZ DO PARÁ • 2024

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Além disso, aborda como o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos provenientes da seguridade social, Estados, Municípios, Distrito Federal, União e de outras fontes. Considerando o contexto, são considerados de outras fontes os recursos provenientes:

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Questão 129 de 196 Q1359080 Q50 da prova
Pref. Camaçari/BA • CEBRASPE • 2024

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em comum, as seguintes atribuições: I administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano. II planejamento, organização, controle e avaliação de ações e serviços de saúde bem como gestão e execução dos serviços públicos de saúde. III organização e coordenação do sistema de informação de saúde. Assinale a opção correta.

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Questão 130 de 196 Q1891283 Q2 da prova
SES - Pref. Pernambuco/PE • UPENET/IAUPE • 2023

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 131 de 196 Q1891302 Q14 da prova
SES - Pref. Pernambuco/PE • UPENET/IAUPE • 2023

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos princípios e diretrizes do SUS:

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Questão 132 de 196 Q1891310 Q19 da prova
SES - Pref. Pernambuco/PE • UPENET/IAUPE • 2023

Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:

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Questão 133 de 196 Q1038487 Q20 da prova
FEMAR • COSEAC • 2023

De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define:

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Questão 134 de 196 Q1128452 Q21 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Da LEI Nº 8.080/90, Art. 32, São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

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Questão 135 de 196 Q1034650 Q24 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.

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Questão 136 de 196 Q1479938 Q24 da prova
Pref. Porto Real do Colégio/Al • Instituto Bahia • 2023

Baseado na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta.

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Questão 137 de 196 Q1039846 Q30 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:

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Questão 138 de 196 Q1040608 Q37 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:

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Questão 139 de 196 Q1128388 Q37 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Quanto a Lei 8080/90 ; Art. 18. À direção municipal do SUS compete , EXCETO :

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Questão 140 de 196 Q1128316 Q40 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Dis- trito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

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Questão 141 de 196 Q1015441 Q45 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

A Lei Federal 8.080/1990 refere-se a

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Questão 142 de 196 Q1363254 Q52 da prova
Pref. Cariacica/ES • ACCESS • 2023

A Lei 8.080/90 e a Constituição Federal preconizam a gestão do Sistema único de Saúde (SUS). Em relação à distribuição das competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a afirmativa incorreta.

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Questão 143 de 196 Q1366649 Q60 da prova
Pref. General Sampaio/CE • FUNCEPE • 2023

Ao analisar a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é verdadeiro o que se afirma na opção

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Questão 144 de 196 Q1394373 Q3 da prova
SES/PE • UPENET/IAUPE • 2022

Segundo a Lei 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerão, em especial, as atividades abaixo citadas, EXCETO

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Questão 145 de 196 Q1043704 Q7 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2022

Tendo com base a Lei nº 8.080/90, julgue as afirmativas abaixo. I. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros. II. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. IV. Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

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Questão 146 de 196 Q1109560 Q27 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

“ (...) conjunto articulado e contínuo das ações de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema `` . A definição destacada corresponde a qual princípio da lei 8080/1990? Marque a alternativa correta:

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Questão 147 de 196 Q2021665 Q40 da prova
Pref. Ipumirim/SC • AMAUC • 2022

Em relação à Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo. I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS). II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

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Questão 148 de 196 Q1017094 Q1 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

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Questão 149 de 196 Q1246748 Q1 da prova
Pref. Bambuí/MG • OMNI CONCURSOS • 2021

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:

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Questão 150 de 196 Q1246685 Q9 da prova
Pref. Bambuí/MG • OMNI CONCURSOS • 2021

Acerca do texto expresso na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

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