De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando:

De acordo com a Lei 8.080/90, estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

De acordo com a Lei 8.080/90, particularmente em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre as disposições preliminares citadas por lei, assinale a alternativa CORRET A:

A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.

Dentre os critérios abaixo, qual deles não pertence à Lei 8080/90, sobre o estabelecimento de valores a serem repassados a estados e municípios?

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, exceto:

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às competências previstas na referida Lei, assinale V para verdadeiro e F para falso:

De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:

A Lei nº 8080/90 define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre eles, está a descentralização, que determina:

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:

A Lei nº 8.080/90 enumera o seguinte objetivo do Sistema Único de Saúde:

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrit o Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 , dispo e sobre as condiço es para a promoça o, proteça o e recuperaça o da sau de, a organizaça o e o funcionamento dos serviços de sau de no a mbito do Sistema U nico de Sau de, bem como define os campos de atuaça o desse sistema. Co nforme essa lei, assinale a alternativa que representa campos de atuaça o do SUS de maneira INCORRETA :

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art.17, a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sendo assim, assinale (V), para verdadeiro, e (F), para falso: ( ) A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo se responsabilizar por aderir a um plano de saúde privado. ( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, somente, a renda e a educação. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. ( ) É objetivo do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação somente dos fatores condicionantes da saúde. Assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise a íntegra do Parágrafo 4º do Artigo 33 da Lei Federal 8080/90, e preencha com a assertiva correspondente: De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 33 da Lei Federal 8080/90, o ____________ acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constata da a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao ____________ aplicar as medidas previstas em lei.

Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que constam na Lei nº 8.080/90:

De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:

Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

De acordo com a Lei 8080/90, os recursos financeiros do SUS serão movimentados em cada esfera de governo sob a fiscalização dos (as) respectivos (as):

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A alternativa que apresenta todos os itens contendo afirmativas corretas é:

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Assinale a alternativa correta:

É CORRETO afirmar que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

São princípios do SUS expressos na Lei n° 8.080/90, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - A formulação de política de saúde; III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Dos itens acima:

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

De acordo com o art. 5º da Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo:

De acordo com o art. 18 da Lei nº8.080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), exercido pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente: