Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:

Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:

A Lei Federal 8.080/1990 refere-se a

A Lei 8.080/90 e a Constituição Federal preconizam a gestão do Sistema único de Saúde (SUS). Em relação à distribuição das competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a afirmativa incorreta.

Ao analisar a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é verdadeiro o que se afirma na opção

“ (...) conjunto articulado e contínuo das ações de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema `` . A definição destacada corresponde a qual princípio da lei 8080/1990? Marque a alternativa correta:

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:

Acerca do texto expresso na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando:

De acordo com a Lei 8.080/90, estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

De acordo com a Lei 8.080/90, particularmente em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre as disposições preliminares citadas por lei, assinale a alternativa CORRET A:

A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:

A Lei nº 8080/90 define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre eles, está a descentralização, que determina:

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:

A Lei nº 8.080/90 enumera o seguinte objetivo do Sistema Único de Saúde:

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrit o Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art.17, a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Analise a íntegra do Parágrafo 4º do Artigo 33 da Lei Federal 8080/90, e preencha com a assertiva correspondente: De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 33 da Lei Federal 8080/90, o ____________ acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constata da a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao ____________ aplicar as medidas previstas em lei.

Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que constam na Lei nº 8.080/90:

De acordo com a Lei 8080/90, os recursos financeiros do SUS serão movimentados em cada esfera de governo sob a fiscalização dos (as) respectivos (as):

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A alternativa que apresenta todos os itens contendo afirmativas corretas é:

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Assinale a alternativa correta:

É CORRETO afirmar que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - A formulação de política de saúde; III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Dos itens acima:

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

De acordo com o art. 5º da Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo:

De acordo com a Lei 8.080, 19/09/90, que esfera governamental tem a obrigação de executar os serviços de saneamento básico?