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Legislação Específica › Lei 8080 90

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Questão 91 de 119 Q2005989 Q18 da prova
Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2021

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando:

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Questão 92 de 119 Q1952614 Q19 da prova
Pref. São Bento do Sapucaí/SP • Pref. São Bento do Sapucaí/SP • 2021

De acordo com a Lei 8.080/90, estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

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Questão 93 de 119 Q2026865 Q37 da prova
Pref. Areial/PB • CPCON/UEPB • 2021

De acordo com a Lei 8.080/90, particularmente em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre as disposições preliminares citadas por lei, assinale a alternativa CORRET A:

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Questão 94 de 119 Q1422166 Q42 da prova
Pref. Paraipaba/CE • CETREDE • 2021

A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.

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Questão 95 de 119 Q1192695 Q13 da prova
SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:

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Questão 96 de 119 Q1192775 Q13 da prova
SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019

A Lei nº 8080/90 define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Entre eles, está a descentralização, que determina:

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Questão 97 de 119 Q1192702 Q20 da prova
SMS - Pref. Rio de Janeiro/RJ • Pref. Rio de Janeiro/RJ • 2019

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:

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Questão 98 de 119 Q1889953 Q24 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

A Lei nº 8.080/90 enumera o seguinte objetivo do Sistema Único de Saúde:

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Questão 99 de 119 Q1215272 Q27 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrit o Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:

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Questão 100 de 119 Q2130151 Q31 da prova
Pref. Andrelândia/MG • IBGP • 2019

Sobre a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

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Questão 101 de 119 Q2033036 Q10 da prova
Pref. Águas da Prata/SP • Pref. Águas da Prata/SP • 2018

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que constam na Lei nº 8.080/90:

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Questão 102 de 119 Q1023411 Q24 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

De acordo com a Lei 8080/90, os recursos financeiros do SUS serão movimentados em cada esfera de governo sob a fiscalização dos (as) respectivos (as):

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Questão 103 de 119 Q2133097 Q30 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Assinale a alternativa correta:

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Questão 104 de 119 Q1923725 Q1 da prova
SES/PE • UPENET/IAUPE • 2017

É CORRETO afirmar que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

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Questão 105 de 119 Q1683056 Q9 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - A formulação de política de saúde; III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Dos itens acima:

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Questão 106 de 119 Q1683058 Q10 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2017

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

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Questão 107 de 119 Q1462906 Q16 da prova
FUNGOTA • INAZ DO PARÁ • 2017

De acordo com o art. 5º da Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo:

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Questão 108 de 119 Q1991948 Q20 da prova
Pref. Dona Emma/SC • Pref. Dona Emma/SC • 2017

De acordo com a Lei 8.080, 19/09/90, que esfera governamental tem a obrigação de executar os serviços de saneamento básico?

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Questão 109 de 119 Q1462424 Q38 da prova
FUNGOTA • INAZ DO PARÁ • 2017

De acordo com a Lei 8080/90, dentro do processo de planejamento e orçamento do SUS, está incorreto o que se afirmar em:

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Questão 110 de 119 Q2124278 Q17 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios. Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:

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Questão 111 de 119 Q2124467 Q19 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

De acordo com o artigo 6º da Lei n º 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

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Questão 112 de 119 Q2124471 Q21 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Sobre a Lei Federal n º 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 113 de 119 Q2124473 Q22 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:

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Questão 114 de 119 Q2124475 Q23 da prova
CISSUL/MG • IBGP • 2016

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios. Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal n º 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:

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Questão 115 de 119 Q1954399 Q11 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

Segundo a Lei n.º 8.080, de 1990, “Os serviços de saúde dos ____________ integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante _____________, preservada a sua _________________, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados”. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

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Questão 116 de 119 Q1955047 Q22 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

A Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, regulamenta os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere os objetivos abaixo.
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Quais estão corretos?

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Questão 117 de 119 Q1000926 Q4 da prova
HU - UFJF • UFJF • 2012

A Lei n°. 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Em função do que rege essa lei, marque a alternativa INCORRETA.

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Questão 118 de 119 Q2086287 Q31 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I---Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. II - Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho. III - A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou à saúde dos trabalhadores. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 119 de 119 Q2037903 Q32 da prova
Pref. Londrina/PR • Pref. Londrina/PR • 2012

A Lei nº. 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades: I. Alimentação e nutrição; II. Saneamento e meio ambiente e biodiversidade; III. Segurança; IV. Ciência e tecnologia. Cumprem ao Sistema Único de Saúde:

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