Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a incorreta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das três esferas de poder − municipal, estadual e federal − por meio de instituições de administração direta e indireta. Poderá, ainda, contar com a participação da iniciativa privada em caráter:

Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em um de seus artigos, dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Qual o principal objetivo da referida Lei?

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a correta:

Segundo a Lei 8080/90, Capítulo IV, seção I, ART.15, qual alternativa não é uma atribuição administrativa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal?

De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina princípios e diretrizes a serem respeitados na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. O princípio da Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo se refere à: Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque, a lei também determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais. No campo de atuação do SUS, estão incluídas as seguintes ações. Analise as alternativas e assinale a correta:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ________________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

As competências dos entes federativos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde estão descritas na Lei nº 8080/90. Na coluna A temos a relação dos entes federativos e na coluna B as competências. Relacione a coluna A e a coluna B e assinale a alternativa CORRETA.

Seu Jorge, 66 anos, foi diagnosticado com câncer de próstata pela equipe de saúde da unidade do seu bairro e referenciado para tratamento em hospital especializ ado em oncologia. Seu Jorge levou o encaminhamento e todos os documentos necessários, se consultou com o médico oncologista, o qual fez o planejamento terapêutico e pediu para que aguardasse o contato da equipe do hospital comunicando a data do início do t ratamento. Seu Jorge aguardou por oito meses o comunicad o e, nesse intervalo, foi constatada metástase para o intestino, levando -o a óbito, sem a oportunidade de prosseguir com o tratamento (caso hipotético). Neste caso, e de acordo com a Lei 8.080/90, foi ferido o Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado de

Nos termos da constituição, uma das diretrizes do SUS “é a descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Qual das alternativas, a seguir, NÃO mostra a ação que traduz esta diretriz?

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta: (1) Objetivo (2) Princípios ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. ( ) Participação da comunidade. ( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Pú blico é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu Art. 19-I são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Assinale V para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S) ou F para a(s) FALSA(S):
( ) Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei n º 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados ____________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a _____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Atribuições - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a educação.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a previdência social.
As afirmações corretas são:

Complete o excerto a seguir extraído do artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990
“A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Qual é uma indicação do estudo epidemiológico do tipo ensaio clínico randomizado?

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por entidades e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

Sobre Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

Considerando as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes presentes na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, qual das atribuições a seguir é comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

Considere as proposições a seguir: I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos. São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

Constitui princípio do SUS e da RAS (Rede de Atenção à Saúde) a ser operacionalizado de acordo com a Portaria nº 2.436 /2017 , que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o da

Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios será utilizada a combinação de alguns critérios, dentre eles, encontram-se:

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, julgue os itens que se seguem. I O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, podendo, assim, reduzir ou mesmo dispensar o dever da família, das empresas e da sociedade. II É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III Moradia, trabalho, renda, educação, transporte, e acesso aos bens e serviços essenciais são considerados como determinantes e condicionantes em saúde. Assinale a opção correta.