Considerando o disposto na Lei nº. 14.113/20 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença. A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença. Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita:

Os fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e ainda manutenção e desenvolvimento:

Considerando-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.

Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:

O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:

É o principal critério utilizado para a distribuição dos recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma lei que tem como objetivo principal financiar a Educação Básica pública no Brasil. Foi criado em 2007, e, em 2020, tornou-se permanente através da Emenda Constitucional 108, que também aumentou a participação da União nesse financiamento. Uma das mudanças verificadas no Novo FUNDEB refere-se à com-plementação do Valor Anual por Aluno (VAAR) que será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores referidos da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo FUndeB ). Baseando-se no enunciado, avalie o que se afirma versar sobre as condicionalidades do Novo FUndeB e as suas relações com as metas do PNE (2014-2024).

A importância do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação é:

No âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA. I. O FUNDEB destina-se exclusivamente à educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior. II. Uma das fontes de recursos do FUNDEB provém de transferências obrigatórias da União, Estado e Distrito Federal, garantindo assim o valor mínimo estabelecido por aluno, cabendo ao município apenas a gestão do recurso, sem contribuir com transferências obrigatórias. III. O FUNDEB não prevê a vinculação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação, sendo sua aplicação restrita aos custos operacionais e estruturais das instituições de ensino. IV. A gestão do FUNDEB é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, envolvendo a participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos.

De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

O Art. 30 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamentou a fiscalização e o controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme previsto no Art. 212 da Constituição Federal. Segundo a referida Lei, a fiscalização e o controle da aplicação dos recursos desses Fundos serão exercidos:

Considere as afirmativas relacionadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao atendimento educacional coberto por esses recursos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o ensino fundamental e médio. (__)As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb incluem as da educação especial e da educação de jovens e adultos. (__)As escolas localizadas tanto em zonas urbanas quanto rurais são contempladas na distribuição dos recursos do Fundeb. Assinale a alternativa com a sequência correta:

O FUNDEB foi criado para financiar a Educação. Com base neste princípio analise as definições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas

A lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) fixa que o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no que diz respeito à distribuição da parcela de recursos da complementação, levar-se-á em consideração alguns critérios. Fazem parte desses critérios:

A respeito do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB), marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmações abaixo.