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Direito Constitucional Direitos Políticos

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Questão 61 de 64 Q1094266 Q31 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2021

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Qual a consequência dessa anulação?

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Questão 62 de 64 Q1898240 Q26 da prova
IPVV • IBADE • 2020

A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista na Constituição de perda ou suspensão de direitos políticos.

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Questão 63 de 64 Q2288984 Q40 da prova
Câmara de Araraquara/SP • IBFC • 2017

Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:

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Questão 64 de 64 Q1792773 Q20 da prova
UFCSPA • FUNDATEC • 2014

Segundo o título II–Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo IV –Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. ( ) Podem alistar-se como eleitores os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. ( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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