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O sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos são, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC:
Marque a alternativa incorreta sobre os direitos políticos de acordo com a Constituição Federal.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Qual a consequência dessa anulação?
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Qual a consequência dessa anulação?
A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista na Constituição de perda ou suspensão de direitos políticos.
Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
Segundo o título II–Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo IV –Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. ( ) Podem alistar-se como eleitores os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. ( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:



























