Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular. Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil?

Os inalistáveis e os analfabetos são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos. II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Juanito é brasileiro naturalizado, reside há dez anos no Brasil e acabou de completar 20 anos. Objetivando contribuir com sua comuni- dade, pretende candidatar -se a um cargo ele- tivo nas eleições municipais de 2024. Sabendo que Juanito está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na cidade em que pretende se candidatar e está devida- mente filiado a um partido político, com base nas disposições da Constituição Federal, ana- lise as alternativas e assinale a opção COR- RETA:

Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carreira política concorrendo ao cargo de vereadora do Município Alfa na próxima eleição. Ao tomar conhecimento desse objetivo e temeroso pela grande popularidade de Maria, um partido político de oposição espalhou o boato de que ela não poderia se candidatar pelo fato de sua mãe ser Prefeita do Município. Sobre o referido boato, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Ao menos 12.963 presas e presos provisórios estão aptos a votar no pleito em todo o país, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estado de São Paulo, 85 seções eleitorais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação da Fundação Casa, uma vez que jovens maiores de 16 anos e menores de 21 que cumprem medidas socioeducativas também poderão participar do processo. São considerados requisitos para a suspensão dos direitos políticos:

Apesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de suspensão ou perda desses direitos em alguns casos. Acarreta a suspensão dos direitos políticos:

O alistamento eleitoral e o voto são:

No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__ )O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. (__ )O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. (__ )Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. (__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. (__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda dos direitos políticos de um vereador que sofreu condenação criminal. De acordo com a Constituição Federal, em qual das situações a seguir o vereador perderá seus direitos políticos?

De acordo com a Constituição da República, NÃO é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos:

Afonso, brasileiro de 74 anos e analfabeto, estava assistindo à propaganda eleitoral quando se encantou pela proposta de um candidato. Decidiu então que irá votar nas próximas eleições. Segundo a Constituição Federal, Afonso poderá votar?

De acordo com o artigo 15 da Constituição da República Federativa do Brasil, “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de”, exceto:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 qual a idade para elegibilidade ao cargo de Governador e Vice -Governador de Estado e do Distrito Federal; Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a idade mínima para elegibilidade para o cargo de Presidente, Vice -Presidente e Senador é de:

De acordo com a Constituição Federal, só ocorrerá perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:

A idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988 para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador é de:

Sobre o direito ao voto direto e secreto, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é facultativo para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis.
III. Os maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o direito ao voto direto e secreto, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é facultativo para: I. Os analfabetos. II. Os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis. III. Os maiores de setenta anos. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

O método de avaliação que leva em consideração tanto as competências técnicas como as comportamentais e que vai além do desempenho, com a consideração dos fatores “conhecimento”; “habilidade” e “atitude” é denominado como avaliação:

Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno:

Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a al- ternativa CORRETA de acordo com a Constituição Fe- deral de 1988.

Segundo continha a antiga Constituição de 1891, em seu Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. Não podem alistar -se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados, EXCETO:

Juan, argentino, médico, 50 anos de idade, morador da cidade de Nova Calendária /RS há 10 anos, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, nas eleições de 2026. Nesse caso, de acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com Martins (2022), os direitos políticos positivos são exercidos através da participação ativa no Estado mediante a capacidade eleitoral ativa. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político ou nos órgãos governamentais. Tal capacidade é dividida em alistamento eleitoral e voto. Já os direitos políticos negativos dizem respeito à capacidade de ser eleito. José Silveira, líder estudantil, tem recebido incentivos frequentes de amigos para que ele seja candidato a prefeito no município em que reside. Decidido a avaliar a possibilidade de lançar candidatura, consultou a Constituição Federal para saber se atendia as prerrogativas exigidas para ocupar o cargo de prefeito do município. José tem 21 anos, é solteiro, possui nacionalidade brasileira, goza de pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e tem filiação partidária superior a dois anos. Diante da sua qualificação civil, é correto afirmar que José concluiu que:

Considerar as seguintes situações hipotéticas: I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade. II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade. III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade. IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade. Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República: