A seguir, são apresentadas as duas primeiras colunas de uma tabela-verdade, em que P e Q representam proposições lógicas simples. Com base nas informações precedentes, assinale a opção que apresenta corretamente a proposição lógica que corresponde à última coluna da tabela-verdade.

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinte

Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem

Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso ocorra a concessão de parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário será

Com relação às características qualitativas de informações financeiras úteis previstas no CPC 00 R2 — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro —, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.404/1976 em vigor, assinale a opção correta.

Com relação aos ativos imobilizados, é correto afirmar que o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil, corresponde ao

Considere que os seguintes dados se refiram a uma sociedade empresária. A partir dessas informações, e admitindo-se que os estoques, nos valores de R$ 1.500,00, em 31/12/2021, e de R$ 1.700,00, em 31/12/2022, estavam inclusos no ativo circulante, é correto afirmar que

No que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a opção correta.

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.

O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja exceções à sua aplicação. Um imposto submetido integralmente a esse princípio é o

Em regra, ao prestar um serviço, a empresa deve pagar o imposto sobre serviços (ISS) no município de sua sede. Porém, há serviços cuja prestação enseja pagamento ao município em que é prestado o serviço, como no caso de

Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se de tal tratamento jurídico a