Direito Administrativo Estágio Probatório

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Questão 61 de 84 Q1014834 Q15 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

O estágio probatório do servidor público de Parauapebas será suspendo no período em que o servidor encontrar-se no(s) seguinte(s) caso(s). I – afastamento para o exercício de cargo em comissão no Município. II – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ressalvada a hipótese de acumulação do cargo com um mandato. III – afastamento para ocupar o cargo de Secretário Municipal ou a ele equiparado. É correto o que se afirma em:

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Questão 62 de 84 Q1116779 Q25 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

“[...] período de três anos efetivos de exercício, a contar da data do início deste, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”. De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 07/2002, tal conceito se aplica a:

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Questão 63 de 84 Q1128031 Q30 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

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Questão 64 de 84 Q1058020 Q32 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2023

O estágio probatório é um período durante o qual um servidor público recém nomeado ou recém-contratado é submetido a avaliações para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições do cargo, sendo considerados os seguintes fatores, EXCETO:

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Questão 65 de 84 Q2095469 Q7 da prova
IFPA • IFPA • 2022

Pedro é servidor público federal do IFPA, portanto regido pela Lei nº 8.112/1990. Ingressou no cargo de Assistente em Administração há 06 (seis) anos, portanto já estável no serviço público. Nesse ano foi aprovado e nomeado para o cargo de Professor do IFPA em Regime de Dedicação Exclusiva, para isso, solicitou vacância do cargo de Assistente em Administração para tomar posse no cargo inacumulável de Professor EBTT. Ao entrar em exercício, Pedro se submeterá a estágio probatório no desempenho do cargo de Professor. Considerando as informações acima, caso Pedro não seja aprovado no estágio probatório do cargo de professor:

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Questão 66 de 84 Q1208943 Q16 da prova
Pref. Barracão/RS • UNIOESTE • 2022

O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de Barracão e dá outras providências”, estabelece que os servidores nomeados para os cargos públicos de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficam sujeitos a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses. Parágrafo único. No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre outros, os seguintes fatores:

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Questão 67 de 84 Q2258109 Q17 da prova
Pref. Córrego Novo/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2022

No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o período de: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 68 de 84 Q1031220 Q30 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

Estágio Probatório é o período de três anos efetivos de exercício, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Dentre os fatores observados, a Urbanidade que corresponder à:

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Questão 69 de 84 Q1022255 Q31 da prova
UFGD • UFGD • 2022

Em relação ao estágio probatório do servidor público federal, é correto afirmar que:

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Questão 70 de 84 Q1447848 Q34 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo em provimento efetivo ficará sujeito a observação de um estágio probatório, o que uma vez cumpridas as exigências legais lhe assegurará:

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Questão 71 de 84 Q1421733 Q56 da prova
Pref. Paraipaba/CE • CETREDE • 2021

Em consonância com a Lei 8.112 de 90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por

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Questão 72 de 84 Q1421736 Q57 da prova
Pref. Paraipaba/CE • CETREDE • 2021

A Lei nº 8.112 de 90 define que durante o estágio probatório, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade, avaliados para o desempenho do cargo. São fatores observados na referida avaliação:

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Questão 73 de 84 Q1147003 Q12 da prova
Câmara de Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2020

O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:

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Questão 74 de 84 Q1214835 Q11 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

Leia e preencha a lacuna:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de _________________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

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Questão 75 de 84 Q1215098 Q11 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

Leia e preencha a lacuna:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de _________________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

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Questão 76 de 84 Q1110277 Q25 da prova
Pref. Nova Serrana/MG • FUNDEP • 2019

Segundo o que dispõe o plano de carreira dos servidores em educação dos quadros da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Serrana, entre os temas ou critérios de avaliação do servidor em estágio probatório não se inclui

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Questão 77 de 84 Q2210315 Q28 da prova
UFRB • AOCP • 2019

Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de estágio probatório. Dentre esses requisitos, destacam-se, EXCETO

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Questão 78 de 84 Q1545909 Q25 da prova
Pref. Ervália/MG • FUNDEP • 2018

Analise o caso hipotético a seguir.
Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.
Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 79 de 84 Q1540813 Q25 da prova
Pref. Ervália/MG • FUNDEP • 2018

Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália. Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 80 de 84 Q2238825 Q18 da prova
UFRRJ • UFRRJ • 2016

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual suas aptidões e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Os fatores a serem observados durante esse período são

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Questão 81 de 84 Q2239750 Q33 da prova
UFV • UFV • 2016

De acordo com a Lei n°. 8.112/ 1990, o servidor inabilitado em estágio probatório , mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado , será:

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Questão 82 de 84 Q1786445 Q15 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Conforme a Lei 5.819/2003, a aquisição da estabilidade ficará condicionada à avaliação de desempenho, que será procedida por uma comissão integrada por membros da área de atuação do servidor a ser avaliado, com a ciência por escrito dele. Com base no disposto, analise as assertivas abaixo: I. A avaliação será realizada por períodos de 4 (quatro) meses e, cada uma, corresponderá a um competente boletim. II. Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação. III. Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 (trinta) dias, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre. IV. Verificados resultados insatisfatórios em três avaliações em qualquer fase do estágio, será processada a exoneração do servidor, após regular processo administrativo disciplinar. V. Sempre que se concluir pela exoneração de servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo pelo prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. Quais estão INCORRETAS?

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Questão 83 de 84 Q1792101 Q25 da prova
UFCSPA • FUNDATEC • 2014

De acordo com o Art.20, da Lei nº8.112/1990, “ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores”, EXCETO:

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Questão 84 de 84 Q1884158 Q47 da prova
IF GOIANO • Instituto Verbena • 2014

Em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um dos servidores é técnico em assuntos educacionais e recebeu a seguinte incumbência da direção: efetuar a instrução e triagem inicial de processos e ações administrativas da unidade. Tendo em mãos um processo no qual um docente, titulado como mestre e em estágio probatório, assumiria a coordenação de pesquisa da unidade, o referido servidor, observando a legislação pertinente, deve

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