Abida é servidor público estável e foi demitido. Abisur foi admitido para ocupar a vaga dele. Insatisfeito com o ocorrido, Abida ajuizou ação em busca da invalidação da demissão. Considerando as disposições da Constituição Federal e apenas os elementos fornecidos nesta questão, assinale a alternativa que descreve uma das situações possíveis em caso de procedência da ação anulatória do ato de demissão.

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:
I. possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.
II. possuir idade mais avançada.
III. possuir maior número de filhos.
É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em:

De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade

Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Retirados da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, esses itens correspondem a:

A estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar:

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condições João pode perder seu cargo, mesmo sendo um funcionário estável?

Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quatro anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Um servidor público federal estável, após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo em uma prefeitura, solicitou vacância do cargo federal e tomou posse no cargo municipal. Durante o estágio probatório no novo cargo, o servidor, insatisfeito com as condições de trabalho, manifestou o desejo de retornar ao cargo federal, anteriormente ocupado, alegando sua inadaptação às novas funções. Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I. possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II. possuir idade mais avançada. III. possuir maior número de filhos. É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em:

Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Retirados da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, esses itens correspondem a:

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

São estáveis após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público?

Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal os servidores públicos, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

Sobre o estágio probatório e a aquisição da estabilidade do servidor municipal de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

Leia o trecho abaixo.
"São estáveis após _____________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
A lacuna acima deverá ser preenchida por:

Como regra geral, após 03 (três) anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público e aprovado em estágio probatório, adquire estabilidade. Contudo na Lei Municipal n.º 3.974/1993 identificam-se determinados casos em que, antes de adquirida a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público. Nas asserções listaram-se exemplos destes casos, à exceção de um. Identifique-o.

Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O servidor público de Cruzaltense nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público , adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?

Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto, após ser pega falsificando atestados médicos inúmeras vezes, foi aberto processo administrativo, que resultou na perda do seu cargo. Quanto à vitaliciedade do servidor público,

No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:

Um servidor público municipal que completou 3 anos de serviço pode adquirir estabilidade no cargo. Como esse processo é formalizado de acordo com o Estatuto dos Servidores?

Gabriel, servidor público do Município de Alegria, completou seu estágio probatório pelo período de 3 anos. Durante o período, a comissão especial designada para verificação da aquisição da estabilidade verifica alguns requisitos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Alegria, são requisitos para a aquisição de estabilidade, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pú- blico é adquirida após o efetivo exercício por:

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após o efetivo exercício por:

Analise as informações a seguir: I. O funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três meses de efetivo exercício. II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados, poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no país.

Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o prazo para adquirir a estabilidade nesse caso é de: