A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta, Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica dos bens públicos de uso comum:

Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, tal compartilhamento

Em um antigo prédio de propriedade do estado X funcionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após a construção de um centro administrativo, essa Secretaria foi para lá transferida, ficando o referido prédio sem nenhuma utilização. Tendo em vista a classificação legal dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens públicos são classificados como:

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (Lei nº 10.406/2002, art. 98). Marque a resposta correta acerca da classificação e dos institutos da afetação e desafetação dos bens públicos.

Segundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo:
I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. Rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens de uso comum do povo.
III. São considerados bens de uso especial os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias.
Está(ão) CORRETO(S):

Assinale a alternativa correta.

O Patrimônio público pertence à população e é mantido através do pagamento de impostos, além de ser obrigação de todo cidadão respeitar e preservar. Assinale a alternativa que caracteriza desrespeito ao patrimônio público :

Patrimônio público pode ser formado:

Com relação ao patrimônio público, os bens públicos são, entre outros:

Com relação ao conceito de patrimônio público da administração direta e indireta (fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) pode-se entender como:

No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do Poder Executivo. Não se pode perder de vista, porém, a responsabilidade indireta de toda a população em relação ao cuidado com o patrimônio público. Isto porque, sendo o patrimônio público pertencente ao povo:

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Os bens públicos são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito interno. Dessa forma, marque a opção INCORRETA quanto ao bem público classificado conforme o critério da titularidade:

Constituem patrimônio público municipal, com cadastramento obrigatório, todos os bens móveis e imóveis, semovente, direitos e ações, sendo eles de uso comum do povo, de uso especial ou bens dominicais. Contudo, mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado tais bens públicos podem ser usados por terceiros. Essa utilização, entretanto, se submete a revisões periódicas para que se verifique o fiel cumprimento às regras contratuais acordadas, sob pena de revogação. Com qual periodicidade a Prefeitura Municipal revisará tais contratos?

Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:

Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. Acerca da Gestão dos Bens Públicos marque a opção CORRETA:

O conjunto de bens públicos forma o “domínio público” que inclui tanto bens imóveis como móveis; a noção de bem público é mais extensa que a de propriedade, pois nele se incluem bens que não pertencem ao Poder Público. Acerca deste tema, analise as opções abaixo e marque a CORRETA:

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- 80% das Terras Indígenas estão no Norte do Brasil. II- Por ser uma terra devoluta, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. III- O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta:

São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Referindo-se aos bens públicos, assinale a alternat iva CORRETA:

Segundo a referida Lei Orgânica, além de subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, a alienação de bens imóveis municipais será precedida de avaliação e, em regra geral, dependerá de:

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar: