O conjunto de bens públicos forma o “domínio público” que inclui tanto bens imóveis como móveis; a noção de bem público é mais extensa que a de propriedade, pois nele se incluem bens que não pertencem ao Poder Público. Acerca deste tema, analise as opções abaixo e marque a CORRETA:

São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que: