O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizará Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado. As inscrições foram prorrogadas até o dia 14 de fevereiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.

A documentação pede: Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br); Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra "c" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site acima); 2 fotos 3x4 recentes; Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF; cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no país; Atestado médico firmado por 2 médicos, comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais; 3 declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento e comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.

As disciplinas pedidas nas questões das provas escritas e orais serão: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Empresarial e Direito Tributário. A prova de Títulos variará de 0 a 10 pontos.

Após o término do Concurso ou, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.

Outras informações poderão ser adquiridas no site do TJ-RJ - www.tj.rj.gov.br.