CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado - RJ

CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 1/2010

CONCURSO PÚBLICO

Notícia:   Conselho Regional de Medicina - RJ divulga resultado final e homologação

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital do concurso público, destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de Lotação de Pessoal, sob o regime da CLT, do Conselho em epígrafe.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e publicações disponíveis na página do certame no endereço www.domcintra.org.br e sua elaboração, organização e execução caberá à Fundação Dom Cintra - FDC da Universidade Católica de Petrópolis, conforme Contrato nº 20 /2010.

1.1.1- Os interessados deverão utilizar a página eletrônica www.domcintra.org.br ou entrar em contato pelo telefone 35270766, de 9h às 17h, para maiores informações.

1.2- O Concurso será composto de:

1.2.1- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e

1.2.2- Prova Discursiva de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de níveis médio e superior;

1.3- As provas serão realizadas no Município do Rio de Janeiro. Caso haja mais de duzentas inscrições efetivas para prestação de provas em cada um das seguintes Regiões: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis e Volta Redonda, a organização, a seu critério, poderá realizar provas nas cidades indicadas neste subitem.

1.4- Os candidatos aprovados serão submetidos a estágio probatório durante 36 (trinta e seis) meses, durante o qual as suas habilidades e desempenho serão objeto de avaliação especial, observados os seguintes fatores e critérios:

I - comportamento:

a) assiduidade;

b) disciplina;

c) responsabilidade;

II - eficiência:

a) capacidade de iniciativa;

b) produtividade;

III - eficácia.

1.4.1- A avaliação, de que trata o item 1.4 dar-se-á em etapas autônomas entre si, que ocorrerão no mínimo a cada período de seis meses, até o fim do estágio probatório.

1.4.2- O candidato contratado que, atendidos os critérios da avaliação especial de desempenho, nos termos em que dispuser o regulamento, não obtiver média igual ou superior a cinqüenta por cento em cada uma das etapas, será considerado reprovado e demitido.

1.5- O presente Edital possui os seguintes Anexos:

a) Anexo I - Quadro de Vagas;

b) Anexo II - Quadro de Provas;

c) Anexo III - Quantitativo de Provas Discursivas para Correção;

c) Anexo IV - Conteúdos Programáticos;

d) Anexo V - Cronograma de Atividades.

2. DOS NÍVEIS, DAS CARREIRAS, DOS CARGOS, DOS REQUISITOS, DOS SALÁRIOS, DA JORNADA, DOS BENEFÍCIOS E DAS ATRIBUIÇÕES

Níveis de Escolaridade

Carreiras

Cargos

Requisitos

Salários em R$

Jornada

Superior Completo

Assistente Técnico Especializado - PNS

Administrador

Carteira do CRA-RJ

1.840,00

40h

Médico Fiscal

Carteira do CREMERJ e 4 (quatro) anos de experiência

7.044,00

20h

Médio Completo

Assistente Técnico Administrativo - PNM

Agente Administrativo

Curso Médio Completo

850,00

40h

Técnico em Contabilidade

Curso Médio Completo em Contabilidade

Técnico em Informática

Curso Médio Completo e Curso de Informática correlato com as atribuições do cargo

Fundamental Completo

Auxiliar de Apoio Administrativo - PNO

Motorista

Fundamental Completo e CNH - Categoria C

700,00

2.1- BENEFÍCIOS: Assistência Médica Extensiva aos dependentes, Assistência Odontológica, Vale Refeição Mensal de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), Vale Alimentação Mensal de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), Auxílio Creche Mensal de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) para filhos até 7 anos de idade, Auxílio Educação Mensal de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) para funcionários se estudantes de cursos correlacionados com as funções que desempenham, Auxílio Material Escolar Semestral de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais) para funcionários e dependentes que estejam cursando o Ensino Fundamental, Médio, Superior ou acima e Vale Transporte.

2.2- ATRIBUIÇÕES:

2.2.1- Carreira - Assistente Técnico Especializado - PNS

2.2.1.1- Cargo: Administrador - Executar atividades de pesquisa e planejamento, organização, coordenação e controle, sendo auxiliar na elaboração de políticas, projetos e planos de ação, na administração geral e nas diversas áreas de atuação profissional, como gestão de pessoas - administração de cargos e salários; avaliação de desempenho; folha de pagamento - sistema RM. Participar da elaboração e apuração de instrumentos de avaliação de desempenho e programas de treinamento de mão de obra; participar do processo de admissão e desligamento; participar de programas educacionais, culturais, recreativos com vistas a preservação da saúde e da qualidade de vida no trabalho. Atuam como adjunto da chefia e executando também outras tarefas correlatas, referentes à classe I e II, conforme necessidade do serviço e orientação da chefia.

2.2.1.2- Cargo: Médico Fiscal - De acordo com a orientação do CREMERJ, realizar todas as atividades inerentes a fiscalização do exercício profissional; levantar denúncias; fiscalizar hospitais, clínicas e pessoas físicas; acompanhar processos. Realizar visitas, vistorias, fiscalização em entidades de saúde pública e/ou privada do Rio de Janeiro/RJ e interior do Estado quanto ao cumprimento do código de ética médica, condições de funcionamento e de trabalho do médico, notificar e sugerir ato de interdição ou desinterdição conforme análise de relatórios de vistorias; fiscalizar a regulamentação dos profissionais quanto ao registro médico; assessorar a diretoria, as plenárias e demais setores internos do CREMERJ, emitir pareceres, realizar estudos e elaborar relatórios técnicos, desenvolver, padronizar e adaptar rotinas e normas do setor; realizar demais atividades correlatas.

2.2.2-Carreira: Assistente Técnico Administrativo - PNM

2.2.2.1- Cargo: Agente Administrativo - Prestar atendimento ao público em geral e encaminhá-los às pessoas ou setores solicitados; Executar serviços de apoio administrativo em geral nas diversas áreas do Conselho, sub-sedes e seccionais, tais atividades de registro e fiscalização; classificação e arquivamento de documentos, transcrição de dados, lançamentos, fornecimento de informações e atendimento ao público interno e externo; redigir correspondências e elaborar documentos da sua área de atuação; preparar relatórios; organizar arquivo de documentos, cartas, ofícios, mensagens eletrônicas, memorandos e outros; digitar correspondências, memorandos, ofícios, relatórios, contratos e atas; analisar a correspondência recebida, efetuando sua triagem, registro e controle; dar destino a correspondências; manter arquivos organizados, manipular documentos, dar protocolo; executar atividades administrativas de pessoal, material, finanças, estatística e cálculos em geral; operar equipamentos de informática, micro computador, audiovisual, data-show, fax e outros; organizar processos; acompanhar reuniões plenárias; elaborar processos licitatórios; executar tarefas de pagamento, recebimento e cobrança; receber e controlar materiais diversos; representar o Conselho como preposto; e, executar atividades correlatas.

2.2.2.2- Cargo: Técnico em Contabilidade - Realizar os lançamentos contábeis, conferindo, classificando, analisando e cadastrando em sistemas específicos notas fiscais, recibos, contratos e demais documentos; emitir relatórios financeiros, orçamentários, contábeis e patrimoniais conforme solicitação do contador; manter organizada toda documentação contábil e fiscal; realizar o pagamento de ajuda de custo e demais despesas; controlar processos inerentes a PF e PJ inadimplentes, realizar cobrança amigável e judicial; prestar atendimentos a auditoria interna e externa, e realizar outras atividades inerentes quando solicitado.

2.2.2.3- Cargo: Técnico em Informática - Executar tarefas referentes à retirada, colocação, manutenção e instalação de aparelhos, terminais de computadores, circuitos, redes e outros equipamentos de comunicação e transmissão de dados; executar a montagem e adaptação de componentes e máquinas, circuitos e outros equipamentos eletrônicos visando o pleno funcionamento dos mesmos; prestar suporte em software e hardware aos usuários; executar todo tipo de manutenção, avaliar e sugerir aquisição de software; desempenhar, quando solicitado, outras tarefas correlatas ao cargo.

2.2.3-Carreira: Auxiliar de Apoio Administrativo - PNO

2.2.3.1- Cargo: Motorista - Realizar o transporte dos membros da diretoria, autoridades, convidados e empregados; realizar a entrega de documentos e recebimento de materiais e malotes; responsabilizar-se pela conservação do veículo, substituindo pneus e peças simples em caso de emergência, bem como, controlando a manutenção do veículo; preencher relatórios de utilização de veículos de acordo com os modelos adotados; realizar outras atividades inerentes ao bom funcionamento do serviço de veículos do Conselho

3- DOS REQUISITOS PARA A CONVOCAÇÃO

3.1- O candidato deverá atender, cumulativamente, para admissão, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no presente concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

f) possuir os pré-requisitos exigidos para a carreira/cargo, conforme item 2 deste Edital;

g) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da posse;

h) não haver sofrido, na esfera administrativa e/ou judicial, nenhuma penalidade incompatível com a investidura em cargo público;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que deverão ser comprovadas, no ato da contratação, com a apresentação de exames médicos a serem definidos à época da nomeação;

j) cumprir as determinações deste Edital.

4- DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1- O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a Portadores de Necessidades Especiais - PNE, fazendo sua opção no ato da inscrição no concurso;

4.2- O candidato com deficiência deverá, se necessário, requerer tratamento diferenciado para o dia do certame, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas no Requerimento de Inscrição;

4.3- O atendimento diferenciado do subitem 4.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas.

4.4- O candidato Portador de Necessidades Especiais - PNE participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5- O candidato de que trata o subitem 4.1, se habilitado e classificado em todas as etapas do certame, será, antes da contratação, submetido à perícia médica por Equipe Multiprofissional designada pelo CREMERJ, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004.

4.6- Para os efeitos do subitem 4.5, o candidato será convocado uma única vez.

4.7- O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 4.6, no prazo a ser estabelecido em edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do certame.

4.8- A Equipe Multiprofissional decidirá sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência da qual é portador, com as atividades a serem exercidas.

4.9- Caso o candidato tenha sido qualificado como portador de necessidade especial, mas a sua deficiência seja considerada incompatível para o exercício das atribuições do cargo, definidas no item 2 deste Edital, este será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso, para todos os efeitos.

4.10- Os candidatos PNE, aprovados no concurso, serão classificados considerando-se a proporcionalidade e a alternância entre o quantitativo de vagas destinado à Ampla Concorrência e o destinado a deficientes, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso VIII; Lei 7.853/89; Decreto nº 3.298/99, art. 37, parágrafos primeiro e segundo; Decreto nº 5.296, de 02.12.2004, no percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por cargo, na forma da Lei.

4.10.1- Na aplicação deste percentual serão consideradas as partes decimais sendo as mesmas arredondadas.

4.11- Os candidatos considerados PNE, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado.

4.12- As vagas reservadas a candidatos PNE não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória.

5- DAS INSCRIÇÕES

5.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

5.2- Antes de efetuar a inscrição e/ou seu o pagamento, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos e atende às determinações estabelecidas. Todas as informações relativas ao certame encontram-se disponíveis no endereço www.domcintra.org.br.

5.3- As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 16 de novembro, até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de dezembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.

5.3.1- O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente, por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer opção disponibilizada pelo sistema financeiro para pagamento de contas via Internet.

5.3.1.1- O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do requerimento de inscrição).

5.3.1.2- O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

5.3.2- O boleto bancário poderá ser emitido ou reemitido até o último dia do período de inscrições e deverá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao do término das inscrições.

5.3.3- A FDC não se responsabiliza pelas inscrições realizadas que não recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a FDC.

5.4- O valor da taxa de inscrição será de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) para a carreira de Auxiliar de Apoio Administrativo (cargo: Motorista), de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) para a carreira de Assistente Técnico Administrativo (cargos: Agente Administrativo, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática), de R$ 72,00 (setenta e dois reais) para a carreira de Assistente Técnico Especializado (cargo: Administrador), e de R$ 102,00 (cento e dois reais) para a carreira de Assistente Técnico Especializado (cargo: Médico Fiscal).

5.4.1- O valor da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do certame, por conveniência ou interesse da Administração.

5.4.2- Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

5.4.3- O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado somente em dinheiro.

5.5- O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente à confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pela FDC.

5.5.1- Caso ocorra atraso na informação bancária em relação ao pagamento da inscrição, a efetivação da mesma, cujo pagamento venha a ser feito por meio de depósito, DOC (operação bancária), caixa rápido, transferência ou similar, só será realizada após o candidato comprovar a quitação do boleto bancário, com o envio da cópia do documento respectivo para a Fundação Dom Cintra - Financeiro Caixa Postal 68561 - CEP: 21941-972 - Rio de Janeiro - RJ, obrigatoriamente por SEDEX, respeitado o prazo estabelecido no subitem 5.3.2.

5.6- Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

5.7- Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as informações solicitadas nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no concurso.

5.8- O candidato somente poderá se inscrever para um único cargo, considerando que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.

5.8.1- Caso o candidato realize mais de uma inscrição, somente será considerada a inscrição mais recente e cujo boleto tiver de acordo com o que diz o item 5.5. Todas as inscrições, pagas ou não, realizadas pelo candidato serão automaticamente canceladas.

5.9- Será concedida isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do referido decreto.

5.9.1- A isenção de que trata o subitem 5.9 deste Edital deve ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo: indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e, declaração de que é membro de família de baixa renda.

5.9.1.1- A FDC disponibilizará o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, disposto no subitem 5.9.1 deste Edital, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período estabelecido no Cronograma - Anexo V deste edital.

5.9.2- O resultado da análise da solicitação apresentada será informado na página do Concurso, no período informado no cronograma - Anexo V.

5.9.3- O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição, bastando para tal solicitar a impressão do boleto bancário na página do Concurso no endereço www.domcintra.org.br e efetuar o pagamento conforme o disposto nos subitens 5.3, 5.3.1 a 5.3.2 deste Edital, respeitando o prazo de inscrição do cronograma - Anexo V.

5.9.4- O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar nova inscrição, pois o Requerimento de Inscrição enviado via Internet será considerado.

5.10- Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato Portador de Necessidades Especiais que desejar concorrer às vagas reservadas deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

5.10.1- O candidato PNE deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o último dia de inscrição informado no cronograma - Anexo V, para o Departamento Jurídico da FDC - laudo PMP/TO Caixa Postal 68561 - CEP: 21941-972 - Rio de Janeiro - RJ, Laudo Médico ou Atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, a provável causa da deficiência e o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.10.1.1- O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.10.1.2- A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem do SEDEX para o Departamento Jurídico da FDC.

5.10.2- Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 5.10 e 5.10.1 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência.

5.11- O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição especial para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informá-la, sendo vedadas alterações. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.11.1- O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição no requerimento de inscrição, informando, a opção de realizar a prova com software específico ou com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a FDC ser responsabilizada, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

5.11.2- O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no requerimento de inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada.

5.11.3- O candidato que necessitar de condição especial para escrever deverá indicar sua condição, informando, no requerimento de inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a FDC ser responsabilizada, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

5.11.4- A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a criança em local reservado e diferente do local de prova. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nestes momentos, direito a acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação.

5.11.5- O candidato obeso deverá indicar sua condição, informando, no requerimento de inscrição, se deseja assento para obeso.

5.12- O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no requerimento de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.13- A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição implicará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

5.14- O candidato somente será considerado inscrito no concurso após ter cumprido todas as exigências estabelecidas nos itens e subitens deste Edital.

6- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1- As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 5 deste Edital serão homologadas pela FDC, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do concurso.

6.2- A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço www.domcintra.org.br na data prevista no cronograma - Anexo V.

6.2.1- O candidato poderá entrar com recurso contra o indeferimento de sua inscrição, com o objetivo de regularizá-la, no período informado no cronograma - Anexo V.

6.2.2- Pedidos de troca de cargo ou local de prova não serão aceitos conforme o disposto no subitem 5.7 deste Edital.

6.2.3- Somente realizará a prova o candidato que tiver sua inscrição homologada, ou seja, confirmada, não sendo possível entrar com pedido para regularizar a sua inscrição após o período informado no cronograma - Anexo V.

6.3- O cartão de confirmação de inscrição contendo as informações referentes a: data, horário de fechamento dos portões, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de necessidades especiais), assim como as orientações para realização da prova, estará disponível, somente, no endereço www.domcintra.org.br, no período informado no cronograma - Anexo V.

6.4- Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal e exigido seu registro na ata da sala.

6.5- É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

6.6- O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência.

7- DAS PROVAS

7.1- Da Prova Objetiva

7.1.1- A prova objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 05 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

7.1.2- A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o total de pontos por disciplina e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

7.1.3- Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

7.2- Da Prova Discursiva

7.2.1- A prova discursiva constará de uma redação e versará sobre um tema da atualidade.

7.2.2- O valor e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

7.2.3- Será corrigida a prova discursiva dos candidatos às vagas de ampla concorrência de cada cargo, não eliminados, aprovados e classificados na prova objetiva, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo III, considerando-se os empates na última posição.

7.2.4- Será corrigida a prova discursiva dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais de cada cargo, não eliminados, aprovados e classificados na prova objetiva, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo III, considerando-se os empates na última posição.

7.2.5- A prova discursiva deverá ser dissertativo-argumentativa, redigida no padrão formal escrito da variante brasileira, ocupando no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas da folha do caderno definitivo. Serão avaliados o domínio da estrutura de um texto dissertativo (argumentação e integração das partes); o atendimento pleno ao tema proposto e à progressão temática; serão consideradas a coerência (inteligibilidade, pertinência, sequência lógica das idéias, precisão vocabular); a coesão (adequação estrutural interna da frase, paragrafação adequada, uso apropriado de conectores e de elementos anafóricos e catafóricos) e domínio do padrão escrito formal da língua (pontuação, concordância verbal e nominal, regência, ortografia).

7.2.6- Os Elementos de Avaliação da prova respeitarão os seguintes critérios e pontuação:

a) Aspectos Formais - observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, valor 08 (oito) pontos;

b) Aspectos Textuais - conteúdo, estruturação, coerência/coesão e marcas de oralidade, valor 06 (seis) pontos;

c) Aspectos Técnicos - Pertinência da exposição relativamente ao tema e à ordem de desenvolvimento propostos - valor 6 (seis) pontos.

7.2.6.1-Será atribuída nota 0 (zero) a prova discursiva que:

a) tiver menos de 20 (vinte) linhas,

b) for resultante de plágio,

c) for escrita em versos,

d) com identificação do nome, assinatura ou apelido do candidato,

e) apresentar texto padronizado quanto à estrutura, sequência e vocabulário, comuns a vários candidatos.

7.2.7- O candidato que não tiver a prova discursiva corrigida, conforme o estabelecido nos subitens anteriores deste Edital será considerado eliminado do Concurso Público.

8- DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1- A prova objetiva será realizada no local definido pela FDC. A distribuição dos candidatos será feita conforme a necessidade e conveniência da administração.

8.2- A data definitiva e os locais de realização da prova objetiva serão divulgados no endereço www.domcintra.org.br conforme cronograma - Anexo V.

8.2.1- Todas as provas serão realizadas no horário da tarde, iniciando-se às 14h com 4 (quatro) horas de duração para as carreiras/cargos de níveis superior e médio e 3 (três) horas de duração para a carreira/cargo de nível fundamental.

8.2.2- Os portões dos prédios onde ocorrerão as provas serão fechados no horário definido para o início destas. O candidato que chegar ao local de prova após o horário determinado não poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do certame.

8.2.3- O início da prova ocorrerá após o fechamento dos portões e assim que os candidatos encontrarem-se em seus locais de prova, sendo respeitado o tempo estipulado para realização da prova, independentemente do horário de início da mesma em cada sala de aplicação.

8.2.4- A FDC poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação da provas, alocando ou remanejando candidatos conforme as necessidades.

8.3- O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta e de documento oficial e original de identidade, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

8.3.1- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaportes, certificados de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteiras de trabalho e carteiras nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).

8.3.2- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.3.3- Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

8.4- Os documentos deverão estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.4.1- O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.4.2- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.5- É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.

8.6- Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

8.6.1- Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas, quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos do respectivo local de provas.

8.6.2- Poderá, ainda, ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas, quando o nome do candidato não estiver relacionado na relação do local de provas e o mesmo portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado no local de provas correspondente ao seu cargo. A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela FDC com o intuito de se verificar a pertinência da mesma. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

8.7- Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.8- Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão desligados, lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final das provas.

8.9- Não será permitido ao candidato fumar durante o período de realização de sua prova.

8.10- Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

8.11- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo aplicadas as provas.

8.12- No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe organizadora do certame ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação destas.

8.13- O registro de eventuais problemas durante a realização da prova objetiva deverá constar em ata com o testemunho de candidatos e da coordenação.

8.13.1- O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.13.2- Será atribuída pontuação zero à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada ou que contiver emenda ou rasura.

8.13.3- Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim e tenha sido deferido. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente da FDC devidamente treinado.

8.14- Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala ou local de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora de seu início;

c) não será permitido ao candidato levar o caderno de questões da prova.

d) o candidato poderá copiar e levar seus assinalamentos feitos na folha de respostas da prova objetiva somente na área destinada que se encontrará no caderno de questões, devendo recortá-la, antes de devolvê-lo;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões e a folha de respostas, esta devidamente assinada. O caderno de questões estará disponível na página do concurso no segundo dia útil após a realização da prova;

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

8.15- Por motivo de segurança, a FDC poderá proceder, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato.

8.16- Por motivo de segurança, a FDC poderá solicitar que o candidato transcreva, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado.

8.17- Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais:

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) for surpreendido portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes ou os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala da prova objetiva, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, e em especial, o não atendimento ao item 8.14 alínea, e;

j) não permitir a coleta da digital caso seja utilizado o procedimento descrito no subitem 8.15 deste Edital ou não efetuar a transcrição do texto apresentado caso seja utilizado o procedimento descrito no subitem 8.16 deste Edital;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de procedimentos ilícitos.

9- DOS RECURSOS E DOS GABARITOS

9.1- No caso de recurso contra qualquer ato da FDC, admitir-se-á um único, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

9.2- Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na página do Concurso na data prevista no cronograma - Anexo V.

9.2.1- No caso do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, admitir-se-á, para cada candidato, um único por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e observando os seguintes procedimentos, sob pena de não apreciação sumária:

a) utilização do formulário específico disponível no endereço www.domcintra.org.br;

b) preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário, contendo a fundamentação das alegações, comprovadas por meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando sempre que possível imagem da documentação comprobatória;

c) apresentado dentro do prazo estabelecido no cronograma - Anexo V.

9.2.2- Após o julgamento dos recursos, a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

9.2.3- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, excetuando-se àqueles que os computaram na divulgação do gabarito inicial. Na hipótese de alteração do gabarito, será divulgado novo gabarito da questão.

9.3- A vista da folha de respostas será disponibilizada na Internet no endereço www.domcintra.org.br, no período informado no cronograma - Anexo V.

9.4- A vista da folha de redação será disponibilizada na página do Concurso, no período informado no cronograma - Anexo V.

9.5- Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

9.6- Estará à disposição dos candidatos no endereço www.domcintra.org.br, no período informado no cronograma - Anexo V, o resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas, que vierem a ocorrer após julgamento dos mesmos.

9.6.1- As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

9.7- A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

10- DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

10.1- A nota final do candidato que concorre à vaga para cargos de nível superior e nível médio será calculada, respeitados os valores estabelecidos no Anexo II, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da prova objetiva e ND é a nota da prova Discursiva, da seguinte forma: NF = NO + ND.

10.2- A nota final do candidato que concorre à vaga para o cargo de nível fundamental, respeitados os valores estabelecidos no Anexo II, será o número total de acertos da prova objetiva multiplicados pelo valor de cada questão.

10.3- Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados por cargo, conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

10.4- Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de nível superior e nível médio, o desempate far-se-á da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de conteúdo específico da prova objetiva;

3º) maior nota na prova discursiva de redação;

4º) maior nota nas questões de língua portuguesa da prova objetiva;

5º) maior idade.

10.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de nível fundamental, o desempate far-se-á da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de conteúdo específico;

3º) maior nota nas questões de língua portuguesa;

4º) maior idade.

11- DA CONTRATAÇÃO

11.1- O resultado final e a homologação do concurso serão publicados no Diário Oficial da União e no endereço www.domcintra.org.br de acordo com o cronograma - Anexo V.

11.2- O candidato cujo nome conste nas relações de homologação do resultado final do concurso será convocado para contratação, obedecendo à estrita ordem de classificação do resultado final do concurso e o número de vagas oferecido.

11.2.1- Os candidatos classificados serão convocados para contratação, por meio de telegrama. O não pronunciamento do candidato convocado para contratação e exercício imediato do cargo, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação, dará o direito ao CREMERJ de excluí-lo do concurso, convocando candidato com classificação subsequente.

11.2.2- Os exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial serão realizados pelo candidato às suas expensas.

11.2.3- A regulamentação da inspeção médica oficial e os exames médicos a serem apresentados juntamente com a certidão de antecedentes criminais serão informados quando da contratação do candidato.

11.3- O candidato convocado para contratação apresentar-se-á para tanto às suas expensas.

11.4- O prazo de validade do concurso será de um ano prorrogável por igual período, a critério da Administração, contado a partir da data da publicação do Edital de homologação do resultado do concurso.

11.5- No período de validade do concurso, em caso de necessidade do CREMERJ, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados, quantos se fizerem necessários, observando rigorosamente a ordem de classificação, a contar da data da primeira contratação.

11.6- Os candidatos aprovados e classificados, quando chamados para contratação, deverão apresentar, junto aos exames médicos requeridos, a certidão de Antecedentes Criminais.

11.7- No ato da contratação, o candidato convocado apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

11.9- A contratação dependerá de prévia inspeção médica, sendo empossado aquele que for que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1- O candidato deverá obter informações e orientações sobre o concurso nos endereços www.domcintra.org.br.

12.2- Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final em Diário Oficial da União.

12.3- Será considerada a legislação atualizada até a data de 07 de janeiro de 2010, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até a mesma data na avaliação na prova objetiva.

12.3.1- Não será considerado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, promulgado pelo Decreto Nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

12.4- Todas as informações relativas à contratação, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto ao CREMERJ

12.5- Os candidatos aprovados e classificados neste certame devem manter atualizados seus endereços junto ao CREMERJ, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

12.6- Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos conjuntamente pela FDC e pelo CREMERJ no que tange à realização deste concurso.

12.7- Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado, não será permitido o adiamento de sua contratação, sendo eliminado do concurso o candidato que, por qualquer motivo, não compareça para contratação no prazo estabelecido nesse Edital.

LUÍS FERNANDO SOARES MORAES

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Carreira

Cargo

Preenchimento Imediato

Cadastro Reserva

AC*

PNE**

AC*

PNE**

Assistente Técnico Especializado - PNS

Administrador

1

-

 

 

Médico Fiscal

1

-

 

 

Assistente Técnico Administrativo - PNM

Agente Administrativo

7

1

 

 

Técnico em Contabilidade

1

-

 

 

Técnico em Informática

-

-

3

1

Auxiliar de Apoio Administrativo - PNO

Motorista

-

-

4

1

TOTAL

10

1

7

2

*Ampla Concorrência

** Portadores de Necessidades Especiais

DEMAIS MUNICÍPIOS

Carreira

Cargo

Municípios

Preenchimento Imediato

Cadastro Reserva

AC*

PNE**

Assistente Técnico Administrativo - PNM

Agente Administrativo

Angra dos Reis

-

1

-

Barra do Piraí

-

1

-

Barra Mansa

-

1

-

Cabo Frio

-

1

-

Campos dos Goytacazes

-

1

1

Itaperuna

-

1

-

Macaé

-

1

-

Niterói

1

 

-

Nova Friburgo

-

1

1

Nova Iguaçu

-

1

-

Petrópolis

-

1

-

Resende

-

1

-

São Gonçalo

1

 

-

Teresópolis

-

1

-

Três Rios

-

1

-

Valença

-

1

-

Vassouras

-

1

-

Volta Redonda

-

1

-

TOTAL

2

16

2

*Ampla Concorrência

** Portadores de Necessidades Especiais

ANEXO II

QUADRO DE PROVAS

NÍVEL SUPERIOR

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Total de Questões

Valor por Questão

Mínimo para Habilitação

Objetiva

Língua Portuguesa

15

50

2

50

Noções de Informática

10

Específica

25

Discursiva

Redação

-

20

-

10

NÍVEL MÉDIO - Agente Administrativo e Técnico em Contabilidade

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Total de Questões

Valor por Questão

Mínimo para Habilitação

Objetiva

Língua Portuguesa

15

50

2

50

Matemática

10

Noções de Informática

10

Específica

15

Discursiva

Redação

-

20

-

10

NÍVEL MÉDIO - Técnico em Informática

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Total de Questões

Valor por Questão

Mínimo para Habilitação

Objetiva

Língua Portuguesa

15

50

2

50

Matemática

10

Específica

25

Discursiva

Redação

-

20

-

10

NÍVEL FUNDAMENTAL

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Total de Questões

Valor por Questão

Mínimo para Habilitação

Objetiva

Língua Portuguesa

15

40

2

40

Matemática

10

Específica

15

ANEXO III

QUANTITATIVO DE PROVAS DISCURSIVAS PARA CORREÇÃO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Carreira

Cargo

Quantitativo para Correção

AC*

PNE**

Assistente Técnico Especializado - PNS

Administrador

10

-

Médico Fiscal

20

-

Assistente Técnico Administrativo - PNM

Agente Administrativo

240

20

Técnico em Contabilidade

10

-

Técnico em Informática

30

10

*Ampla Concorrência

** Portadores de Necessidades Especiais

DEMAIS MUNICÍPIOS

Carreira

Cargo

Municípios

Quantitativo para Correção

AC*

PNE**

Assistente Técnico Administra-
tivo - PNM

Agente Administrativo

Angra dos Reis

10

-

Barra do Piraí

10

-

Barra Mansa

10

-

Cabo Frio

10

-

Campos dos Goytacazes

10

10

Itaperuna

10

-

Macaé

10

-

Niterói

10

-

Nova Friburgo

10

10

Nova Iguaçu

10

-

Petrópolis

10

-

Resende

10

-

São Gonçalo

10

-

Teresópolis

10

-

Três Rios

10

-

Valença

10

-

Vassouras

10

-

Volta Redonda

10

-

*Ampla Concorrência

** Portadores de Necessidades Especiais

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos não-literários. Reconhecimento de todos os elementos que participam da estruturação do sentido dos textos: vocabulário, disposição das frases, pontuação e linguagem figurada. Reconhecimento das variações de linguagem presentes no texto. A correção linguística em função da produção do texto. Reescritura de frases: substituição e alteração de elementos, deslocamento de termos, omissão de segmentos redundantes. Ligações lógicas entre termos e orações. A coesão entre os termos do texto e sua coerência. Referências intertextuais nos textos. Características dos textos informativo e publicitário. A estrutura do texto argumentativo: argumentador, tese e argumentos.

Sugestões Bibliográficas:CUNHA, Celso / CINTRA, Lindley. Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 2002. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999. FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. São Paulo: Contexto, 1990. KOCH, Ingedore G. Villaça. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2002.

NOÇÔES DE INFORMÁTICA: Microinformática: Conceitos básicos. Modalidades de processamento. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Conceitos sobre sistemas operacionais. Noções de redes de computadores. Windows 98/XP/Vista/7 - características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface Gráfica - Windows Explorer. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Linux - conceito de software livre, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface gráfica - KDE, GNOME. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel e Powerpoint) X BROffice.org 3.2 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Web X Internet X Intranet : conceitos, características, modalidades e técnicas de acesso, browsers, Internet Explorer X Mozilla Firefox, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird, uso e emprego dos recursos. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas: CANTALICE, Wagner. Excel do Básico ao Avançado, Brasport, 2008. CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 em 1: Windows Word PowerPoint Excel Internet, Brasport, 2006. CANTALICE, Wagner. Usando o Computador na Melhor Idade sem Limites, Brasport, 2008. MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003. STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003. Manuais técnicos e help/ajuda do software. OBS: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

ESPECÍFICO

ADMINISTRADOR: Administração Pública: Constituição da República; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade social; governança corporativa; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Gestão de Recursos Humanos; Liderança e poder; motivação; conflito; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; remuneração; rotinas trabalhistas; avaliação de desempenho; Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990. Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; ética, responsabilidade social, sustentabilidade e governança corporativa.

Sugestões Bibliográficas :ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo : Atlas, 1994. BRIGHAM, Eugene F. Fundamentos da Moderna Administração Financeira. Rio de Janeiro : Campus, 1999. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil/88. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1964. p. 2745. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1990. p. 23935. BRASIL. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF,1986. p. 19738. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1993. p. 8269. BOWERSOX e CLOSS. Logística Empresarial. Rio de Janeiro: Atlas, 2001. CARAVANTES, G., PANNO C. & KLOECKNER M. Administração, Teorias e Processos. S. Paulo: Pearson, 2005. CARVALHO, Antônio Vieira. Treinamento de Recursos Humanos. Pioneira, 1988. CERTO, Samuel C. A Administração Moderna. Pearson: S. Paulo, 2003.CHIAVENATO, Idalberto. Administração dos Novos Tempos. 2. ed. Rio de Janeiro : Campus, 1999.CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: O Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações. Rio de Janeiro : Campus, 1999.CHIAVENATO, Idalberto. Administração de Recursos Humanos. S. Paulo: Atlas, 2003. FERNANDES, Eda Costa. Qualidade de Vida no Trabalho. Casa da Qualidade, 1996. FITZSIMMONS, James A. Administração de Serviços: Operações, Estratégia e Tecnologia da Informação. 2. ed. Porto Alegre : Bookman, 2000. GIL, Antônio Carlos. Gestão de Pessoas. Atlas, 2001. GOMES, Elizeu D. Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias. Lider, 2008. GROPELLI & NIKBAKHT. Administração Financeira. Rio de Janeiro : Saraiva, 1998. GUSMÃO, Mônica. Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Atlas 1996. LAUDON, k.& LAUDON J. Sistemas de Informação. LTC: Rio de Janeiro, 2003. LIMA, Frederico. Direcionamento Estratégico e Gestão de Pessoas nas Organizações. Atlas: S. Paulo, 2000. LUCENA, Maria Diva da Salete. Avaliação de Desempenho. Atlas: S. Paulo, 1992. MARRAS, Jean Pierre. Administração de Recursos Humanos. Futura, 2002. MAXIMIANO, Antônio C.A. Teoria Geral da Administração. Atlas: S. Paulo, 2000. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros: S. Paulo,1998. PONTES, Benedito Rodrigues. Administração de Cargos e Salários. Ltr, 1998. SILVA, André Luiz C. da. Governança Corporativa e Decisões Financeiras no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 2005. SILVA, Marco Aurélio Dias da. Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho. Best seller, 1997. SILVEIRA, Alexandre M. Governança Corporativa no Brasil e no Mundo: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Elserver, 2010. VIANNA, Claudio S. V. Manual Prático de Relações Trabalhistas. Aquarela, 1998.

MÉDICO FISCAL: Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde; Noções dos conceitos de promoção da saúde e das múltiplas determinações da saúde; Promoção da saúde, saúde do trabalhador, saúde ambiental e saúde coletiva; Controle de infecção hospitalar; Normas de coleta de resíduos para os serviços de saúde; Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; Código de ética médica; Regulamentação sobre o exercício profissional em Saúde; Normas e portarias do CFM e CREMERJ; Normas para fiscalização do exercício da profissão de médico e dos serviços médico-assistenciais; Critérios e indicadores nacionais de infecções relacionadas à assistência à saúde; Orientações para prevenção de infecção primária de corrente sanguínea;Segurança do paciente em serviços de saúde; Indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva; Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde - PNASS; Procedimentos dialíticos em ambiente hospitalar; Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar; Vigilância das infecções hospitalares e os padrões para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, Normas sobre sindicâncias, Processos éticoprofissionais; Noções de procedimentos administrativos; Noções de ética pública; Política Nacional de Saúde do Trabalhador relacionadas aos serviços de saúde; Noções sobre legislação e normatização de processo de trabalho e de Saúde do Trabalhador em serviços de saúde; Legislação sobre acidentes de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC) nos serviços de saúde; Vigilância em saúde do trabalhador nos estabelecimentos de saúde; Ferramentas de trabalho na vigilância em saúde nos estabelecimentos de saúde; Registros em saúde; Estatística e epidemiologia em saúde; Sistemas de Informações em Saúde; Normas de biossegurança hospitalar; Definição de biossegurança; Definição de Boas Práticas Laboratoriais; Qualidade e biossegurança em laboratórios Tipos de risco de acordo com a portaria 3214/78 do MTE; Normas Regulamentadoras da portaria 3214/78 do MTE. Biossegurança e a NR-32 Atividades de controle de qualidade de água e outros; Auditorias da qualidade e biossegurança nos serviços de saúde; Demandas e vantagens da acreditação hospitalar, ambulatorial e em Boas Práticas Laboratoriais; Programa de garantia da qualidade; Procedimentos operacionais padrão. Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Resolução - RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002.

Sugestões Bibliográficas:ANVISA/ GGTES - Nota Técnica nº 006/2009. BAUER, Liliane. Gestão de Risco e Segurança Hospitalar. Editora: Martinar. 2008. COUTO, Renato. Hospital - Acreditação e Gestão em Saúde. Editora Guanabara Koogan. 2007. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva. BRASIL. Agência Na- cional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 4, de 24 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - Neonatalogia. Outubro de 2008. Pg. 65. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - Sítio Cirúrgico. Março de 2009. Pg. 19. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - Corrente sanguínea. Setembro de 2010. Pg. 09. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - Trato Urinário. Setembro de 2009. Pg. 13. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Critérios Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - Trato Respiratório. Setembro de 2009. Pg. 34. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde. Setembro de 2010. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.- Brasília, 2010. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de procedimentos básicos em micro-biologia clínica para o controle de infecção hospitalar: Módulo I/Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar. Brasília, 2000. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n°. 2.616 de 12 de maio de 1998. Expedir, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n°. 9.341 de 06 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. BRASIL. Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 4, de 24 de fevereiro de 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Exposição a materiais biológicos. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. 76 p:il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Saúde do Trabalhador ; 3. Protocolos de Complexidade Diferenciada). BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Biosseguranca em laboratórios biomédicos e de microbiologia. 3ª ed. em português rev. e atual. - Brasília. 2006. 290 p.: il. - (Serie A. Normas e Manuais Técnicos). BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Questões atuais de direito sanitário. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. 202 p. - (Série E. Legislação de Saúde). BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. - Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 60 p. - (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 7). BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e Aids. Manual de Condutas - Exposição Ocupacional a Material Biológico: Hepatite e HIV. Brasília.1999. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar. 3ª ed. rev. e atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Exposição a materiais biológicos. Brasília. Editora do Ministério da Saúde, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação. Brasília. Ministério da Saúde, 2010. Conselho Federal de Medicina: Resolução CFM N° 1639/2002. Resolução CFM nº 1.897/2009. Resolução CFM nº 1948/2010. Resolução CFM nº 1953/2010. COSTA, M.A.F.; Costa, M.F.B. Entendendo a Biossegurança: epistemologia e competências para a área de saúde. Rio de Janeiro, Publit, 2006. LONDONO, Malagon. Administração Hospitalar - 3ª Ed. Editora Guanabara Koogan. 2009. POSSARI, João Francisco. Centro de Material e Esterilização - Planejamento, Organização e Gestão. Editora IATRIA. 4ª edição - 2010. SÃO PAULO. Coordenadoria de Controle de Doenças, Secretaria de Estado da Saúde - CCD/SES-SP. Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar. Revista Saúde Pública 2007; 41(3):487-91.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos não-literários. Reconhecimento de todos os elementos que participam da estruturação do sentido dos textos: vocabulário, disposição das frases, pontuação e linguagem figurada. Reconhecimento das variações de linguagem presentes no texto. A correção linguística em função da produção do texto. Reescritura de frases: substituição e alteração de elementos, deslocamento de termos, omissão de segmentos redundantes.

Sugestões Bibliográficas: CUNHA, Celso / CINTRA, Lindley. Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 2002. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999. FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. São Paulo: Contexto, 1990. KOCH, Ingedore G. Villaça. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2002.

MATEMÁTICA: Números Naturais: O sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural. Números e Operações com Números Racionais: Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Razão e proporção; Divisão proporcional. Média aritmética, geométrica e ponderada. Resolver situação problema que envolva o conceito de porcentagem. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Números Reais: Conceito e operações com números reais. Resolução de situação problema envolvendo equações e sistemas do 1º e 2º graus. Progressões Aritméticas e Geométricas. Função polinomial do 1º e 2º grau. Matrizes: Representação, interpretação e operações. Noções de Estatística: Interpretação de gráficos de barras, de colunas e de setor. Histogramas. Medidas de tendência central. Cálculo Combinatório: Princípio Multiplicativo, permutações e combinações e arranjos. Probabilidade: Cálculo de probabilidade em espaços amostrais equiprováveis, probabilidade da união de dois eventos, probabilidade de dois eventos simultâneos ou sucessivos. Geometria: Semelhança de triângulos. Relações métricas no Triângulo Retângulo. Perímetros e áreas das principais figuras planas. Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos.

Sugestões Bibliográficas:BIANCHINI, Edwaldo - Matemática - 6ª edição - Editora Moderna - 2006. DANTE, Luiz Roberto - Tudo é Matemática - 2ª edição - Editora Ática - 2005. DI PIERRO Netto, Scipione - Quanta: Matemática - 3ª edição - Editora Saraiva - 2005. IEZZI, Gelson e outros - Matemática - 4ª edição - Atual Editora - 2007. PAIVA, M. R.. Matemática. Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. 1ª edição. 2009. SILVA, Jorge Daniel - Matemática Para o Ensino Médio - 1 edição - IBEP - 2005

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Microinformática. Conceitos. Modalidades de processamento. Hardware: componentes e funções, siglas, tipos, características, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, mídias, conectores, operação de microcomputadores. Dispositivos de entrada, de armazenamento e de saída/entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Conceitos sobre sistemas operacionais. Conceitos básicos sobre redes de computadores. Windows XP/Vista/7 - características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface Gráfica - Windows Explorer. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Linux - conceito de software livre, distribuições, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Formatos de arquivos e extensões. Interface gráfica - KDE, GNOME. Utilização dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel e Powerpoint) X BROffice.org 3.2 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Web X Internet X Intranet : conceitos, características, modalidades e técnicas de acesso, browsers, Internet Explorer X Mozilla Firefox, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird X IncrediMail, uso e emprego dos recursos. Proteção e Segurança. Conceitos. Backup. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas: CANTALICE, Wagner. Excel do Básico ao Avançado, Brasport, 2008. CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 em 1: Windows Word PowerPoint Excel Internet, Brasport, 2006. CANTALICE, Wagner. Usando o Computador na Melhor Idade sem Limites, Brasport, 2008. MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. Manuais técnicos e help/ajuda de software. MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003. STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003. VELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003.

OBS: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

ESPECÍFICO:

AGENTE ADMINISTRATIVO: Noções de arquivos e protocolo; fundamentos da administração; ambiente das organizações; as organizações; administração científica, Princípios Básicos da Organização, Tipos de Organizações, Departamentalização, Modelo Burocrático de Organização, Teoria Comportamental, Abordagem sistêmica e Contingencial da Administração. Motivação, liderança, planejamento, organização, direção, controle; Organização, Sistemas e Métodos. Orçamentos; Recrutamento e Seleção de Pessoal, Cargos e Salários, Treinamento e Rotina trabalhistas; Noções de administração de materiais, recebimento, guarda, conservação, distribuição, classificação, catalogação, controle e inventário de estoque; Administração pública, serviço público, orçamento público, receita e despesa pública; licitações e contratos. A gestão da qualidade e o foco nos processos, a natureza dos serviços e do negócio, atributos da qualidade, indicadores de desempenho dos serviços. Ética nas organizações; gestão ambiental, sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa.

Sugestões Bibliográficas:ARAUJO, Luis César G. de. Organização, Sistemas e Métodos. Atlas: S. Paulo, 2001. BRASIL, Lei nº 8666/93. CHIAVENATTO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração - Edição Compacta. Rio de Janeiro: Campus. 1999. CHIAVENATTO, Idalberto. Iniciação à Administração da Produção. S. Paulo: Makron Books, 1991. CHIAVENATTO. Idalberto. Gerenciando Pessoas. S. Paulo, 1993. GIL, Antônio Carlos. Gestão de Pessoas. Atlas, 2001. GOMES, Elizeu D. Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias. Lider, 2008. GORBEA, Josefina e outros. Sistema de Arquivos e Controle de Documentos. Atlas: S. Paulo, 1973. DIAS, Marco Aurélio. Administração de Materiais. Atlas: Rio de Janeiro, 1986. FELGUEIRAS, José Antônio. Contabilidade Pública. Freitas Bastos Editora: Rio de Janeiro, 2007. GONÇALVES, Paulo Sérgio. Administração de Materiais. Campus: Rio de Janeiro, 2004. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. S. Paulo: Atlas, 1998 . MORAES. Anna Maris P. Iniciação ao Estudo da Administração. S. Paulo: Makron Books, 2000. MORAES, Elias de. Gerenciando a Qualidade. Goiânia: Kelps, 2002. LOPES, Luiz Carlos. A informação e os arquivos: teorias e práticas. Niterói : EDUFF ; São Carlos (SP) : EDUFSCar, 1996. [ Links ]. PASSOS. Elizete. Ética nas Organizações. Atlas: 2004. SILVA, André Luiz C. da. Governança corporativa e decisões financeiras no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 2005. SEGAL, Marcelo. CLT Anotada. Impetus: Rio de Janeiro, 2008. SERSON, José. Curso de Rotina Trabalhista. RT: S. Paulo, 1995. SILVA, Reinaldo da. Teorias da administração. Rio de Janeiro: Pioneira, 2001. SILVEIRA, Alexandre M. Governança Corporativa no Brasil e no Mundo: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Elserver, 2010. TACHIZAWA, Takeshy. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. Rio de Janeiro: Atlas, 2002

TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Descentralização de Créditos Orçamentários e de Recursos Financeiros. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Variações patrimoniais. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Sugestões Bibliográficas: FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23. ed. Atlas, 1996. FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. Atlas, 2007. GIACOMONI, James. Orçamento público. 14.ed. Atlas, 2007. KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 2. ed. Atlas, 2000. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2001. MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 10. ed. Atlas, 2003. NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade básica. 13. ed. Frase, 2006. PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 5.ed. Atlas, 2004. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8.ed. Atlas. SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2.ed. Atlas. LEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II). LEI n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores). LEI Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCSP - T16.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 1.Microinformática, Redes de Computadores, Web e Segurança. Conceitos. Inglês Técnico. Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de computadores. Sistemas de Numeração. Hardware: componentes e funções, instalação e configuração. Placa-Mãe. Barramento. Interfaces. Microprocessadores. Memórias. Dispositivos para armazenamento de dados e de entrada/saída de dados. Mídias. RAID. Software básico. Sistemas operacionais, compiladores, utilitários e aplicativos. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows, Linux e Unix. Pacotes MSOffice 2003/2007 BR e BROffice.org 3.2. Comunicação de Dados e Redes de Computadores. Meios de Transmissão. Cabeamento Estruturado. Normas ABNT. Topologias. Protocolos. Tecnologias. Padrões. Equipamentos. Modelo OSI/ISO. Arquitetura TCP/IP. Administração, Recomendações, Instalação e Operação de redes de computadores. Web. Internet X Intranet X Extranet. Browsers. Modalidades de acesso. Navegação e pesquisa. Browser. Correio eletrônico. Outlook, Thunderbird, IncrediMail e WebMail. Segurança em informática: conceitos, equipamentos, vírus, backup, firewall, prevenção. Segurança física e lógica. Segurança em redes e na internet. Backup. Vírus. Criptografia. Procedimentos. Contramedidas. Firewall. VPN. Prevenção. 2. Projetos e Gerência de Sistemas de Informação. Conceitos básicos. Planejamento Estratégico. Plano Diretor de Informática. Sistemas e Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. Gerência de Projetos. Aspectos técnicos. Fundamentos de Engenharia de Software. Conhecimentos sobre Requisitos e Especificação de Sistemas. Conhecimentos sobre supervisão, coordenação, orientação e controle referentes a projetos de sistemas de programação. Conhecimentos sobre Metodologias para Projeto, Análise e Implementação de sistemas. Abordagens Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. UML. RUP. Conhecimentos sobre elaboração de Normas e Manuais. Planejamento e Controle de Pro jetos. PMBOK e ITIL. PERT e MSProject. Conhecimentos básicos sobre segurança de sistemas de informação. 3. Bancos de Dados, Algoritmos e Linguagens de Programação. Conceitos. Modelagem. Abordagem Relacional. Formas Normais. Ferramentas. Diagramas. SGBD. DDL X DML. SQL. Integração de bancos de dados com a Web. Algoritmo X Programa. Construção de algoritmos. Técnicas de Programação. Formas de representação de algoritmos: fluxograma e pseudocódigo. Estruturas de controle e de dados. Procedimentos. Funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, de pesquisa e de ordenação. Linguagens procedurais, não procedurais e Orientadas a Objetos. Pascal, C, C++, C#, Cobol, Java, JavaScript, Visual Basic e Delphi, ASP.NET. Plataforma .Net. HTML, XHTML, ASP, PHP e XML, CSS. Plataforma .Net. Testes.

Sugestões Bibliográficas: BATISTA, Emerson de Oliveira. Sistemas de Informação, Saraiva, 2006. BEZERRA, Eduardo. Princípios de Análise e Projeto de Sistemas com UML, Campus, 2003. BOWERS, Michael. Profissional Padrões de Projeto com CSS e HTML, Alta Books, 2008. BURNETT, Steve & PAINE, Stephen. Criptografia e Segurança O Guia Oficial RSA, Campus, 2002. CÂMARA, Fábio. Orientação a Objetos com .Net, Visual Books, 2006. CANTÙ, Marco. Dominando o DELPHI 7, Pearson/Makron Books, 2003. COMER, Douglas E. Interligação de Redes com TCP/IP, Campus, 2006. DAMAS, Luis. SQL - Structured Query Language, LTC, 2007. DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004. DEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002. ERICKSON, Jon. HACKING, Digerati Books, 2009. FLANAGAN, David. JavaScript O Guia definitivo, Bookman, 2002. FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008. HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos, Campus, 2005. HOTEK, Mike. SQL Server 2008 - Passo a Passo, Bookman, 2010. KEELLING, Ralph. Gestão de Projetos - Uma Abordagem Global, Saraiva, 2006. LIBERTY, Jesse & XIE, Donald. Programando C# 3.0, 5ª Ed., Alta Books, 2009. LAUDON, K. C. & LAUDON, J. P. Sistemas de Informações Gerenciais, Pearson / Prentice Hall, 2004. LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008. MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007. Manuais Técnicos, Help/Ajuda de software e Normas ABNT. MANZANO, José Augusto N. G. Visual Basic 6, Érica, 1999. MATOS, Luis. Treinamento Avançado em .Net, Digerati Books, 2006. NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.

NEMETH, Evi & SNYDER, Garth & HEIN, Trent R. Manual Completo do Linux - Guia do Administrador, Pearson/Makron Books, 2004. O´BRIEN, James A. Sistemas de Informação e as Decisões Gerenciais na Era da Internet, Saraiva, 2004. PEREIRA, S. L. Estruturas de Dados Fundamentais - Conceitos e Aplicações, Érica, 2001. PRATES, Rubens. ASP - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2000. PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, Bookman / McGraw Hill, 2005. RUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005. RUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML2, Campus, 2006. SOMMERVILLE, S. Engenharia de Software, Person Education do Brasil, 2007. VEJGA, Roberto G. A. Comandos do Linux - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2006. WAZLAWICK, Raul Sidnei. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos, Campus, 2004.

Obs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida, da mesma forma que não inviabilizam o uso de outras fontes de informação versando sobre o programa.

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de pequenos textos. Correção básica de formas gramaticais. Ortografia. Flexões nominais e verbais. Reescritura de frases. Discurso direto e indireto. Homônimos e parônimos.

Sugestão Bibliográfica:CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. 1985. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro, Nova Fronteira.

MATEMÁTICA: Números Naturais: O sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural. Números e Operações com Números Racionais: Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Resolver situação problema que envolva o conceito de porcentagem. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Resolver situação problema envolvendo o sistema monetário brasileiro. Tratamento da Informação: Aplicação do princípio fundamental da contagem. Interpretação de gráficos de barras, de colunas e de setor. Grandezas e Medidas: Resolver situações problemas envolvendo o conceito de perímetro e a área das seguintes figuras planas: triângulo, quadrado e retângulo.

Sugestões Bibliográficas: BUENO, Ana Maria & Outros (Antonieta Moreira Leite e Selma Alves de Lima). Pensar e Viver - Matemática - 1º ao 5º ano do ensino fundamental. São Paulo, Ática, 2007. DANTE, Luiz Roberto. Vivência e Construção - Matemática - 1º ao 5º ano . São Paulo, Ática 2007. GUELLI, Oscar . Nosso Mundo - Matemática - 4 Volumes;. São Paulo, Ática, 2007. (JAKUBO) José Jakubovic & Outros (Marcelo Lellis e Marília Centurion). Matemática na Medida Certa. São Paulo, Scipione, 2007. MILANI,Estela & Outros ( Luiz Marcio Imenes e Marcelo Lellis). Matemática Para Todos. São Paulo, Scipione, 2007.

ESPECÍFICO:

MOTORISTA: Atividades de rotina diária do trabalho. Uso correto do veículo. Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de Trânsito. Infrações e penalidades. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de mecânica básica de auto.

Sugestões Bibliográficas:Código Brasileiro de Trânsito, Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterações. Cartilhas do DETRAN para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Disponíveis em: www.denatran.gov.br

ANEXO V

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS 2010/2011

Publicação do Edital

25 de outubro de 2010

Período de inscrições

16 de novembro a 10 de dezembro de 2010

Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição

17 e 18 de novembro de 2010

Divulgação do resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

07 de dezembro de 2010

Homologação das inscrições

17 de dezembro de 2010

Recurso para inscrições não homologadas

20 e 21 de dezembro de 2010

Resultado do recurso sobre homologação das Inscrições

03 de janeiro de 2011

Período para obter informações sobre os locais de prova

07 a 15 de janeiro de 2011

Prova objetiva

16 de janeiro de 2011

Divulgação dos gabaritos da prova objetiva

17 de janeiro de 2011

Prazo para recursos contra os gabaritos

18 e 19 de janeiro de 2011

Divulgação do resultado dos recursos e vista da folha de respostas

25 de janeiro de 2011

Divulgação das notas da prova objetiva

31 de janeiro de 2011

Divulgação das notas da redação e vista da folha de redação

08 de fevereiro de 2011

Prazo para recursos contra as notas da redação

09 e 10 de fevereiro de 2011

Divulgação do resultado dos recursos

15 de fevereiro

Resultado final e Homologação

24 de fevereiro