Último dia de sessões na Assembleia - MS tem 19 projetos aprovados
Segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
No último dia de sessões do ano, nesta quinta-feira (15 de dezembro de 2011), os deputados estaduais aprovaram 19 projetos em segunda discussão e votação e em redação final. Para concluir as votações foi aberta uma sessão extraordinária.
Os deputados votaram 15 projetos de autoria do Poder Executivo, um do Poder Judiciário, um da Defensoria Pública e dois de deputados.
De autoria do deputado Pedro Kemp, o PL (Projeto de Lei) 192/2011 permite o ritual de pajés e benzedeiras nos hospitais de Mato Grosso do Sul durante o período de tratamento de saúde de índios.
Já o PL 050/2011, do deputado Laerte Tetila, institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Do Poder Judiciário, o PL 205 reduz para dois anos o requisito para o exercício das funções auxiliares de conciliação e juízes leigos.
Já o PL 233/2011, da Defensoria Pública, cria cargos comissionados na instituição.
Todos os projetos seguem para a sanção ou veto do governador André Puccinelli.
Fonte: www.al.ms.gov.br
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