TJ - MG tem concurso suspenso

Quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ - MG) teve o concurso 002/2011 suspenso em virtude de decisão liminar, proferida pelo Conselheiro Wellington Cabral Saraiva nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0000002-77.2012.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça.

Para mais informações, consulte o edital completo e suas alterações.

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TJ - MG abre inscrições para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, torna pública a abertura de inscrições no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Das Vagas:

Provimento e Remoção: 1º Tabelionato de Notas, 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, 2º Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto de Títulos.

A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso na titularidade do serviço (provimento e remoção), far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas. Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento que atendam aos requisitos legais e um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital.

Da Inscrição:

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº. 02/2011, das 9h do dia 9 de janeiro de 2012 até às 22h do dia 28 de janeiro de 2012.

O valor da inscrição é de R$ 200,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

O Concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

a) Prova Objetiva de Seleção;

b) Prova Escrita e Prática;

c) Prova Oral;

d) Exame de Títulos.

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte-MG, no dia 17 de março de 2012, para o critério de remoção, e, no dia 18 de março de 2012, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br e especificados no CDI.

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do Concurso, exceto na Prova Objetiva de Seleção.

A FUMARC divulgará no endereço eletrônico, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 dias úteis antes da data de realização da Prova Objetiva de Seleção, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

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