Na sessão administrativa desta quarta-feira, 17 de novembro de 2010, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou os regulamentos dos concursos públicos para juiz-substituto de entrância inicial e servidor do Poder Judiciário no âmbito da Justiça de 1º grau. Os documentos contêm as regras a serem observadas quando da elaboração dos editais, ainda sem previsão de publicação.

Uma das inovações apresentadas pelo regulamento para o provimento de cargos efetivos é a forma de classificação dos candidatos, que passa a ser por comarca (1ª classificação) e por polo judicial (2ª classificação), cuja escolha deverá ser feita no ato da inscrição.

Assim, caso não existam mais vagas na 1ª comarca escolhida pelo candidato, esse poderá assumir em outra do mesmo polo, localizada em cidade próxima de sua opção inicial. Um exemplo prático é o do candidato que opte pela comarca de Alto Parnaíba, no polo de Balsas, na sua 1ª classificação. Não havendo mais vagas, poderá, ainda, optar por outra que também faça parte do polo inicial.

O presidente do TJMA, enfatizou que a mudança atende aos anseios dos juízes que, ao serem consultados, expressaram a preocupação com a redução de servidores nas comarcas.

De acordo com o regulamento, os candidatos farão provas escritas, de digitação e de títulos. Para o cargo de analista judiciário e para aqueles em que for exigida a escolaridade do nível fundamental não será realizada prova de digitação.

A divulgação do concurso será feita através de edital, expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça, e publicado no Diário da Justiça, no site, e afixado nos fóruns das comarcas do Estado.

• Juízes - Já o regulamento do concurso para juiz substituto de entrância inicial exigirá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico para os candidatos, uma inovação que atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores sugeriram alterações que foram aprovadas pelo plenário. Entre as mudanças propostas está a que determina que os recursos interpostos pelos candidatos passem a ser julgados pela Comissão do Concurso do TJMA e não mais pela instituição responsável pelo certame.

O concurso será realizado em seis etapas compostas de: uma Prova Escrita Objetiva Seletiva; duas Provas Discursivas; Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico; uma Prova Oral; Curso de Formação e Avaliação de Títulos.

A duração do certame será de até 18 meses, a contar da inscrição preliminar até a homologação do resultado final. A íntegra da regulamentação será divulgada, em breve, no Portal do Judiciário.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjma.jus.br.