Por acordo de lideranças, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10 de novembro de 2010) a Medida Provisória 493/10, que modifica a divisão por níveis da carreira de diplomata, extingue cargos de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos até o prazo máximo de 31 de janeiro de 2011. Entre esses últimos estão consultorias contratadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além do Inep, a MP também autoriza a prorrogação de contratos para os Ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Educação; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e o Instituto Chico Mendes. De acordo com a MP, a prorrogação atende "necessidade temporária de excepcional interesse público"

O senador esclareceu que os líderes do seu partido e do Democratas (DEM) concordaram em votar duas MPs em razão da importância, relevância e urgência da MP 494/10, que modifica o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para facilitar o repasse de verbas aos municípios atingidos. Ele disse que se não fosse votada, essa MP seria arquivada nesta quinta-feira (11 de novembro de 2010). Mas, antes de votá-la, seria preciso votar a MP 493/10, que também trata da carreira de diplomata.

• A MP [493/10] deixa evidenciada a manifestação do governo de ampliar a representação do Brasil no exterior. Nós contestamos em alguns casos essa ampliação. Serão com certeza mais oito embaixadores que o presidente irá nomear. Se continuar assim, faltarão ilhas no Caribe para colocarmos os nossos embaixadores e certamente faltarão CPMFs no Brasil para sustentar essas nossas embaixadas - alertou.

Ele também criticou a autorização ao "famoso" Inep para prorrogação de contratos de consultorias destinadas à elaboração do Enem. O senador lembrou que o Enem ocupa as páginas dos jornais desde o último final de semana devido a "mais uma trapalhada".

• São esses consultores que terão os contratos prorrogados para fazer a mesma barbeiragem no ano que vem com milhares de estudantes. O presidente disse no exterior que o exame do Enem foi um sucesso. Imaginem se não fosse. Já são 3.600 queixas protocoladas na Advocacia Pública. O Enem é uma trapalhada, é uma lambança, semeando a insegurança no ensino nacional - afirmou.

O senador fez um apelo ao líder do governo, senador, para suprimir o item da prorrogação, mas não foi atendido. O senador disse que se a MP 493/10 se restringisse aos quadros do Itamaraty, não haveria objeções. "Mas ela traz uma série de penduricalhos como o caso do Inep. Se a liderança do governo não retirar, votaremos contra", assinalou.

Após ser aprovada por votação simbólica, a MP 493/10 foi encaminhada à promulgação.

Mais informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.