Agora é lei: o governador sancionou a norma que muda a estrutura do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que sofreu alterações durante sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A lei 5.933/11, que foi aprovada na Casa através de um substitutivo, foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (30 de março de 2011).

A proposta, que criaria 211 cargos para 17 carreiras, sendo 11 delas novas, seguiu para a apreciação do governador com uma redução nas carreiras, que passaram a sete. Considerando desnecessária a existência de várias especialidades Médicas em separado, os parlamentares agruparam estes profissionais, que foram divididos entre Médicos, Médicos Psiquiatras e Psicólogos. A Casa também incluiu no texto do Governo a possibilidade de progressão na carreira, efetuada a cada cinco anos, e estendeu os benefícios aos aposentados e pensionistas. A emenda que incluiu o quadro suplementar do departamento no pacote de melhorias, porém, foi vetada pelo governador. "Incorporamos no substitutivo a possibilidade de que a contagem do tempo de serviço seja desde o início da capacitação, da mesma forma que os policiais têm", acrescentou o líder do Governo na Casa.

A proposta também teve a carga horária dos Enfermeiros, função criada pelo texto original, reduzida: de 32h50min para 30h. As sete carreiras criadas são Arquivologista, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico e Terapeuta Ocupacional.

Mais informações no endereço eletrônico da ALERJ e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.