Câmara dos Deputados aprova criação de três novas Varas Federais do Trabalho para o Piauí

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de 24 de março de 2011, a criação de três novas Varas Federais na Justiça do Trabalho do Piauí. O projeto, que foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí ainda em 2008, agora segue para o Senado Federal. O presidente do TRT-PI, acompanhou pessoalmente a votação, mas antes fez questão de explicar aos parlamentares a importância do projeto para a sociedade piauiense e para o desenvolvimento econômico do estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 5.548/09 prevê a criação de Varas do Trabalho nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus, além de três cargos de Juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

O desembargador ressaltou que a atuação de todos os deputados federais piauienses foi fundamental para aprovação da proposta desde o início da tramitação quando passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e, por último, de Constituição e Justiça, até a votação em plenário nesta quinta. Antes da votação, os deputados Paes Landim, Assis Carvalho e Júlio César fizeram questão de defender o projeto na tribuna da Câmara dos Deputados.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento da economia e hoje figuram entre as maiores do Piauí em termos de potencial econômico mas ainda não possuem o serviço especializado da justiça trabalhista.

A aprovação do projeto é de grande importância para o Piauí uma vez que ampliará a atuação da Justiça do Trabalho e diminuirá a demanda reprimida principalmente nos municípios mais distantes e que têm difícil acesso aos serviços da Justiça. Além disso, será atendida uma demanda ocasionada pelo crescimento da economia do Estado.

Mais informações através do endereço eletrônico www.trt22.jus.br.