Prefeitura de Ibiapina - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2013 - SAÚDE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Notícia:   Prefeitura de Ibiapina - CE retifica edital nº 001/2013 com 73 vagas

Promove seleção pública para contratação temporária de excepcional interesse público para funções da administração pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina.

A Prefeitura Municipal de Ibiapina - CE, através da Secretária de Saúde, SHEILA MARIA SOBREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal/88, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado de excepcional interesse público, considerando o não preenchimento das vagas através de Concurso Público e estabelece normas para a realização de seleção pública para as funções, conforme item III deste edital, cujo presente processo e contratações advindas serão regidas pelas normas do Direito Administrativo, nos termos da Constituição Federal/88.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital e constará das seguintes fases:

a) a primeira fase compreenderá análise de currículo, por meio da avaliação objetiva de títulos aferidos por meio de pontuações, de caráter classificatório e eliminatório;

b) a segunda fase compreenderá a entrevista, de caráter classificatório e eliminatório;

c) ambas sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, composta por funcionários efetivos municipais, constituída através de nomeação em portaria para fim específico.

1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição no presente certame.

1.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

1.4. O candidato deverá apresentar comprovação dos títulos no ato da inscrição, que será recebido, juntamente com ficha de inscrição e demais documentos descritos no presente edital.

2. DAS NORMAS QUE REGEM O PROCESSO SELETIVO:

2.1. Este Processo Seletivo Simplificado reger-se-á pela Legislação em vigor pertinente a cada função;

2.2. As contratações, renovações e ou rescisões contratuais estarão condicionadas ao orçamento municipal e as respectivas dotações orçamentárias;

2.3. Os candidatos classificados serão convocados de acordo com a necessidade da Administração, estando classificados no quadro de reservas;

2.4. Mesmo na hipótese de criação de novo cargo de carreira, eventualmente no futuro, por lei municipal, este processo seletivo não confere qualquer direito de acesso ao candidato aprovado ou classificado e não poderá ser utilizado como mecanismo reivindicatório de qualquer vantagem em concurso público que venha a ser realizado;

2.5. Este processo seletivo não permite, em qualquer hipótese, direito do candidato aprovado ou classificado ter acesso ao quadro permanente dos servidores municipais;

2.6. A inscrição do candidato no processo seletivo pressupõe a sua aceitação quanto à forma de contratação, bem como as demais condições previstas neste edital, não podendo ser alegado desconhecimento como motivo de reivindicações de direitos adicionais de qualquer espécie, senão aqueles contidos nos termos deste edital.

3. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS DE ESCOLARIDADE E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

CÓDIGO.

DENOMINAÇÃO

Nº DE VAGAS

PRÉ-REQUISITO

C. H.

REMUNERAÇÃO BÁSICA

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

08

ENSINO MÉDIO/ NOÇÕES DE INFORMÁTICA

40

R$ 678,00

02

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

06

ENSINO MÉDIO

40

R$ 678,00

03

AUXILIAR DE FARMÁCIA

01

ENSINO MÉDIO

40

R$ 678,00

04

AUXILIAR DE SERVIÇOS

10

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40

R$ 678,00

05

COPEIRA HOSPITAL

01

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40

R$ 678,00

06

COZINHEIRA PARA HOSPITAL

01

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40

R$ 678,00

07

LAVADEIRA

02

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40

R$ 678,00

08

PASSADEIRA/HOSPITAL

01

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40

R$ 678,00

09

FARMACÊUTICO ATENÇÃO SECUNDÁRIA/ ESPECIALIZADA

01

GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA/ REGISTRO PROFISSIONAL

40

R$ 2.000,00

10

MÉDICOS GENERALISTAS P/ PSF

07

GRADUAÇÃO EM MEDICINA/ REGISTRO PROFISSIONAL

36

R$ 6.500,00

11

MÉDICO p/ CAPS

01

GRADUAÇÃO EM MEDICINA/ REGISTRO PROFISSIONAL

16

R$ 3.200,00

12NUTRICIONISTA/NASF01GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO/ REGISTRO PROFISSIONAL40R$ 2.000,00
13ODONTÓLOGO07GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA/ REGISTRO PROFISSIONAL40R$ 2.000,00
14PROTÉTICO02ENSINO MÉDIO/CURSO ESPECIFICO NA ÁREA 20R$ 800,00
15PSICÓLOGO01GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA/REGISTRO PROFISSIONAL40R$ 2.000,00
16AUXILIAR E/OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM20ENSINO MÉDIO/ REGISTRO PROFISSIONAL40R$ 678,00
17VIGIA03ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO40R$ 678,00

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA TODAS AS FUNÇÕES:

4.1. São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro preenchendo os requisitos em Lei, ou estrangeiro na forma da Lei;

b) Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos na data da contratação;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Gozar de boa saúde física e mental;

e) Atender aos requisitos mínimos descritos para a função pública que o candidato pleiteia;

f) Não ter antecedentes criminais;

g) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;

h) Possuir, na data da contratação, a escolaridade específica exigida de que trata este Edital;

i) Não ter sido demitido por justa causa de Serviço Público em qualquer esfera de governo;

j) Preencher as condições e entregar os documentos comprobatórios dentro dos prazos estabelecidos;

k) Não ocupar cargo ou função pública Municipal, Estadual ou Federal que caracterize acumulação de cargos públicos vedados constitucionalmente.

4.2 Os candidatos que prestarem declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou aqueles que não satisfizerem as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas avaliações.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. LOCAL - As inscrições serão realizadas no período de 23 a 25 de Setembro de 2013, das 08:00h às 11h30min e 13h30min às 16h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Wenceslau Soares, S/n - Centro - Ibiapina - CE.

5.2. Não serão admitidas inscrições por procuração ou por terceiros.

5.4. O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DE SUA INSCRIÇÃO os seguintes documentos, abaixo relacionados:

a) cópia autenticada de Documento de Identidade ou outro documento com foto;

b) cópia autenticada de CPF;

c) comprovante de residência;

d) cópia autenticada de certificação para comprovação de escolaridade, titulação e declarações para comprovação de experiência profissional para o cargo pretendido;

e) uma (01) fotos 3x4 cm recente;

f) ficha de inscrição devidamente preenchida com indicação do cargo pretendido;

g) Curriculum Vitae com descrição de experiência na área de atuação pretendida;

5.5. O Edital para o Processo Seletivo Simplificado estará disponível site da aprece www.aprece.org.br, www.ibiapina.ce.gov.br e afixado nos locais de inscrição e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina - CE.

6. DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1 A Comissão Técnica de Seleção será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante análise de currículos e entrevista, sendo estas etapas eliminatórias e classificatórias.

6.2 Primeira etapa Análise de currículo (eliminatória): Seleção curricular com nota de 0 (zero) a 10 (dez); serão selecionados aqueles com nota igual ou superior a 7 (sete), de acordo com o número de vagas.

6.2.1 Ficará a cargo da Comissão Técnica do Processo Seletivo, a análise de currículos. Será analisada a prática na área de saúde com experiência profissional, formação escolar, qualificação e habilitação profissional.

6.2.2 A ordem de classificação dos currículos será de acordo com a adequação da função escolhida pelo candidato.

6.2.3 Será considerado inapto o candidato que não obtiver currículo adequado à função escolhida pelo mesmo.

6.2.4 A lista dos candidatos selecionados para entrevista será afixada na Secretaria de Saúde do município de Ibiapina.

7. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS PARA O CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

Titulação

Valor mínimo

Valor máximo

Especialização na área de atuação do cargo pretendido

1,5

3,0

Especialização (outras áreas)

0,5

0,5

Mestrado

4,0

4,0

Doutorado

5,0

5,0

Experiência profissional/por ano

1,0

3,0

7.1 A comprovação da Graduação para os candidatos com nível superior deverá ser efetuada mediante a apresentação de Diploma ou de Declaração de Conclusão de Curso emitidos por Instituição de Ensino reconhecida pela Autoridade Pública, e os candidatos com nível médio devem comprovar a conclusão do Ensino Médio, com diploma ou certidão emitida, igualmente, por Instituição reconhecida.

7.2 O candidato que deixar de comprovar os títulos no ato da inscrição ficará sem pontuação.

7.3 Para o exercício de atividade profissional em instituição pública deverá ser apresentada declaração comprobatória.

7.4 Para efeito de pontuação referente ao exercício de atividade profissional, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

7.5 O tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional para o cargo de nível superior.

7.6 Para os cargos de ensino fundamental incompleto e ensino médio completo:

a) A análise curricular, dar-se-á mediante a avaliação por meio de certificados onde deverão constar a carga horária dos cursos de Formação/Aperfeiçoamento e declaração de experiência profissional, com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).

b) Só serão pontuados os cursos e declarações de experiências profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato concorre.

8. DA ANÁLISE DA ENTREVISTA

8.1. A lista dos candidatos selecionados para entrevista será divulgada, através dos meios de comunicação do município e no mural da Secretaria de Saúde.

8.3. Os candidatos selecionados e convocados para a entrevista, que não comparecerem no local, data e horário estabelecidos estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.4. A entrevista será realizada pelos integrantes da Comissão Técnica de Seleção, designada pela Secretaria de Saúde, cuja avaliação constará do perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).

8.5. A entrevista de caráter classificatório avaliará o conhecimento e a experiência dos candidatos na área pertinente à vaga a que concorrem.

8.6. Serão convocados para a entrevista o equivalente a 3 (três) vezes o total de vagas correspondente a função pleiteada de acordo com a classificação no resultado do somatório da análise de currículos.

8.7. As entrevistas ocorrerão na Secretaria de Saúde, situada na Rua Wenceslau Soares, s/n, Centro, Ibiapina - CE., no período de 30/09/2013 a 02/10/2013, no horário de 08:00h às 11:30h e 13:30h às 16: 30h, conforme lista de candidatos com horários para realização da entrevista, a ser divulgada em data provável do dia 27 de setembro de 2013.

9. CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 O resultado final será divulgado dia de 07 de Outubro de 2013 e será afixado na Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Ibiapina.

10. DA CONTRATAÇÃO:

10.1 Os candidato aprovados no processo seletivo deverão apresentar-se no dia 09 de outubro de 2013 na Secretaria de Saúde para entrega de documentação necessária à contratação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos atos e editais a ele pertinentes.

10.2. A contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, e será realizada de acordo com as necessidades, a existência de vagas e o interesse da Administração Municipal.

10.3. O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado desistente, sendo convocado o candidato classificado subseqüente.

10.4. PARA CONTRATAÇÃO o candidato deverá apresentar obrigatoriamente ao setor competente

a) Carteira de Identidade Civil (RG);

b) Certificado de Escolaridade (requisitos mínimos exigidos pela função);

c) Título de Eleitor ou Certidão fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral, provando estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Certificado de Reservista ou isenção do Serviço Militar se for o caso;

e) CPF em plena validade;

f) PIS ou PASEP;

g) Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio;

h) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos ou Termo de Adoção ou Guarda, conforme o caso;

i) Uma (01) fotos 3x4 cm recente;

k) Comprovante de residência atual (conta de água, luz);

l) Cartão de banco com conta corrente;

m) Outros documentos, se necessário, em atendimento a legislação vigente;

n) Os candidatos aos cargos para os quais a lei determine registro, em Conselho de Classe ou órgão competente para o exercício profissional deverão apresentar os documentos comprobatórios de regularidade para fins de nomeação.

10.5. A documentação mencionada no item anterior deverá ser apresentada na forma de fotocópia com original para identificação.

10.6. O candidato selecionado de acordo com sua classificação, que não apresentar a documentação exigida completa, não será contratado, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição e aprovação no Processo Seletivo Simplificado, podendo a administração convocar o próximo candidato aprovado da lista de classificação final.

10.7 O contrato padrão conterá cláusulas estipulando, prazo por período previamente determinado e expressamente fixado, remuneração e carga horária fixados de acordo com a administração vigente.

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

11.1. O Processo Seletivo Simplificado, a que se refere este Edital, terá validade por 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os candidatos selecionados serão contratados pelo Município de Ibiapina - CE, sob o regime administrativo;

12.2. Por se tratar de contratação para preenchimento de um programa específico, com prazo determinado, o eventual vínculo empregatício estabelecido com os profissionais selecionados não importa em continuidade de serviços por tempo indeterminado, e em nenhuma hipótese gera estabilidade contratual ou vínculo direto com os órgãos administrativos da esfera federal e municipal.

12.3. Os casos omissos neste Edital serão submetidos a exame da Comissão Técnica de Seleção do processo seletivo.

Ibiapina, 20 de Setembro de 2013

SHEILA MARIA SOBREIRA LIMA
Secretária Municipal de Saúde Ibiapina - CE

173976

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