CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CE

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/CAGECE/19 DE FEVEREIRO DE 2013

Notícia:   Cagece - CE divulga novo cronograma referente ao Edital nº. 001/2013

O Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 315 vagas de empregos no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, criados pela Lei nº 15.296 de 08 de janeiro de 2013, e formação de cadastro de reserva, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e nos sites www.funcab.org. e www.cagece.com.br.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos para todos os empregos estarão disponíveis no ANEXO VII.

1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE terão as suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação trabalhista correlata.

1.10. Os empregos, formação, carga horária, quantitativo de vagas, lotação e salário são os estabelecidos no ANEXO I e ANEXO II.

1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas de emprego em aberto aprovadas por Lei.

1.12. As atribuições dos empregos constam no ANEXO VI.

1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender cumulativamente, quando de sua contratação, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova contratação;

g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do emprego pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;

h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das atribuições do emprego, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;

i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação;

j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais, no âmbito estadual e federal;

k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

l) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;

m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;

n) apresentar declaração de bens.

2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da contratação, deverá provar que possui todas as condições para a contratação no emprego público para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.1. O candidato deverá permanecer, no mínimo, por 03 (três) anos na unidade da primeira lotação.

3. DAS FASES

3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes fases:

a) Para os empregos de Nível Médio/Técnico:

Fase Única: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

b) Para os empregos de Nível Superior:

1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;

2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

3.2. Ao final de cada fase, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.

3.3. A Prova Objetiva será aplicada nos municípios de: Crateús, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A critério da FUNCAB e da CAGECE, havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas e exames, esses poderão ser realizados em outras localidades.

3.3.1. O candidato deverá optar pelo local de realização da Prova Objetiva no ato de sua inscrição.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO IV, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO III.

4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de emprego, formação, lotação e local da realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções, quando for o caso.

4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um emprego, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação da Prova Objetiva, a saber:

TURNO DA MANHÃ

TURNO DA TARDE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

4.6. Para inscrever-se para mais de um emprego, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada emprego escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção.

4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a legislação que trata sobre a acumulação dos cargos, empregos e funções públicas, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo, emprego e/ou função pública.

4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo turno terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor da inscrição referente à primeira inscrição.

4.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga, será considerado o número do documento (gerado no ato da inscrição), validando-se a última inscrição gerada.

4.7. O valor da inscrição será:

R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para os empregos de Nível Médio/Técnico;
R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) para os empregos de Nível Superior.

4.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do emprego oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

4.8. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto nos casos previstos pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 1989, pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996, e pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006 e pela Lei Estadual nº 14.859 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos a seguir:

4.8.1. Servidor Público Estadual - Para os candidatos amparados pela Lei nº 11.551/89, deverá ser apresentado:

a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;

b) cópia simples do contracheque atual;

c) cópia simples do documento de identidade.

4.8.2. Doador de Sangue - O candidato amparado pela Lei nº 12.559/95 deverá apresentar:

a) certidão original expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data do ultimo dia de isenção;

b) cópia simples do documento de identidade.

4.8.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 deverá apresentar:

4.8.3.1. Deficiente

a) laudo médico original que comprove a condição de portador de deficiência;

b) cópia simples do documento de identidade.

4.8.3.2. Egresso do ensino público

a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão ou cópia autenticada em cartório do histórico escolar acompanhado de declaração original informando da conclusão.

b) cópia simples do documento de identidade.

4.8.3.3. Renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos

a) Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco;

b) cópia simples do documento de identidade do candidato e membros da família;

c) cópia simples do contracheque atual do candidato e membros da família;

d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s);

e) para efeito deste Edital, no que concerne a somatória dos rendimentos do membro da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão (s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

4.8.3.4. Hipossuficientes

a) cópia autenticada em cartório da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;

b) cópia autenticada em cartório da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;

c) cópia simples do comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal

d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

e) Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

4.8.4. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.8.4.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no cronograma, ANEXO III.

4.8.4.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a documentação pertinente relacionada.

4.8.4.3. Entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento - ANEXO IV ou encaminhar via SEDEX à FUNCAB - Concurso Público Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971- Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

4.8.4.4. Caso o candidato esteja inscrito para dois empregos, deverá apresentar documentação, separadamente, para ambos os empregos pleiteados.

4.8.5. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no cronograma.

4.8.6. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário local. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.8.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.

4.8.8. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

4.8.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

4.8.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

4.8.11. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação.

4.8.12. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.8.13. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste Edital, fax, correio eletrônico ou similar.

4.8.14. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público da CAGECE ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

4.8.15. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

4.8.16. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.8.7 estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.8.17. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo função, terá a isenção cancelada.

4.9. Da inscrição pela Internet

4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas (horário local) do 1º dia de inscrição até às 23h59min (horário local) do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO III, considerando-se o horário local.

4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas (horário local) do último dia de pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

4.9.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

4.9.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.9.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

4.9.8. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

4.9.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

4.9.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento

4.10.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento ANEXO IV, microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição.

4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.9.

4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 4 deste Edital.

4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Das vagas destinadas a cada emprego e área de conhecimento e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, no mínimo 5% serão providas na forma do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, e de suas alterações.

5.1.1. No caso de emprego em que não tenha reserva para candidatos portadores de deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva já que a CAGECE pode, dentro da validade do Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas.

5.1.2. Fica assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que comprovada a compatibilidade com as atribuições do emprego para o qual o candidato se inscreveu.

5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para contratação, deverão se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica da CAGECE, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do emprego.

5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.8. Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se segue.

6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.

6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar no Posto de Atendimento - ANEXO IV ou encaminhar via SEDEX à FUNCAB - Concurso Público Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização da prova, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.

6.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

7. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 8.15.

7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.

8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO IV, e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO III.

8.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.

8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da prova objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 8.7 e 8.7.1.

8.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.

8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.

8.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário local.

8.5. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

8.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização da prova, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início e/ou fechamento dos portões.

8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidão de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

8.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala de prova.

8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

8.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 7.3.

8.11. A Prova Objetiva acontecerá em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova Objetiva. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer fase, a critério da FUNCAB e da Comissão Coordenadora do Concurso Público, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

8.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das provas.

8.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

8.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização da prova:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização da prova;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender às determinações deste Edital;

j) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva, antes de sair da sala;

k) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11;

l) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

m) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

n) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

o) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

p) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta.

8.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões ou do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

8.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

8.18. Após entrar em sala ou local de provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

8.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.

8.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas.

8.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 3 horas e 30 minutos.

8.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.

8.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB no local e no dia da realização da prova, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5.

9.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

9.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

9.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

9.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:

NÍVEL SUPERIOR - TODOS OS EMPREGOS

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

15

1

15

Atualidades

5

1

5

Raciocínio Lógico Matemático

5

2

10

Informática Básica

5

2

10

Conhecimentos Específicos

20

3

60

Totais

50

 

100

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO - TODOS OS EMPREGOS

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

1

10

Atualidades

5

2

10

Raciocínio Lógico Matemático

5

2

10

Informática Básica

5

2

10

Conhecimentos Específicos

15

4

60

Totais

40

 

100

9.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

9.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

9.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.17.

9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos sites www.funcab.org e www.cagece.com.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (horário local), conforme Cronograma Previsto - ANEXO III.

9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Serão convocados para esta fase os candidatos aos empregos de Nível Superior, aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo de 30 (trinta) vezes o número de vagas.

10.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão convocados.

10.2.1. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados Prova Objetiva serão convocados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 10.1.

10.2.2. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 10.1, se aprovados no Concurso Público, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.

10.3. Os títulos para análise deverão, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO III, ser entregues no Posto de Atendimento - ANEXO IV ou encaminhados via SEDEX à FUNCAB - Concurso Público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

10.3.1. A entrega poderá ser feita por procurador, mediante apresentação de procuração simples, assinada pelo candidato.

10.3.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual necessidade.

10.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO V.

10.4.1. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público CAGECE ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

10.4.2. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de entrega devidamente preenchido ou da declaração de veracidade.

10.4.3. Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.

10.5. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

10.6. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do emprego - habilitação.

10.7. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

10.7.1. Os títulos apresentados e seus respectivos cursos deverão, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação e do MEC.

10.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

10.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

A) Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado

4,5 pontos

B) Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado

3,5 pontos

C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) - Especialização

2,0 pontos

10.10. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.

10.11. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

10.12. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habilitação para ingresso no emprego público.

10.12.1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.

10.12.2. O candidato que possua mais de um curso de especialização que seja compatível com o requisito do emprego deverá enviar documentação referente a ambos, um para fim de comprovação do requisito e outro para pontuação. Caso o candidato apresente apenas um título dentre os mencionados, esse será considerado como requisito e não será pontuado.

10.12.3. O candidato deverá indicar no formulário citado no subitem 10.4 qual o título deverá ser considerado como requisito e o que deverá ser pontuado. A não indicação acarretará a não pontuação do título nessa especificação.

10.13. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste à comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.13.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

10.13.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2010, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.14. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.

10.14.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do emprego.

10.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído a partir de 01/01/2010, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação da monografia.

10.15. O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site www.funcab.org, na data constante no Cronograma Previsto - ANEXO III.

11. DOS RECURSOS E PEDIDO DE REVISÃO

11.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

11.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

11.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário local.

11.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

11.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

11.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

11.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

11.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova de Títulos.

11.6. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO III, no horário compreendido entre 08h do primeiro dia e 18h do último dia observado o horário local, via formulário disponível no site www.funcab.org.

11.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à CAGECE; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

11.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

11.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO III.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final no Concurso Público para os empregos de Nível Médio/Técnico será a nota final da Prova Objetiva.

12.2. A nota final no Concurso Público para os empregos de Nível Superior será a nota final da Prova Objetiva adicionada a nota da Prova de Títulos.

12.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Língua Portuguesa;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Raciocínio Lógico Matemático;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Informática Básica;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (85) 3086-1906 ou pelo e-mail concurso@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO IV.

13.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

13.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

13.1.3. A CAGECE e a FUNCAB não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros.

13.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.

13.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente na CAGECE, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

13.4. Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites www.funcab.org e www.cagece.com.br e publicado no Diário Oficial do Estado.

13.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pela CAGECE.

13.6. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

13.7. A CAGECE reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

13.8. A contratação obedecerá obrigatoriamente a lista específica por localidade. Não havendo candidatos a serem contratados, por inexistência de candidatos e/ou excedentes, para determinada localidade, serão convidados candidatos, considerada a ordem de classificação geral.

13.8.1. O candidato que aceitar o convite será contratado e perderá o direito de ser convocado na lista de sua localidade e em outra vaga que surja na Lista Geral, não podendo pleitear o retorno à lista de origem, caso surja vaga para novas contratações naquela localidade.

13.9. A convocação será feita por meio de publicação no site www.cagece.com.br e no Diário Oficial do Estado.

13.10. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 2 deste Edital será automaticamente excluído do Concurso Público.

13.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 13.4.

13.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento das fases do Concurso Público sob sua responsabilidade, e, após, junto à CAGECE.

13.13. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

13.14. O candidato aprovado no Concurso Público, quando convocado para admissão e efetivo exercício do emprego, será submetido a Exame Médico Admissional para avaliação de sua capacidade física e mental, cujo caráter é eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a admissão. Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.

13.15. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, pelo Presidente da CAGECE.

13.16. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

13.17. A CAGECE e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.

13.18. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

13.19. A FUNCAB e a CAGECE reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

13.20. Os candidatos aprovados que não atingiram a classificação necessária ao número de vagas previstas neste Edital, integram o cadastro de reserva.

13.21. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso Público e a apresentação para exames pré admissionais correrão a expensas do próprio candidato.

13.22. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Quadro de Vagas;

ANEXO II - Locais das Unidades de Lotação;

ANEXO III - Cronograma Previsto;

ANEXO IV - Posto de Atendimento;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Veracidade - Prova de Títulos;

ANEXO VI - Atribuições dos Empregos e

ANEXO VII - Conteúdo Programático.

Fortaleza/19 de fevereiro de 2013.

André Macedo Facó
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

- NÍVEL SUPERIOR

EMPREGO: ADVOGADO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

COD.

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S01

Direito

Ensino Superior Completo em Direito

7

1

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: ANALISTA DE GESTÃO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

COD.

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S02

Administração/ Economia

Ensino Superior Completo em Administração ou Economia

6

1

Fortaleza

S03

Ciências Contábeis

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis

01

 

Fortaleza

S04

Jornalismo/ Publicidade

Ensino Superior Completo em Jornalismo ou Publicidade ou Registro Profissional de Jornalista no Ministério do Trabalho

01

 

Fortaleza

S05

Psicologia/ Pedagogia/ Outras Graduações com Especialização em RH

Ensino Superior Completo em Psicologia ou Pedagogia ou Outras Graduações com Especialização em RH

01

 

Fortaleza

S06

Biblioteconomia

Ensino Superior Completo em Biblioteconomia

01

 

Fortaleza

S07

Estatística

Ensino Superior Completo em Estatística

01

 

Fortaleza

S08

Informática

Ensino Superior Completo em Processamento de Dados, ou Informática, ou Ciência Da Computação, ou Engenharia De Computação ou Análise De Sistemas

5

1

Fortaleza

S09

Geografia

Ensino Superior Completo em Geografia

01

 

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: ANALISTA QUÍMICO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

CODFORMAÇÃOREQUISITOVAGASLOTAÇÃO
AC**

AC**

S10

Química

Ensino Superior Completo em Química

03

 

Fortaleza

01

 

UNBCL

01

 

UNBBJ

01

 

UNBAJ

01

 

UNBSA

01

 

UNBBA

01

 

UNBPA

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

CARGO: ARQUITETO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

COD

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S11

Arquitetura

Ensino Superior Completo em Arquitetura

01

 

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: BIÓLOGO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

COD

FORMAÇÃO

FORMAÇÃO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S12

Biologia

Ensino Superior Completo em Biologia

02

 

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: ENGENHEIRO
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.706,86

COD

FORMAÇÃO

FORMAÇÃO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S13

Engenharia Civil/Sanitária

Ensino Superior Completo em Engenharia Civil ou Engenharia Sanitária

9

1

Fortaleza

01

 

UNBAC

01

 

UNBBJ

01

 

UNBAJ

01

 

UNBSA

01

 

UNBBA

01

 

UNBPA

S14

Engenharia Mecânica

Ensino Superior Completo em Engenharia Mecânica

01

 

Fortaleza

S15

Engenharia Elétrica

Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica

02

 

Fortaleza

S16

Engenharia com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Ensino Superior Completo em Engenharia com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

01

 

Fortaleza

S17

Engenharia de Produção

Ensino Superior Completo em Engenharia de Produção

4

1

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: MÉDICO DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 4.308,97

COD

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S18

Medicina com Especialização em Medicina do Trabalho

Ensino Superior em Medicina, devidamente reconhecido por órgão oficial; Residência Médica ou Título de Especialista, na área a que concorre, (Reconhecido pelo CFM/AMB/CNRM - Resolução CFM nº. 1785/2006 - DOU de 26/5/2006) e posteriores alterações;

01

 

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

EMPREGO: TECNÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
SALÁRIO*** - R$ 3.137.32

COD

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

AC**

PCD*

S19

Tecnólogo em Eletromecânica

Ensino Superior Completo em Tecnólogo em Eletromecânica

01

 

UNBAC

01

 

UNBBA

S20

Tecnólogo em Saneamento

Ensino Superior Completo em Tecnólogo em Saneamento

7

1

Fortaleza

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

- NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

EMPREGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

COD

FORMAÇÃO

REQUISITO

VAGAS

LOTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO***

AC**

PCD*

M01

Técnico em Segurança do Trabalho

Curso Técnico Completo em Segurança do Trabalho

2

 

Fortaleza

40 horas

R$ 1.946,49

M02

Técnico em Química

Curso Técnico Completo em Química

10

1

Fortaleza

40 horas

R$ 2.189,63

01

 

UNBAC

01

 

UNBBJ

01

 

UNBAJ

01

 

UNBSA

01

 

UNBBA

01

 

UNBPA

01

 

UNBME

01 

UNBCL

M03Técnico em EnfermagemCurso Técnico Completo em Enfermagem1 Fortaleza40 horasR$ 1.946,49
M04Técnico em Edificações ou Construção CivilCurso Técnico Completo em Edificações ou Construção Civil111Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
01 UNBAC
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBSA
01 UNBBA
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M05Técnico em EletromecânicaCurso Técnico Completo em Eletromecânica04 Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
01 UNBAC
01 UNBAJ
01 UNBBA
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M06Técnico em EletrônicaCurso Técnico Completo em Eletrônica01 Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
M07Técnico em Mecatrônica/ Automação IndustrialCurso Técnico Completo em Mecatrônica ou Automação Industrial01 Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
M08Técnico em EletrotécnicaCurso Técnico Completo em Eletrotécnica02 Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
M09Técnico em ContabilidadeCurso Técnico Completo em Contabilidade04 Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
01 UNBAC
01 UNBBJ
01 UNBAJ
01 UNBPA
01 UNBME
01 UNBCL
M10Técnico em SaneamentoCurso Técnico Completo em Saneamento181Fortaleza40 horasR$ 2.189,63
222UNBAC
212UNBCL
202UNBME
121UNBBJ
171UNBAJ
232UNBSA
101UNBBA
181UNBPA

* Pessoas com deficiência
** Ampla Concorrência

OBS: Para as formações/localidades em que não tenha reserva para candidatos portadores de deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva já que a CAGECE pode, dentro da validade do Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas, observando o item 5 deste edital.

*** Benefícios

Conforme Acordo Coletivo vigente, os benefícios concedidos atualmente são:

- Assistência Médica e Odontológica com participação da empresa de 100% do custeio para o empregado e entre 35% e 100% para os dependentes;

- Participação nos Lucros e Resultados de até 110% da remuneração;

- Gratificação de Titularidade de até 3% do salário-base;

- 22 Vales Alimentação no valor de R$ 27,00 cada um, em conformidade com especificações do ACT 2012-2013;

- Vale lanche no valor de R$ 5,30 para funções específicas em conformidade com o ACT 2012-2013;

- Auxílio moradia de até R$ 425,00 para empregados transferidos, dentro de critérios estabelecidos em regulamentação própria;

- Gratificação de Condução de Veículos para cargos específicos e função de condutor no valor de até R$ 265,00;

- Indenização por Morte ou Invalidez;

- Complementação de Auxílio Doença correspondente à diferença entre o benefício e a remuneração do empregado;

- Auxílio Empregado Portador de Necessidades Especiais no valor de R$ 622,00, conforme ACT 2012-2013;

- Auxílio Funeral no valor de 2,2 vezes o piso salarial da empresa por morte do empregado ou dos seus dependentes;

- Auxílio Creche/Educação no valor de R$ 370,00 para filhos até 10 anos de idade;

- Reembolso de medicamentos de uso contínuo;

- Auxílio Filho Portador de Necessidades Especiais no valor de R$ 622,00;

- Licença Maternidade de 6 meses;

- Licença Acompanhamento de pais ou dependentes internados em tratamento hospitalar de até 15 dias.

ANEXO II - LOCAIS DAS UNIDADES DE LOTAÇÃO

1

2

3

4

LOCALIDADES UNBAC

LOCALIDADES UNBPA

LOCALIDADES UNBSA

LOCALIDADES UNBAJ

NÚCLEOS

NÚCLEOS

NÚCLEOS

NÚCLEOS

ACARAÚ

CARNAUBAL

ABAIARA

ACOPIARA

ALCANTARASCATUNDAALTANEIRAANTONINA DO NORTE
APRAZIVELCRATEÚSMANGABEIRAARARIPE
BARRQUINHAGROATÁAURORAARNEIROZ
BELA CRUZGUARACIABA DO NORTEBAIXIOASSARÉ
CARIRÉIBIAPINABARBALHACAMPOS SALES
CHAVALINDEPENDÊNCIABARROCARIUS
COREAÚMOSENHOR TABOSACEDROCATARINA
CRUZNOVO ORIENTEFARIAS BRITOORÓS
FORQUILHAPORANGAGRANJEIROPARAMBU
FRECHEIRINHAQUITERIANÓPOLISIPAUMIRIMPOTENGI
GROAIRASSÃO BENEDITOJATISABOEIRO
GRAÇASUCESSOJUAZEIRO DO NORTESALITRE
HIDROLANDIATAMBORILLAVRAS DA MANGABEIRATARRAFAS
JIJOCATIANGUÁMAURITITAUÁ
MARCOUBAJARAMILAGRES 
MASSAPÊVIÇOSA DO CEARÁMISSÃO VELHA 
MARTINÓPOLIS NOVA OLINDA 
MERUÓCA PALESTINA DO CARIRI 
MORAÚJO PENAFORTE 
MORRINHOS PORTEIRAS 
MUCAMBO SANTANA DO CARIRI 
PACUJÁ UMARI 
PIRES FERREIRA VARZEA ALEGRE 
RERIUTABA   
SANTA QUITÉRIA   
SANTANA DO ACARAÚ   
SENADOR SÁ   
SOBRAL   
TAPERUABA   
URUOCA   
VARJOTA   
5678
LOCALIDADES UNBBALOCALIDADES UNBBJLOCALIDADES UNBCLLOCALIDADES UNBME
NÚCLEOSNÚCLEOSNÚCLEOSNÚCLEOS
CAPISTRANOALTO SANTOAPUIARÉSACARAPÉ
CARIDADEARACATIGENERAL SAMPAIOAQUIRAZ
CHORÓERERÊIRAUÇUBAARACOIABA
IBICUITINGAFORTIMITAPIPOCAARATUBA
ITAPIÚNAIRACEMAIRACEMABARREIRA
ITATIRAITAIÇABAMIRAÍBABATURITÉ
JAGUARETAMAJAGUARIBARAPARACURUBEBERIBE
MOMBAÇAJAGUARUANAPARAIPABACASCAVEL
OCARAPALHANOPARAMOTICHOROZINHO
PIQUET CARNEIROPEREIROPENTECOSTEEUSÉBIO
QUIXADÁPOTIRETAMASÃO G. DO AMARANTEGUAIUBA
SENADOR POMPEUQUIXERÉSÃO LUIS DO CURUGUARAMIRANGA
SERENORUSSASTEJUSSUOCAHORIZONTE
 TABULEIRO DO NORTETRAIRIITAITINGA
  TURURUMARANGUAPE
  UMIRIMMULUNGU
  URUBURETAMAPACAJUS
   PACOTI
   PALMACIA
   REDENÇÃO

ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Solicitação de isenção do valor da inscrição

06 a 08/03/2013

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas

18/03/2013

Recurso contra o indeferimento da isenção

19/03 e 20/03/2013

Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção

26/03/2013

Período de inscrições pela Internet

06/03/2013 a 31/03/2013

Último dia para pagamento do boleto bancário

01/04/2013

Divulgação dos locais da Prova Objetiva

Até 5 dias antes da data da prova

Realização da Prova Objetiva

14/04/2013

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)

16/04/2013

Período para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva

17 e 18/04/2013

- Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva
- Divulgação das notas da Prova Objetiva
- Divulgação Resultado Final para os cargos Nível Médio/Técnico
- Convocação para entrega dos Títulos

Até 29 dias após o término do prazo para entrega dos recursos

Prazo para entrega dos Títulos

3 dias úteis após a convocação para a entrega dos títulos

Divulgação das notas dos Títulos

Até 28 dias após o término do prazo para entrega dos títulos

Pedido de revisão da nota dos Títulos

2 dias úteis após a divulgação das notas dos títulos

Divulgação da resposta ao pedido de revisão da nota dos Títulos Divulgação do Resultado Final

Até 21 dias após o término do prazo para recurso contra a nota dos títulos

ANEXO IV - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

EMEIF - DEPUTADO JOSÉ DIAS DE MACEDO
Endereço: Rua Nunes Valente, 809 - Meireles - CEP: 60.125-070 - Fortaleza-CE

Segunda à sexta-feira (exceto feriados)
De 9h as 12h e de 13h as 17h (Horário de Fortaleza/CE)

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, ___________________________________ , declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues para fins de pontuação na fase de títulos do Concurso Público para provimento de vagas para empregos do quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, são completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.

Local e data. _________________, _____/_____/_____

__________________________
Assinatura

ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

- ADVOGADO

Atender a demanda dos serviços jurídicos nas áreas de Direito civil, administrativo, tributário, societário, comercial, penal, previdenciário, ambiental, trabalhista e consumerista no âmbito das atribuições e áreas de atuação da empresa; Planejar, elaborar pareceres, postulando em seu nome; Propor ou contestar ações; Recomendar e avaliar provas documentais e orais; Assessorar negociações; Acompanhar processos judiciais, recursos do contencioso em geral; Executar as medidas a serem tomadas para ajustar as políticas e procedimentos da CAGECE à legislação em vigor.

- ANALISTA DE GESTÃO

Realizar atividades de planejamento, coordenação, controle e gesta através de análise das informações e procedimentos da empresa; racionalizar; acompanhar, assessorar e implementar programas, projetos, processos, sistemas, ferramentas, produtos e ou serviços da companhia de acordo com as suas funções.

- ANALISTA QUÍMICO

Realizar atividade de análise e avaliação da qualidade da água bruta e/ou tratada, bem como do esgoto, nas unidades operadas pela CAGECE, através dos programas de monitoramento dos parâmetros exigidos pela legislação vigente, buscando garantir o nível de potabilidade da água destinada ao abastecimento da população.

- ARQUITETO

Realizar estudos e pesquisas necessárias à implantação de projetos de ambientes internos e externos, restaurações e manutenção visando resguardar a estrutura física da companhia.

- BIÓLOGO

Realizar atividades de análise e avaliação da qualidade da água bruta e/ou tratada, bem como do esgoto, nas unidades operadas pela CAGECE, através dos programas de monitoramento de parâmetros exigidos pela legislação vigente, buscando garantir o nível de potabilidade d'água destinada ao abastecimento da população.

- ENGENHEIRO

Realizar atividades de planejamento, coordenação e execução de obras e serviços; Realizar pesquisas, projetos e processos de engenharia, controle operacional, manutenção, expansão e desenvolvimento.

- MÉDICO

Planejar, implementar e executar ações voltadas à área de medicina do trabalho, através do cumprimento do programa de saúde ocupacional e dos atendimentos clínicos e ambulatoriais, visando à promoção da saúde e do bem-estar dos empregados da CAGECE.

- TECNÓLOGO

Realizar atividades de operação e manutenção de sistemas elétricos e de saneamento; Desenvolver estudos e pesquisas promovendo a implementação de novas tecnologias através de projetos de melhorias para a área de atuação; Acompanhar serviços técnicos da área de operação e manutenção da Companhia.

- TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

Executar atividades técnicas de caráter administrativo-operacional no desenvolvimento e implantação de programas, projetos, processos, sistemas, ferramentas, produtos ou serviços podendo realizar uma ou mais das seguintes tarefas: Operação e/ou utilização de equipamentos, instalações e materiais; Aplicar normas técnicas inerentes aos processos de trabalho; Levantar dados de natureza técnica; Conduzir o trabalho técnico; Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção; Realizar treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; Fiscalizar a execução de serviços e atividades de sua competência; Organizar os arquivos técnicos; Executar serviços de manutenção de instalação e equipamentos; Elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência; Executar de ensaios de rotina; Elaborar desenho técnico; Executar análises laboratoriais; Elaborar documentos técnicos.

ANEXO VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de Textos. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADVOGADO

Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Organização dos poderes na Constituição da República. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Ordem Social: Aspectos Gerais. Meio ambiente: Proteção ambiental, princípios do direito ambiental, política e sistema nacional de meio ambiente. Função social da propriedade. Defesa do meio-ambiente. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência; Lei Formal. Regulamentos administrativos, estatutos, regimentos e instruções. Princípios do Direito Administrativo. Poderes da administração, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e deveres dos administradores públicos. Poder de policia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa; Classificação dos órgãos e Funções da Administração Pública; Competência Administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia e Poder Hierárquico; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Fundações Públicas. Agências Reguladoras e Executivas. Entidades paraestatais em geral. Atos da administração pública e fatos administrativos. Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e auto-executoriedade. Controle do Ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Lei nº 8.666/1993 - Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Contrato Administrativo: conceito, características, formalização, execução e extinção. Contratos privados da Administração. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto - acréscimos e supressões. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de terceirização - cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. Convênios Administrativos. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviço Público: conceito, caracteres, classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público. Permissão e Autorização. Consórcios públicos - Lei 11.107/05. Parceria Público-Privada. Bens públicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: Teorias e fundamentos jurídicos. Intervenção do estado no domínio econômico e na propriedade privada. Desapropriação. Controle interno e externo da administração pública. Tribunais de Contas e suas atribuições. Agentes Públicos. Responsabilidades dos empregados públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Processo administrativo - Lei nº 9.784/99. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/92. Resolução nº 130/2010 - ARCE. Resolução nº 02/2006 - ACFOR. Direito Financeiro e Tributário: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificações. Receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies: impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições de melhoria, empréstimo compulsórios. Taxas contratuais. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência e fato imponível); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Competências tributárias. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. Ações de iniciativa do Fisco: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte. Direito de Empresa: Empresário. Sociedades empresárias. Sociedade Limitada. Sociedade anônima. Forma das ações. Ações nominativas. Ações da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de subscrição. Acionista controlador. Assembléia geral de acionistas: espécies de assembléias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação, fusão e cisão da sociedade. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Ação de cobrança. Falência. O síndico. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Concordata. Contratos mercantis. Direito Concorrencial, Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº 6.404, de 1976. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: conceito, fontes, princípios e objeto. Das relações de trabalho. Espécies de trabalhador: urbano, rural, eventual. Modalidades de contratação. Modalidades de empresas. Poderes e responsabilidades do empregado. Dos contratos de trabalho: Elementos essenciais do contrato. Classificação quanto ao prazo de duração e ao local da prestação do serviço. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho: modos e condições da extinção. Da remuneração e do salário: distinção. Modalidades de salário. Equiparação salarial. Da jornada de trabalho. Espécies de jornada. Intervalos. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Descanso remunerado: repouso semanal e férias anuais. Da segurança e medicina do trabalho. Normas protetivas da saúde do trabalhador. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A proteção dos direitos trabalhistas da mulher. Direito coletivo. Organizações sindicais. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Fiscalização trabalhista. Justiça do trabalho. Agentes e graus de insalubridade. Condições de periculosidade. Do trabalho infantil - Caracterização. O menor aprendiz. A EC nº 20/1998. Direito Previdenciário: Seguridade. Natureza, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de Seguridade. Regime geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e perda. Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções. Previdência Social Rural e Previdência Social Privada. Regimes especiais. Previdência complementar. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Custeio. Salário-de-contribuição. Limites. Reajustes. Prestação. Carência. Benefícios. Renda Mensal Inicial. Aposentadorias, auxílios e pensões. Prescrição. Cálculo de benefícios. Valores mínimo e máximo. Reajustes, revisões e valor real. Serviços. Habilitação, reabilitação e serviço social. Contribuições sociais. Natureza e espécies. Ação previdenciária. Justificação. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Direito Civil: Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação. Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Princípios gerais do direito e eqüidade. Das pessoas: pessoas naturais e jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos Fatos Jurídicos. Do negócio jurídico. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico. Prescrição e decadência. Da prova. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, cláusula penal. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa. Preferências e Privilégios Creditórios. Dos Contratos em geral. Das Espécies de Contratos. Dos atos unilaterais. Prestação de Serviço. Do Direito das Coisas. Posse e propriedade: conceitos, direitos reais e direitos pessoais. Classificação da posse. Defesa da posse. Propriedade: função social, aquisição e perda da propriedade. Desapropriação. Retrocessão. Servidão Administrativa. Requisição e ocupação provisória da propriedade. Usucapião de coisa móvel e imóvel. Direito de superfície. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa. Preferências e Privilégios Creditórios. Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor e hipoteca. Alienação fiduciária em garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, concubinato, tutela, curatela. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legitima, sucessão testamentária, inventario e partilha.Responsabilidade civil. Direito Processual Civil: Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Competência: conceito; critérios determinadores de competência; competência da Justiça Estadual; competência funcional e territorial. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Ação civil pública, ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo; Suspensão de segurança e Suspensão de liminar. A tutela antecipada e tutela específica. Ação monitória. A Fazenda Pública em Juízo: prerrogativas. Lei nº 9.099/1995 - Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: procedimentos e ritos especiais, recursos e execução dos juizados especiais. Direito do Consumidor: conceito e elementos essenciais. Da Política nacional de relações de consumo: princípios fundamentais. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade dos produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade pelo fato do produto e serviço. Responsabilidade por vício do produto e serviço. Das práticas comerciais: Oferta, publicidade, cobrança de dívidas e práticas abusivas. Da proteção contratual: Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Da competência dos entes federativos em relação à normatização, controle e fiscalização da produção e distribuição de bens e serviços de consumo. Das sanções administrativas. Do sistema nacional de defesa do consumidor. Órgão administrativo. Possibilidade de recurso. Da convenção coletiva de consumo. Direito Penal: Dos crimes contra a administração Pública. Dos crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei Nº 7.492/1986. Crimes contra o meio ambiente: Lei Nº 9.605/1998. Direito Ambiental: Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. Proteção às florestas. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. Proteção química das culturas e meio ambiente. Produtos tóxicos. Controle. Transporte. Recursos hídricos. Mineração. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Termo de Compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Lei Nº 5.318-67 - Política Nacional de Saneamento Básico. Lei Nº 11.445-07 - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico Lei Nº 9.795-99 - Política Nacional de Educação Ambiental. Lei Nº 6.437-77 - Configura Infrações à Legislação Sanitária Federal.

ANALISTA DE GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO / ECONOMIA

Administração geral: princípios fundamentais e funções do administrador. Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento. Planejamento e técnicas para o planejamento e tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Modelos de organização. Projeto organizacional. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Processo de avaliação de desempenho. Controles financeiros e orçamentários. Conceitos básicos de administração de projetos. Princípios fundamentais de administração de projetos. Enfoque da qualidade na administração. Métodos estatísticos para a melhoria da qualidade. Administração de materiais: Conceito, atuação e função. Planejamento, aquisição, armazenamento, movimentação, controle e avaliação de materiais. Gestão de fornecedores. Papel do administrador financeiro. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos e princípios orçamentários. Administração de recursos humanos: interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos/empregos. Avaliação do desempenho humano. Administração de salários. Planos e benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos: Conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de representação gráfica; formulários, arranjo físico (layout), manuais de organização, instrumentos de comunicação, estrutura para a reengenharia de processos. Implementação da reengenharia em processos administrativos. Legislações aplicáveis: Lei nº 8.666/93 (licitações e contratos; dispensa e inexigibilidade) e suas atualizações; Resoluções do Banco Central nº 2.844/01 de 29.06.01 (art. 1º, 2º e 4º) (limite por exposição por cliente) e suas atualizações; nº 2.669/99 de 25.11.99 (art. 4º) (limite de comprometimento do ativo permanente) e suas atualizações; nº 2.827/01 de 30.03.01 (art. 1º e 8º) (contingenciamento do crédito ao setor público) e suas atualizações; nº 3.518/07 de 06.12.07 (cobrança de tarifas pela prestação de serviços) e suas atualizações. Microeconomia: Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercados. Equilíbrio geral. Economia do bem-estar. Externalidades. Bens públicos. Economia da informação. Incerteza. Teoria dos Jogos. Economia industrial: conceitos básicos (firma, indústria e mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciação de produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação); padrões de concorrência e estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial. Macroeconomia: contabilidade nacional. Sistema monetário. Principais modelos macroeconômicos: clássico, keynesiano, IS-LM, oferta agregada e demanda agregada. Ciclos econômicos, inflação e desemprego: curva de Philips. Expectativas adaptativas e racionais, teoria dos novos keynesianos e dos ciclos reais. Política fiscal e Política monetária: restrição orçamentária, déficit público e dívida pública. Imposto inflacionário. Senhoriagem. Equivalência ricardiana. Objetivos e instrumentos de política monetária. Regras e discrição. Regime de metas de inflação. Economia aberta: arranjos de câmbio. Paridade do poder de compra. Paridade de juros. Políticas macroeconômicas e determinação da renda em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. Teoria do Crescimento. Teoria do Consumo e do Investimento. Modelos de crescimento endógeno e exógeno. Avaliações Econômicas de Projetos: conceito de projeto de investimento. Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na elaboração de projetos. Metodologias de avaliação e seleção de projetos. Taxa mínima de atratividade. Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro). Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão. Análise de sensibilidade e cenários. Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise de projetos sociais. Economia Brasileira Contemporânea: origens da industrialização brasileira. O Brasil no período entre guerras - a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20; a crise de 29. A economia brasileira no período 30-45: o avanço da industrialização. Desenvolvimento no 2º pós-guerra (45 a 64). O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de importações. A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73. A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 - o 2º PND. O Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento. A modernização conservadora nos anos 90: abertura, redefinição dos papéis do Estado e políticas de estabilização. A trajetória recente da economia brasileira. Sistema de Pagamentos Brasileiro.

ANALISTA DE GESTÃO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei nº 10.180/2001. Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei nº 9.430/1996 e alterações posteriores. Instrução Normativa SRF nº 480/2004. Lei nº 4.320/64. Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e posteriores atualizações); Patrimônio: Componentes Patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido; Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; Contas patrimoniais e de resultado; Teorias, funções e estrutura das contas; Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação; Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extraorçamentárias; Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas; Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa; Balancete: características, conteúdo e forma; Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI - Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal Lei nº 4.320/64.

ANALISTA DE GESTÃO - JORNALISMO / PUBLICIDADE

Comunicação Social: conceitos, paradigmas e teorias. Comunicação Pública. Contratação e supervisão de serviços de comunicação em órgãos públicos. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise. Comunicação Organizacional. Planejamento em Comunicação Institucional. Identidade e imagem institucional. Legislação em Comunicação Social. Código de ética do jornalista. Técnicas de entrevista e redação para rádio, televisão, jornal, revista e internet. Gêneros de redação jornalística. História da imprensa brasileira. Conceitos de notícia e elementos do jornalismo. Assessoria de Imprensa: história, teoria e técnica. Planejamento, produção e edição de publicações. Elaboração de políticas de relacionamento entre a instituição e o público. Planejamento de campanhas de divulgação institucional. Canais e estratégias de comunicação interna. Planejamento e elaboração de media trainings. Relacionamento com a imprensa. Tratamento gráfico, visual e audiovisual da informação jornalística. Jornalismo digital e novas mídias. Comunicação como ferramenta de gestão. Ambientes de marketing. Análise e planejamento do texto publicitário. Composição e projeto gráfico. Composição e projeto visual. Criação e design. Criação e produção em áudio. Criação e produção em cinema e vídeo. Criação publicitária. Desenvolvimento de campanha. Direção de arte publicitária. Elementos de marketing. Estratégias de mídia. Ética publicitária. Gestão e empreendedorismo. Marketing pessoal. Pesquisa de mercado. Pesquisa de mídia. Planejamento de campanha. Planejamento de comunicação. Planejamento e construção de marcas. Práticas de gestão e resultados. Práticas de propaganda. Produção e planejamento de campanha Aplicada ao Prex. Produção em mídia aplicada ao Prex. Produção publicitária em rádio, TV e cinema aplicada ao Prex. Produção Publicitária on-line. Projeto de campanha. Psicologia do consumidor. Psicologia e dinâmica das relações interpessoais. Publicidade e propaganda. Redação e tratamento de texto publicitário. Técnicas publicitárias: merchandising, marketing direto e promoção de vendas. Teorias e técnicas de comunicação.

ANALISTA DE GESTÃO - PSICOLOGIA / PEDAGOGIA / OUTRAS GRADUAÇÕES COM ESPECIALIZAÇÃO EM RH

Organizações: estrutura, processos e dinâmica. Teoria das organizações e concepções de trabalho. Cultura e clima organizacional. Motivação e satisfação no trabalho. Poder, liderança e conflitos nas organizações. Equipes de trabalho e grupos nas organizações. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Bem-estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. Rotação de pessoal. Absenteísmo. Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. Análise de cargos: objetivos e métodos. Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação.

ANALISTA DE GESTÃO - BIBLIOTECONOMIA

Documentação e informação: Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação. Tipos de documentos. Normas técnicas da área de documentação (ABNT); Fontes de informação: geral e especializada. Planejamento e Administração de Bibliotecas e Centros de Documentação e Informação: administração de recursos materiais, financeiros, informacionais e humanos. Tipos e Funções de Bibliotecas e Centros de Documentação e Informação. Desenvolvimento de coleções. Políticas de seleção e aquisição. Avaliação de coleções. Programas de Incentivo à Leitura. Tratamento da informação: Catalogação (AACR), catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; Catalogação de multimeios e materiais especiais. Sistemas de classificação: CDD e CDU. Indexação: descritores, processos de indexação, tipos de indexação. Resumos e índices (tipos e funções). Tipos e funções do catálogo. Serviços para Usuários e Estudos Pertinentes: estratégia de busca e disseminação da informação. Elaboração de bibliografias. Normalização de publicações e trabalhos técnicos. Estudos de usuários. Comutação bibliográfica. Informática: automação de bibliotecas e centros de informação. Formatos de intercâmbio, banco de dados; Sistemas automatizados nacionais e internacionais. Biblioteca e sociedade, diálogo entre bibliotecas, arquivos e museus. Noções básicas de preservação e conservação do livro e de periódicos. Direitos autorais, Lei nº 9.610/98.

ANALISTA DE GESTÃO - ESTATÍSTICA

Desenvolver estudos e pesquisas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; elaborar textos (analíticos e relatórios técnicos); analisar dados quantitativamente e qualitativamente. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de frequências; medidas descritivas de locação e de dispersão. Cálculo de probabilidades: definições básicas e axiomas, probabilidade condicional e independência, variáveis aleatórias discretas e contínuas, função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade de probabilidade, esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Funções geradoras de momentos. Lei dos Grandes Números. Teorema Central do Limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Estimação pontual: métodos de estimação; propriedades dos estimadores; estimação por intervalos; testes de hipóteses. Modelos lineares: mínimos quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, tamanho amostral, estimadores de razão e regressão, amostragem estratificada, amostragem sistemática, amostragem por conglomerados, métodos de seleção com probabilidades desiguais.

ANALISTA DE GESTÃO - INFORMÁTICA

Arquitetura de aplicações. Arquitetura de Sistemas: sistemas de três camadas. Padrões de projeto; aplicações distribuídas; servidores de aplicação. Interoperabilidade. Arquitetura e organização de sistema de computadores: conceitos básicos. Arquitetura de processadores. Sistemas de numeração. Modelos de conjunto de instruções. Modos de endereçamento. Bloco operacional. Bloco de controle. Organização de memória e da CPU. Banco de dados: Arquitetura de um SGBD: fundamentos, características, componentes e funcionalidades. Normalização. Modelagem entidade-relacionamento. Linguagem SQL: conceitos básicos e características estruturais das linguagens. Conceitos e tecnologias relacionadas à Internet. Protocolos relevantes para aplicações. Internet: princípios e arquitetura da Internet. Linguagens de marcação, transformação e apresentação. Conceito e padrões da tecnologia Web, Intranets e Extranet. Engenharia de software. Conceitos. Ciclos de vida e de desenvolvimento. Análise comparativa de metodologias de desenvolvimento. Técnicas de levantamento de requisitos. Análise de requisitos e técnicas de validação. Gerenciamento de requisitos. Testes. Qualidade do software. Métricas. UML. Ferramentas de desenvolvimento de software. Projeto de interfaces. Análise Essencial e Análise Estruturada. Análise e projeto orientados a objetos. Estrutura de dados e algoritmos. Conceitos básicos de dados. Listas. Árvores. Grafos. Estruturas de armazenagem e métodos de acesso. Alocação e recuperação de memória. Técnicas de ordenação e procura. Gerência de Projetos. Conceitos básicos. Ciclo de vida; Fases do projeto. Alocação de recursos. Cronograma. Estrutura analítica. Paradigmas de linguagens de programação. Conceitos básicos e características estruturais das linguagens de programação. Construção de algoritmos, procedimentos, funções, bibliotecas e estruturas de dados. Programação estruturada. Programação orientada a objetos. Programação orientada a eventos. Raciocínio lógico. Lógica sentencial e de primeira ordem. Enumeração por recurso. Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação. Combinação simples e com repetição. Princípio da Inclusão e da Exclusão. Sistemas operacionais. Conceitos básicos. Programação concorrente. O núcleo. Os gerentes de processador, de memória, de dispositivos e de informação. Processos e threads. Deadlock. Entrada/saída. Sistemas de arquivos. Gerência de memória, paginação, segmentação e memória virtual. Gerência de Filas. RAID. Segurança da Informação. Conceitos gerais. Segurança em redes de computadores. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia e aplicações. Redes de computadores. Protocolos, serviços e conceitos de Internet. LAN, MAN e WAN: arquitetura e topologias. Modelo de referência OSI e TCP/IP.

ANALISTA DE GESTÃO - GEOGRAFIA

Evolução do pensamento geográfico. Os fundamentos da geografia da natureza. Produção e organização do espaço geográfico e as mudanças na relação de trabalho. Território e territorialidade. Geopolítica e as redefinições territoriais. Elaboração e interpretação de mapas, gráficos, cartas e fotografias aéreas. Delimitação de fronteiras naturais e técnicas, zonas de exploração econômica. Realização de vistorias, perícias, avaliação de jazidas, laudos, pareceres técnicos. Cartografia digital. Fundamentos da cartografia: conceitos e definições. Elementos de composição cartográfica: projeto cartográfico; projeções cartográficas; escala; sistemas de coordenadas; sistemas geodésicos. Bases cartográficas: confecção de mapas básicos/temáticos e bases cartográficas digitais; levantamentos topográficos e geodésicos; conversão analógico-digital. Modelagem de superfícies: interpolação e extrapolação espacial; métodos de representação de superfícies. Cartometria: medição de coordenadas 2D e 3D; interpolação; avaliação de distâncias e áreas; deformações e erros; proximidade. Satélites de alta definição; monitoramento terrestre, oceânico e meteorológico. Aplicações do sensoriamento remoto: recursos florestais, agricultura, recursos hídricos, meteorologia, aplicações ambientais, solos, planejamento urbano. Sistemas de Informações Geográficas (GIS): sistemas de informação geográfica e sistemas de informação cartográfica.

ANALISTA QUÍMICO

Química Fundamental: Química Geral e Inorgânica - Reações químicas: estequiometria, equação na forma iônica, oxirredução. - Soluções: cálculos de concentrações, fatores cinéticos. Equilíbrio químico: equilíbrio ácido-base, solubilidade. - Eletroquímica da pilha; eletrólise. - Estrutura da matéria: átomo, propriedades periódicas, ligações química. - Metais: beneficiamento de minérios, métodos de obtenção. - Não metais: obtenção, propriedades e aplicações. Química Orgânica. Nomenclatura, preparação, propriedades químicas e usos dos alcanos, alcenos, alcinos e hidropardonetos aromáticos, alcoóis, éteres, fenóis e ácidos carboxílicos. Físico-química. Termodinâmica química: equações de estado, desvios da idealidade. Primeira Lei da Termodinâmica. Termoquímica. Segunda Lei da Termodinâmica. Terceira Lei da Termodinâmica: potencial químico, equilíbrio químico. Equilíbrio entre fases. Cinética química. Eletroquímica: células galvânicas e eletrolíticas. Corrosão eletroquímica. Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão; balanços de energia e de massa na combustão; poder calorífico de combustíveis. Recursos químicos. Balanços materiais e balanços energéticos com e sem reações químicas. Aplicações de balanços materiais e energéticos aos processos químicos. Fluxograma de processos. Produtos químicos fundamentais: matérias-primas e utilidades para a obtenção de alguns produtos químicos orgânicos e inorgânicos: ácido nítrico, ácido sulfúrico, cloro, hidróxido de sódio, eterno, acetileno, polímeros. Águas industriais e potáveis: tratamentos para remoção de cor, turvação, dureza, íons metálicos. Materiais para a indústria química: materiais empregados, seleção, corrosão. Instrumentação e controle de processos: seleção de instrumentos de medidas; tipos de controladores; exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. Química Analítica: gravimetria e volumetria; espectroscopia de massas; ressonância magnética nuclear; espectroscopia de infravermelho; métodos cromatográficos (cromatografia gasosa de alta resolução e cromatografia líquida de alta eficiência).

ARQUITETO

Urbanismo: conceitos gerais. Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento e localização. Controle do uso e da ocupação do solo. Serviços públicos e serviços concedidos. Atribuição dos poderes públicos. Legislação de proteção ao patrimônio ambiental. Preservação do meio ambiente natural e construído. Estrutura urbana: caracterização dos elementos, utilização dos espaços, pontos de referência e de encontro, marcos. Projeto de urbanização. Metodologia e Desenvolvimento de Projetos de Arquitetura: elaboração de programa; estudos preliminares; anteprojeto; projeto básico; detalhamento; memorial descritivo; especificação de materiais e serviços. Projeto de Reforma e suas convenções. Projetos de Instalações Prediais: instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias. Projeto e Adequação dos Espaços Visando a Utilização pelo Deficiente Físico - NBR 9050. Conforto Ambiental: iluminação, ventilação, insolação e acústica. Topografia. Materiais e Técnicas de Construção. Noções de Resistência dos Materiais, Mecânica dos Solos e Estrutura. Orçamento de Obras: Estimativo e Detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos), Cronograma Físico-financeiro. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações). Conhecimento de Código de Obras. Patologia das Edificações. Desenho em AutoCAD 2010: menus, comandos, aplicações.

BIÓLOGO

Taxonomia: caracterização geral dos seres vivos. Classificação: reinos da natureza. Ecologia: ecossistemas, biociclo, talassociclo, limnociclo, epinociclo; dinâmica de populações; ciclos biogeoquímicos; poluição e seus efeitos: tipos de poluição, bioindicadores de poluição; fluxo de energia; relações ecológicas; eutrofização e seus efeitos; sucessão ecológica; biomas brasileiros; fatores bióticos e abióticos. Endemias: endemias importantes do Brasil; principais verminoses; protozooses e bacterioses brasileiras. Genética: genética de melhoramentos; trangênicos; clonagem; genoma humano; geneterapia humana. Evolução: fatores evolutivos. Biologia celular; proteínas; ácidos nucleicos; bioenergética, fotossíntese - respiração celular - fermentação. Botânica: diversidade e reprodução; sistemática vegetal. DSTs: doenças sexualmente transmissíveis. Saúde pública; mortalidade infantil e suas causas; lixo; ambiente; sociedade e educação. Experiências laboratoriais com o emprego de técnicas diversas. Cultivo de plantas e animais em laboratório com fins experimentais. Conservação de alimentos e bebidas. Produção de soros, vacinas e hormônios. Purificação e tratamento de água. Saúde pública. Testes em espécies.

ENGENHEIRO - ENGENHARIA CIVIL / SANITÁRIA

Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras. Segurança e Manutenção de Edificações. Engenharia Legal. Conservação de Energia. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental aplicada a Engenharia. Normas Técnicas, fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, obras complementares, sinalização e segurança viária. Pavimentação: Terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; dimensionamento de pavimento flexível: índice, suporte, número equivalente do eixo padrão (N), métodos utilizados; drenagem dos revestimentos dos pavimentos; Análise de estruturas: Ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira. Análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento. Verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica. Análise de placas à flexão. Experimental: ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Métodos básicos, utilizados pela bioestatística na observação e análise de uma população. O método epidemiológico; distribuição de doenças e agravos à saúde; variações de tempo, espaço e pessoa; endemias e epidemias. Identificação de problemas de saúde; planejamento e programação; avaliação em saúde. A reforma sanitária no Brasil; modelos assistenciais no Sistema Único de Saúde, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a Lei nº 8.080/90. Doenças transmissíveis, modos de transmissão e formas de controle. Doenças não transmissíveis de importância para a saúde pública. Vigilância epidemiológica: notificação e controle de doenças. Vigilância sanitária. Educação em saúde e treinamento de pessoal. Hidrobiologia aplicada à engenharia sanitária; características e classificação dos seres vivos: células, tecidos, órgãos, sistemas e funções; organismos aeróbios e anaeróbios; vírus, bactérias, algas, fungos e plantas aquáticas superiores; protozoários, esponjas, celenterados, briozoários, vermes, artrópodes, moluscos e vertebrados. Problemas causados por organismos ao abastecimento de água. Sistemas urbanos de hidráulica aplicada; sistema de abastecimento de água: captação de águas subterrâneas e superficiais, adução e subadução, tratamento e reservação; redes de distribuição de água: características básicas e critérios de projeto. Sistema de esgotamento sanitário: características básicas das redes coletoras, sistema separador absoluto, critérios para projetos das canalizações; sistemas de água pluvial: ciclo hidrológico, escoamento superficial, vazões de enchente; drenagem urbana: microdrenagem e macrodrenagem. Lei 8.666/93. Projetos de Abastecimento e esgotamento sanitário e Obras civis: projeto, cálculo, orçamento e fiscalização. Elaboração de laudos periciais. Autocad 2010.

ENGENHEIRO - MECÂNICA

Materiais de construção mecânica e processos de fabricação. Resistência dos materiais e ensaios mecânicos. Projeto e dimensionamento de elementos de máquinas. Transmissão por correias e engrenagens. Comandos hidro-pneumáticos e automação industrial. Informática aplicada à engenharia mecânica. Tecnologias cad e similares. Conceitos de modelagem geométrica de peças mecânicas. Termodinâmica básica. Caldeiras e vasos de pressão. Termodinâmica dos gases. Funcionamento, manutenção, componentes e ciclos básicos de refrigeração e climatização. Projeto e manutenção de sistemas de refrigeração e ar condicionado. Cartas psicrométricas. Funcionamento, manutenção, componentes e ciclos de motores de combustão interna. Operação e funcionamento de grupo geradores elétricos acionados por mci. Lubrificantes e lubrificação industrial. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais (manutenção preventiva, corretiva e preditiva). Planejamento e controle da manutenção. Ciências do ambiente. Segurança e medicina do trabalho (normas em geral). Elaboração de laudos periciais. Projeto de automação industrial. Autocad 2010.

ENGENHEIRO - ELÉTRICA

Circuitos elétricos em regime permanente, com alimentações em corrente contínua e alternada (monofásico e trifásico): elementos de circuitos; leis de Kirchhoff; teoremas de análise de circuitos; métodos de análise de circuitos (malhas e nodal); transformação estrela triângulo; cálculo de potências; correção de fator de potência. Instalações elétricas: elementos de projeto - normas recomendadas (NBR 5410), formulação de um projeto elétrico, simbologias utilizadas; luminotécnica - fundamentos e grandezas luminotécnicas, tipos de lâmpadas, métodos de cálculos de iluminação de interiores e exteriores; dimensionamento de condutores elétricos - sistemas de distribuição, critérios para a divisão de circuitos, circuitos de baixa tensão, critérios usados no dimensionamento de condutores, condutores de média tensão e baixa tensão, dimensionamento de condutos; transformadores - ensaios a vazio e em curto-circuito; acionamento de motores elétricos; materiais elétricos - elementos necessários para especificação, materiais e equipamentos; proteção e coordenação - proteção dos sistemas de média tensão; sistemas de aterramento - proteção contra contatos indiretos, aterramento dos equipamentos, elementos de uma malha de terra, cálculo de um sistema de aterramento com eletrodos verticais, medição de resistência de terra de um sistema de aterramento, medidor de resistividade do solo. Conservação de energia elétrica e programas governamentais. Tarifação de energia elétrica; tarifas convencionais; tarifas horo-sazonais, azul e verde; contratação; medição. Energias renováveis. Projetos de distribuição elétrica: redes elétricas aéreas e subterrâneas. Transitórios em sistemas elétricos: sistemas de proteção contra transientes. Segurança em instalações e serviços de eletricidade. Instrumentação eletrônica moderna e técnicas de medição. Equipamentos e instalações hospitalares. Subestações e equipamentos elétricos: objetivos, custos, localização no sistema, diagramas unifilares básicos, arranjos típicos, tipos de barramento, malhas de terra, sistemas auxiliares. Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores, para-raios. Transformadores de força. Manutenção dos equipamentos elétricos. Proteção de sistemas de energia: relés e suas funções. Princípios e características de operação dos relés eletromecânicos. Tipos básicos de relés. Transformadores de corrente e transformadores de potencial. Proteção de máquinas elétricas. Proteção de barramentos de baixa tensão. Legislação específica para obras e projetos de Engenharia Civil: normas da ABNT, normas de segurança do trabalho; normas de prevenção e combate a incêndio. Normas técnicas. Norma RDC 50 da ANVISA. Projeto de quadros de comando. Projeto de automação industrial. NR-10. Autocad 2010.

ENGENHEIRO - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Capítulo V - DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Seção I à XVI. Normas Regulamentadoras segundo Portaria 3.214 de 08/06/1978. Código de Prevenção e Combate à Incêndios do CBM/CE - Lei 13.556 de 29/12/2004. OHSAS 18001 0 gestão de segurança de medicina do trabalho. BS8800. NBR 18.801 - sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional. Legislação previdenciária - aposentadoria especial - instrução normativa INSS/PRES nº45 de 06/08/10. Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro. NBS voltadas para projetos e requisitos operacionais dos Sistemas de Saneamento. Legislação de Acidente de Trabalho - Lei 6.367 de 19/10/76.

ENGENHEIRO - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Economia: Introdução à Economia - Conceitos básicos, Macroeconomia - Oferta e Procura Agregadas, Medição do Produto Nacional; Consumo e Investimento; Implantação e Desemprego; Sistema Financeiro X Sistema Produtivo. Microeconomia: A Natureza da Função Utilidade; Escolha Envolvendo Risco; Construção dos Números e dos Índices de Utilidade. Economia da Empresa: Produção; Produtividades (influência das curvas e índices); Maximização e Minimização Condicionadas; Demanda de Insumos; Função de Custo e Custos Industriais; Estruturas de Mercado; Equilíbrio de Mercados Múltiplos; Tributações e o Monopólio; Soluções de Equilíbrio (Cournot, Nash, Stakelberg, Coalisão); Psicologia e Sociologia Industrial; Princípios de Gerenciamento da Motivação e Aprendizagem. Técnicas de Trabalho em Equipe; Economia da Engenharia: Conceitos Básicos; Análise de Investimento; Análise de Risco. Projetos Industriais e Tecnológicos: mercado, escala e localização das atividades produtivas. Probabilidade e Estatística: Teoria das Probabilidades; Análise de Regressões; Testes de Hipótese; Aplicações. Economia Brasileira: Análise da Evolução da Conjuntura Brasileira. Problemas Cruciais relacionados ao Investimento, Emprego, Preços, Juros, Inflação. Problemas da Globalização. Pesquisa Operacional: Programação Linear; Modelagens, Método Simplex, Dualidade; Teoria da Decisão. Gerência da Qualidade: Controle de Qualidade Total, Controle Estatístico de Processo. Engenharia e Gerência de Informação: Modelos de Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Ambientes de Sistema de Informação voltados para Produtividade. Manufatura Integrada por Computador: Integração; Modelos CIM; Aplicações. Engenharia de Métodos: Métodos de Resolução de Problemas; Estudo dos Movimentos; Técnicas de Registro e Análise do Trabalho; Condições Ambientais do Trabalho; Dispositivos de Informação e Controle. Engenharia do Trabalho: Ergonomia; Segurança do Trabalho; Normas de Segurança. Lei 8.666/93. Autocad 2010.

MÉDICO DO TRABALHO

Conceito de Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Saúde do Trabalhador. Legislação sobre higiene, segurança e medicina do trabalho da CLT. Principais convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil. Portaria nº 3.214 e textos complementares. Estrutura institucional da Saúde Ocupacional no Brasil: entidades e serviços de Medicina do Trabalho: finalidade, organização e atividades. Legislação previdenciária (Leis nº 8.212 e nº 8.213 e Decreto nº 3.048). Acidentes do trabalho: conceito, aspectos legais, registros, taxas de frequência e gravidade, custos, prevenção. Aposentadoria especial: critérios para concessão. Comissão interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO: diretrizes, responsabilidades e implantação. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA: estrutura, desenvolvimento e responsabilidades. Legislação Brasileira relativa à Ergonomia. Manual de aplicação da NR 17. Doenças profissionais: conceito, causas, aspectos legais, registro e medidas preventivas. Princípios básicos da identificação, avaliação e controle dos agentes físicos das doenças profissionais: ruído, calor, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais, vibrações, etc. Princípios básicos da identificação, avaliação e controle dos agentes químicos das doenças profissionais; gases, vapores, aerodisperoides, metais tóxicos e poeiras orgânicas e minerais. Princípios básicos da identificação, avaliação e controle dos agentes biológicos das doenças profissionais. Fisiopatologia: diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças profissionais causadas por agentes físicos, químicos e biológicos. Ambiente e condições insalubres: aspectos legais, limites de tolerância, avaliações ambientais quantitativas e qualitativas, enquadramento etc. Higiene dos ambientes de trabalho e instalações acessórias (sanitários, vestiários, refeitórios, etc.). Processos de trabalho mais comuns nos meios industriais: pintura, soldagem, galvanoplastia, usinagem de metais, operações de fundição, limpeza ácida e alcalina de metais, processamento de produtos químicos etc. Noções de toxicologia ocupacional. Agrotóxicos: principais grupos, mecanismos tóxicos, riscos ao trabalhador e à população, prevenção e tratamento das intoxicações agudas. Câncer ocupacional: classificação dos carcinógenos, mecanismos, principais substâncias e processos de trabalho que implicam em carcinogenicidade potencial. Biossegurança: diretrizes gerais para o trabalho em contenção com material biológico; manuseio e descarte de produtos biológicos; Sistemas regulatórios referentes à biossegurança no Brasil (Leis federais, Decretos federais, Resoluções ministeriais, Resoluções e Portarias da ANVISA).

TECNÓLOGO EM ELETROMECÂNICA

Eletricidade básica: Conceitos básicos sobre eletricidade; materiais elétricos isolantes e condutores e magnéticos; Unidades de medidas; sistema internacional de unidades; lei de ohm e leis de Kirchhoff; elementos passivos resistores, indutores e capacitores; reatâncias e impedâncias; associação de resistores, indutores e capacitores; magnetismo e eletromagnetismo; campo magnético; circuitos magnéticos; geração de corrente alternada; potência elétrica em corrente alternada; potências aparente, ativa e reativa; correção de fator de potência; analise de circuitos monofásicos e trifásicos. Medição: unidades de medida; instrumentos de medida, voltímetros, amperímetros, multímetros, megôhmetros, alicates amperímetros, wattímetros. Equipamentos elétricos: conceitos práticos, teóricos e suas aplicações; disjuntores, tipos e princípio de funcionamento; componentes das instalações elétricas de baixa tensão; contactores, relés, fusíveis; transformadores de corrente - TC e transformadores de potencial - TP; retificadores e inversores; baterias, princípio de funcionamento, tensão estabilizada e flutuação. Noções da NR10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Dispositivos de Proteção: métodos de aterramento; corrente de fuga; proteção contra curto-circuito; dispositivos DR; cálculo de aterramento; eletrodos de terra, medição de resistência de terra; uso do Megger; proteção contra descargas atmosféricas; dispositivos de controle e proteção; proteção contra curto circuito; proteção contra choques e correntes de fuga. Máquinas elétricas: Transformadores ideais e reais; perdas em transformadores; ensaios em transformadores; manutenção de transformadores; transformadores de corrente; transformadores de potencial; especificação de motores e geradores; máquinas CC, independente, série e paralelo; máquinas CA síncronas; máquinas CA de indução, curvas de torque, ensaios, partida e controle de velocidade, tipos de ligação, proteção, perdas e eficiência; ligação de motores monofásicos e trifásicos; manutenção de máquinas elétricas; medida de resistência de isolamento; geradores em paralelo, regulação, perdas e eficiência; medição da resistência de isolamento dos equipamentos. Luminotécnica: grandezas, tipos de lâmpadas; cálculo de iluminação, método da carga por metro quadrado e dos lumens. Comandos elétricos e simbologia: diagramas unifilares e multifilares; interpretação de diagramas elétricos; interpretação de esquemas para comando e controle funcionais; esquemas funcionais básicos e função de componentes; interruptores, chaves de comutação, contactores, relés; comandos de motores; sensores e dispositivos de comando. Sistemas trifásicos: características; ligações de transformadores trifásicos; potência e fator de potência em cargas trifásicas equilibradas. Energia: Sistemas de geração, de transmissão e de distribuição de energia; tarifação de energia elétrica. Instalações em BT: distribuição; divisão de circuitos; estimativa de carga; determinação de condutores (método da capacidade de corrente e da queda de tensão admissível; fator de demanda; ligação à terra. Malhas de instrumentação e controle: atuadores elétricos e pneumáticos; sensores elétricos; válvulas eletropneumáticas. Autocad 2010.

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO

Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Conhecimentos em Legislação sanitária e higiênica. Qualidade da água. Limites de indicadores pela OMS. Noções de tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Controle da higiene das habitações. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuais. Resíduos sólidos e limpeza pública. Medições, Instrumentação e Controle de poluição do ar. Sistemas de disposição e de tratamento de lixo. Métodos de controle e prevenção de zoonoses. Organização Sanitária nos órgãos e empresas públicas. Medições de impactos ambientais. Portaria Semace 154/02, MS 2914/11. Autocad 2010.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

ATUALIDADES:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Ambiente operacional Windows (XP). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de Textos. MS Office 2003/2007 - Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Capítulo V - DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Seção I à XVI. Normas Regulamentadoras segundo Portaria 3.214 de 08/06/1978. Código de Prevenção e Combate à Incêndios do CBM/CE - Lei 13.556 de 29/12/2004. OHSAS 18001 0 gestão de segurança de medicina do trabalho. BS8800. NBR 18.801 - sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional. Legislação previdenciária - aposentadoria especial - instrução normativa INSS/PRES nº45 de 06/08/10. Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro. NBS voltadas para projetos e requisitos operacionais dos Sistemas de Saneamento. Legislação de Acidente de Trabalho - Lei 6.367 de 19/10/76.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM QUÍMICA

Química qualitativa e quantitativa aplicada ao controle da qualidade da água para consumo humano. Normas e padrões de qualidade definidos pela Portaria 36/GM do Ministério da Saúde. Técnicas de coleta e preservação de amostras de água. Análises físico-químicas e bacteriológicas: metodologias, equipamentos, reagentes e meios de cultura. Química instrumental: phmetria, espcetrofometria e balanços analíticos.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

A inserção dos serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética e Lei do Exercício Profissional. Política de Humanização do SUS. Funcionamento dos sistemas: locomotor, pele e anexos, cardiovascular, linfático, respiratório, nervoso, sensorial, endócrino, urinário e órgãos genitais. Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças transmissíveis pelos agentes infecciosos e ectoparasitos. Saneamento básico. Educação em saúde. Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Noções básicas sobre administração de fármacos: efeitos colaterais e assistência de enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência integral de enfermagem à saúde: da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e mental. Assistência ao indivíduo, família e comunidade com transtornos: agudos, crônicos degenerativos, mentais, infecciosos e contagiosos. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Biossegurança: conceito, normas de prevenção e controle de infecção. Classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material. Preparação e acompanhamento de exames diagnósticos. Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem. Normas éticas do COFEN.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL

Solo: características físicas e mecânicas; estabilidade de taludes; drenagem. Noções de estrutura, alvenaria e fundações. Topografia: métodos de levantamento; medida direta das distâncias; altimetria; avaliação de áreas. Desenho: instrumentos e sua utilização; escalas; codificação de obras; desenho de projeto; perspectiva; leitura de planta. Máquinas e equipamentos: tecnologia das máquinas operatrizes; tecnologia dos instrumentos; ferramentas, equipamentos e veículos. Construção: tecnologia das construções; materiais de acabamento, instalações elétricas e hidráulicas, resistência dos materiais. AutoCAD 2010. Normas técnicas inerentes à atividade do cargo. Segurança no trabalho. Uso de EPIs e EPCs. Normas de prevenção e combate a incêndios.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA

Eletricidade básica: Conceitos básicos sobre eletricidade; materiais elétricos isolantes e condutores e magnéticos; Unidades de medidas; sistema internacional de unidades; lei de ohm e leis de Kirchhoff; elementos passivos resistores, indutores e capacitores; reatâncias e impedâncias; associação de resistores, indutores e capacitores; magnetismo e eletromagnetismo; campo magnético; circuitos magnéticos; geração de corrente alternada; potência elétrica em corrente alternada; potências aparente, ativa e reativa; correção de fator de potência; analise de circuitos monofásicos e trifásicos. Medição: unidades de medida; instrumentos de medida, voltímetros, amperímetros, multímetros, megôhmetros, alicates amperímetros, wattímetros. Equipamentos elétricos: conceitos práticos, teóricos e suas aplicações; disjuntores, tipos e princípio de funcionamento; componentes das instalações elétricas de baixa tensão; contactores, relés, fusíveis; transformadores de corrente - TC e transformadores de potencial - TP; retificadores e inversores; baterias, princípio de funcionamento, tensão estabilizada e flutuação. Noções da NR10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Dispositivos de Proteção: métodos de aterramento; corrente de fuga; proteção contra curto-circuito; dispositivos DR; cálculo de aterramento; eletrodos de terra, medição de resistência de terra; uso do Megger; proteção contra descargas atmosféricas; dispositivos de controle e proteção; proteção contra curto circuito; proteção contra choques e correntes de fuga. Máquinas elétricas: Transformadores ideais e reais; perdas em transformadores; ensaios em transformadores; manutenção de transformadores; transformadores de corrente; transformadores de potencial; especificação de motores e geradores; máquinas CC, independente, série e paralelo; máquinas CA síncronas; máquinas CA de indução, curvas de torque, ensaios, partida e controle de velocidade, tipos de ligação, proteção, perdas e eficiência; ligação de motores monofásicos e trifásicos; manutenção de máquinas elétricas; medida de resistência de isolamento; geradores em paralelo, regulação, perdas e eficiência; medição da resistência de isolamento dos equipamentos. Luminotécnica: grandezas, tipos de lâmpadas; cálculo de iluminação, método da carga por metro quadrado e dos lumens. Comandos elétricos e simbologia: diagramas unifilares e multifilares; interpretação de diagramas elétricos; interpretação de esquemas para comando e controle funcionais; esquemas funcionais básicos e função de componentes; interruptores, chaves de comutação, contactores, relés; comandos de motores; sensores e dispositivos de comando. Sistemas trifásicos: características; ligações de transformadores trifásicos; potência e fator de potência em cargas trifásicas equilibradas. Energia: Sistemas de geração, de transmissão e de distribuição de energia; tarifação de energia elétrica. Instalações em BT: distribuição; divisão de circuitos; estimativa de carga; determinação de condutores (método da capacidade de corrente e da queda de tensão admissível; fator de demanda; ligação à terra. Malhas de instrumentação e controle: atuadores elétricos e pneumáticos; sensores elétricos; válvulas eletropneumáticas. Autocad 2010.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM ELETRÔNICA

Telecomunicações no Brasil; Organismos de telecomunicações (ANATEL, ITU, ISSO e IEEE); Empresas operadoras e áreas de atuação. Telefonia fixa: centrais telefônicas; tipos de centrais (local, tandém, trânsito); tecnologia de funcionamento das centrais telefônicas eletromecânica; centrais telefônicas CPA; tipos de comutação digital (espacial e temporal); interligação entre os estágios; estação telefônica; distribuidor geral; equipamento de força; planos fundamentais (plano de numeração, plano de sinalização, plano de transmissão, plano de sincronismo, plano de tarifação); tipos de ligações telefônicas (locais, regionais,interurbanas nacionais e internacionais); tráfego telefônico (volume de tráfego, intensidade de tráfego, hora de maior movimento);redes telefônicas; rede externa (rígida, flexível e múltipla); rede aérea e subterrânea; pressurização; tipos de cabo (CT, CTP,CTPAPL, CTP-APL -G); rede interna; tipos de cabos (CI e CCI); redes sem fio; conexão de redes; ponto de terminação de rede(PTR); dimensionamento do sistema telefônico; interconexão. Telefonia móvel celular: descrição do sistema; constituição do sistema celular (estação móvel, estação rádio base e central de comutação e controle); tipos de canais (canal de informação e canal de sinalização); tipos de células (ominidirecionais, setorizadas e indoor); divisão de células; reutilização de frequências;efeitos da mobilidade (handoff e roaming); tecnologias (GSM, TDMA, CDMA, WCDMA, EVEDO). RDSI: tecnologia XDSL; telefonia IP; VOIP. Segurança do trabalho. Eletricidade. Organização e normas.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM MECATRÔNICA / AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

Mecatrônica: Noções básicas de gerenciamento de projeto; Noções de desenho técnico assistido por computador: CAD para aplicação eletro/eletrônica e projetos; Eletricidade básica; Eletroeletrônica básica; Básico de sistemas de Aterramento e Proteção de Descargas Atmosféricas; Conhecimentos básicos sobre medição de vazão, pressão e nível; Princípios básicos de Hidráulica; Conhecimentos de Eletrônica Digital; CLP's: arquitetura, aplicações, linguagens de programação, integração de CLP's com eletropneumática/hidráulica, técnicas de instalação e procedimentos de manutenção; Meios de transmissão; Níveis hierárquicos de redes industriais; Conhecimentos básicos de Malhas de Controle; Noções de planejamento e controle em manutenção corretiva, preventiva, e preditiva; Sistema Métrico de Unidades e Conversão de Unidades; Conhecimentos básicos de Windows XP e Windows 2000 - instalação, configuração, procedimentos backup, gerenciamento e segurança de rede; Conhecimentos básicos de Redes de Dados: arquitetura, topologias, protocolos Ethernet e TCP/ IP, modelo OSI, meios físicos de transmissão. Automação: Sistemas digitalizados. Circuitos Elétricos. Linguagem de Programação. Resistência dos Materiais. Desenho Eletromecânico. Sistemas de automação e controle. Sistemas automáticos e de controles lineares. Projeto Auxiliado por Computador. Acionamentos Industriais. Eletricidade Industrial. Controladores. Programáveis. Sistemas Supervisórios de automação e controle. Redes Industriais e Instrumentação Industrial.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

Comandos elétricos. Instalações elétricas de baixa e média tensão. Instrumentação elétrica e eletrônica. Controladores lógicos programáveis (CLP). Motores elétricos e transformadores elétricos. Sistemas de partida de motores: estrela/triângulo, compensadora. Noções de informática e eletrônica. Inversores de frequência e sistema de partida suave de motores, segurança com eletricidade, mecânica, sistema de automação e controle a distância. Planejamento da manutenção.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Lei nº 6.404/76 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta e Indireta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. Tomadas e prestações de contas. IRRF. PASEP. Custos para avaliação de estoques. Sistemas de custos e informações gerenciais. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lançamentos contábeis, débito, crédito, conciliações. Lei 4320/64. Contabilidade Privada e Pública.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - TÉCNICO EM SANEAMENTO

Ciclo hidrológico. A água na transmissão de doenças. Mananciais de água. Captação de água subterrânea e superficial. Padrões de potabilidade - Portaria Nº 2914/11 do Ministério da Saúde. Análise e controle de qualidade da água. Materiais e equipamentos. Parâmetros de projeto e dimensionamento (adução, reservação e distribuição). Tratamento de água. Construção e desinfecção de poços e reservatórios. Importância do tratamento dos esgotos sanitários. Soluções individuais e coletivas de tratamento dos esgotos sanitários. Noções de saúde púbica. Noções de desenho técnico. Noções de segurança do trabalho. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: unidades constituintes, processos de tratamento, especificações técnicas, equipamentos, dimensionamento, orçamento, obras e operação. Noções de educação sanitária. Noções de qualidade ambiental e de preservação do meio ambiente. Ecologia e poluição ambiental. Uso sustentado de recursos naturais. Licenciamento ambiental: LAP, LAI e LAO. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Resolução CONAMA 001/86 e 357/05. Autocad 2010.

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