Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a ___________, o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante. Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:

Nos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.

Com base no contexto do art. 5.º, que introduz o Título II – dos Direitos e Garantias Fundamentais - da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue (V) verdadeira ou (F) falsa cada afirmação que se segue:

O conhecimento normativo é considerado fundamental para que o servidor público desempenhe adequadamente suas funções. Desse modo, nos termos do art. 5.º da Lei 8.666/93, analise o trecho a seguir.

As normas de licitações e ___________ devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às ___________ e ___________ na forma da lei. Os termos que completam respectivamente e de forma adequada as lacunas acima são

Qual conceito melhor se relaciona ao trecho normativo do Código Penal atualizado: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"?

Arnaldo elaborou slides sobre o tema Improbidade Administrativa para ser usado em reunião com o Secretário de Finanças. A cada slide correspondeu um trecho da referida Lei. Ao revisar a minuta do arquivo, percebeu que ocorreu imperfeição na afirmação presente na alternativa:

O Secretário de Finanças do Estado M, em conexão com diversos prefeitos da região do Vale das Nascentes, percebeu que o custo do atendimento hospitalar aumentou de forma generalizada com reduzida ou nenhuma melhora na mortalidade infantil. Ao refletir sobre as lições de José Afonso da Silva, em Curso de Direito Constitucional Positivo, verificou que tal princípio afrontado tem como conteúdo a relação meios e resultados. Ao adentrar na avaliação de relatórios solicitados junto ao Tribunal de Contas, reforçou sua convicção de que a gestão hospitalar analisada desrespeitara o princípio constitucional da administração pública da

Agnaldo, assessor do Vereador Waltinho, foi questionado se há Poder Judiciário Municipal. Agnaldo emitirá parecer correto, nos termos do art. 92 da Constituição Federal, que contém uma espécie de organograma do Poder Judiciário no Brasil, se tal parecer contiver o expresso na alternativa:

A literatura de administração, a exemplo de Montana e Charnov (2010), pressupõe que existam determinados tipos de planejamento. O planejamento tático está relacionado à seguinte alternativa: