A Lei n º 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal, especificando as ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS. São diretrizes dessa lei: Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. É direito do cidadão brasileiro

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), lançada em 2004, criou diretrizes que apontavam para uma reorganização da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, com uma concepção de saúde para além da assistência aos doentes, buscando a promoção da boa qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco. Nesse sentido, analise as asserções a seguir: I. A reorientação do modelo de atenção em saúde bucal tem como um dos seus pressupostos assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde. II. A construção da consciência sanitária como ponto de partida para o exercício da cidadania, implica, necessariamente, a consciência dos aspectos que condicionam e determinam um dado estado de saúde além dos recursos existentes para sua prevenção, promoção e recuperação. III. O desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal deve por princípio responsabilizar a unidade ou serviço de saúde na solução dos problemas em sua área de abrangência, através da oferta de ações qualificadas, eficazes e que permitam o controle, pelo usuário, no momento de sua execução. Está CORRETO o que se afirma em

Uma das diretrizes que integram a PNAN (Política Nacional de Alimentação e Nutrição) é a Organização da Atenção Nutricional, que está relacionada a necessidade atual de uma melhor organização dos serviços de saúde para atender às demandas geradas pelas complicações relacionadas à má alimentação, tanto em relação ao seu diagnóstico e tratamento, quanto à prevenção e promoção da saúde. No âmbito da Atenção Básica, a atenção Nutricional deverá atender as demandas e necessidades de saúde da população atendida no seu território. Com base no atual quadro epidemiológico do país, são prioritárias as ações:

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Entende-se por eMulti equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde, corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Assinale a alternativa que aponta o número de modalidades de eMulti, classificadas de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:

Qual é a principal característica da organização dos serviços de saúde no SUS no Brasil, considerando os níveis de atenção básica, média e alta complexidade?

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pela Lei nº 14.572/2023, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
II. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
III. Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
A) Todas as assertivas estão corretas.
B) Todas as assertivas estão incorretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) Apenas a assertiva II está correta.
E) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

O NASF-AB agrega ao Programa Saúde da Família profissionais como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, oferecendo suporte matricial às equipes básicas. Acerca do tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, é INCORRETO afirmar sobre as regiões de saúde:

A Atenção Básica em localidades de difícil acesso, como áreas ribeirinhas ou de fronteira, exige estratégias inovadoras para oferecer assistência integral e resolutiva. Sobre essas estratégias, assinale a alternativa correta.

A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ ) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos. (__ ) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica. (__ ) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população. (__ ) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária. A sequência está correta em:

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil apresenta a maior prevalência de depressão da América Latina e, até 2030, a previsão é de que a depressão seja a primeira causa específica de incapacidade funcional no mundo. Apesar disso, frequentemente a depressão é subdiagnosticada e consequentemente subtratada (Brasil, 2025). Nesse contexto,

O funcionamento do CAPS pressupõe acolhimento aberto, avaliação inicial criteriosa e pactuação de cuidado. Assinale a alternativa que melhor descreve o fluxo assistencial qualificado do serviço.

A Rede de Atenção Psicossocial organiza dispositivos e fluxos para cuidado contínuo. Assinale a alternativa que apresenta características corretas dos diferentes tipos de CAPS e sua inserção na rede.

A Política Nacional de Humanização (PNH) atua com base em diretrizes clínicas, éticas e políticas, que se concretizam por meio de arranjos de trabalho voltados à qualificação das práticas de saúde. Deve estar presente em todas as políticas e programas do SUS, promovendo a transformação das relações de trabalho e de cuidado por meio do fortalecimento da comunicação, da corresponsabilidade e da superação de relações hierarquizadas. Um de seus princípios reconhece a importância de integrar diferentes especialidades e práticas de saúde às experiências dos usuários, favorecendo a produção de saúde de forma mais corresponsável. Assinale a alternativa que apresenta o conceito a que se refere esse princípio descrito:

A legislação que embasa o SUS prevê o compartilhamento de decisões de planejamento e financiamento em instâncias como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI). Assim, analise as afirmativas a seguir.

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença.
As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte).
A sentença está:

A respeito dos principais problemas de saúde da população brasileira e dos recursos disponíveis para o seu enfrentamento no âmbito do SUS, assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F paras as FALSAS:
( )As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes e câncer, constituem importantes causas de morbimortalidade, sendo seu enfrentamento baseado em ações de promoção da saúde, prevenção e cuidado contínuo na Atenção Primária.
( )As doenças infectocontagiosas deixaram de representar preocupação para o sistema de saúde brasileiro, sendo atualmente inexistentes programas de vigilância epidemiológica para essas condições.
( )O SUS atua apenas na assistência médica curativa, não incluindo estratégias de educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis.
( )Os agravos decorrentes de acidentes e violências não são considerados problemas relevantes para as políticas públicas de saúde.
A sequência CORRETA é:

A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivo promover mudanças na forma de gestão e atenção nos serviços de saúde, valorizando a participação dos usuários e dos trabalhadores. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca do PNH.

Assinale a alternativa correta que indique os eixos estratégicos que as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família com apoio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família deverão se estruturar.

O HumanizaSUS é uma política pública que visa humanizar as práticas de atenção e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a valorização dos sujeitos, a corresponsabilidade e a construção de redes de cuidado. Com base nos princípios e diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta.

Algumas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) estão descritas abaixo. No entanto, uma das alternativas está INCORRETA, assinale-a:

Conforme o Plano Nacional “Viver sem Limite” ( Brasil, 2013), analise a sentença abaixo:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi instituída em 2006. Em relação à PNPIC, marque a alternativa CORRETA.

A assistência farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da:

As atividades disponíveis no CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e ou outras Drogas) incluem atendimento individual, em grupo, oficinas e visitas domiciliares, nesse sentido as ações de saúde e assistência social ao usuário de álcool e outras drogas acontecem de que forma:

Considerando os fundamentos legais, os princípios doutrinários, as diretrizes organizativas e os mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir: I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência. II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo. III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação. IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde. V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Assinale a alternativa CORRETA:

A saúde coletiva é uma área de conhecimento que se relaciona com a Medicina por meio da análise da produção social de doença e da organização de serviços de saúde. Sobre este assunto analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: