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De acordo com o Art. 7º da Lei n º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios, entre eles, proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de:
Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à Saúde Bucal era extremamente difícil e limitado. Para mudar esse quadro, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. Uma das primeiras linhas de ação foi a ampliação e qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO) que devem oferecer no mínimo os serviços descritos nas alternativas abaixo, exceto:
Os cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde estão em processo de atualização. O Caderno de Atenção Básica 33, Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, publicado em 2012, estabeleceu diretrizes para a alimentação da criança de seis meses a dois anos. Nesse contexto, em relação aos esquemas alimentares, o Caderno 33 recomenda que
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) deve interagir com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e outras políticas de desenvolvimento econômico e social, ocupando papel importante na estratégia de desenvolvimento das políticas de SAN, principalmente em aspectos relacionados ao diagnóstico e vigilância da situação alimentar e nutricional e à promoção da alimentação adequada e saudável. A definição acima é referente a qual diretriz da PNAN?
Uma definição assertiva sobre as Desigualdades Sociais em Saúde deve levar em conta:
Quais são as fases de operacionalização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências de acordo com a Portaria MS/GM nº 1.600/2012:
O Ministério da Saúde, ao implementar o Programa Nacional de Controle da Dengue(PCND), procurou incorporar as lições das experiências nacionais e internacionais de controle da dengue, enfatizando a necessidade de mudança nos modelos anteriores, fundamentalmente em alguns aspectos essenciais, como a elaboração de programas permanentes, uma vez que não existia qualquer evidência técnica de que a erradicação do mosquito fosse possível a curto prazo. Desenvolveu também campanhas de informação e de mobilização das pessoas, de maneira a se criar uma maior responsabilização de cada família na manutenção de seu ambiente doméstico livre de potenciais criadouros. Entre os objetivos desse programa, é correto afirmar a intenção de reduzir
Em Minas Gerais, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) foram implementadas como política pública em 2009, pela Resolução SES-MG nº 1.885. Desde então, os procedimentos têm se fortalecido como um sistema complementar à medicina ocidental, contribuindo para uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção do cuidado integral, além de proporcionar autonomia dos sujeitos, empoderamento do usuário e valorização do saber popular. Sobre essas práticas, assinale a afirmativa CORRETA:
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra os esforços do Estado Brasileiro em respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Sobre a PNAN e suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
As equipes multidisciplinares do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), têm como base a atuação integrada para dar suportes:
O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) foi uma importante iniciativa no Brasil para garantir o cuidado integral à saúde feminina. Considerando os princípios do PAISM, qual das opções abaixo reflete corretamente um dos seus principais objetivos?
A Portaria Federal nº 2.436 /2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê os princípios e as diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica. Refere-se a um princípio e uma diretriz, respectivamente, considerados nessa Portaria:
De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas: I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras. II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados. III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior. IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior. Assinale a alternativa CORRETA:
As propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar é chamado CORRETAMENTE de:
A Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2017) envolve, dentre outros, a promoção, a prevenção, a proteção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, os cuidados paliativos a vigilância em saúde e a redução de danos. No escopo dessa política, o que se pressupõe com a redução de danos nas ações de saúde?
Entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual destaca-se como uma das prioridades para fortalecer a integração e a continuidade do cuidado?
Para que o processo de auditoria seja bem-sucedido, é essencial que o farmacêutico compreenda os níveis de complexidade da atenção à saúde no contexto do SUS. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, com uma rede ampla, abrangente e de complexidade crescente, de modo a garantir a integralidade da assistência à saúde, e que perpassa desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. A rede é composta pela atenção primária, média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo realizado entre os entes federativos para organização e integração das ações e dos serviços de saúde em uma região de saúde. Entre as opções abaixo, assinale a disposição essencial que precisa estar contida no referido Contrato:
A estratégia de Redução de Danos (RD), que completa trinta anos no Brasil, representa um passo na superação dessa visão simplificadora sobre o uso de substâncias psicoativas, uma vez que incentiva o protagonismo e autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito. Sobre essa estratégia, marque a alternativa correta:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis de gestantes. Selecione a alternativa que não apresenta uma dessas ações.
Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004 :
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Conforme as regulamentações do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que aponta a faixa etária da população atendida pelo “CAPS ad”:
Os Welfare States são, portanto, um mecanismo:
Qual é um dos objetivos principais da atenção odontológica:
Qual é a composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, de acordo com as diretrizes apresentadas:
Como são definidos os medicamentos que serão disponibilizados gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
De acordo com a Portaria Federal nº 2.436/2017, que estabelece diretrizes para a Atenção Básica, qual é a estratégia prioritária para expansão e consolidação desse nível de Atenção à Saúde?
A Política Nacional de Promoção da Saúde em concordância com as demais políticas definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas governamentais e internacionais, são considerados como temas prioritários:
O estudo Carga Global de Doença (GBD) 2015 para o Brasil analisou os indicadores de saúde, entre 1990 e 2015, que corresponde a grande parte do período de existência do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar das melhorias importantes nas condições de saúde e na abrangência e atuação do SUS, um dos principais desafios ainda a serem enfrentados são a(s)/o:
Segundo Avelar e Malfitano (2018), há uma ambivalência presente na formação das redes intersetoriais. Em teoria, é possível observar que tal diretriz é tida como forma de promover maior efetividade nas atuações e suporte. Mas, paralelamente, nota-se nas ações em rede mecanismos como vigilância, controle e julgamento moral. A população que mais sofre essa ambivalência são os(as):
É um conjunto de propostas de condutas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial, muitas vezes envolvendo as equipes do NASF e do ESF. Esse texto se refere ao que chamamos de:





















