O Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 institui ao Programa Saúde na Escola - PSE, que tem entre seus objetivos:

Uma conquista das mobilizações sociais e demo - cráticas dos anos 80, que se consolidaram na Consti - tuição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instân - cias decisórias das 3 esferas de governo. Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.

O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), lançado em 2011, ele -vou os repasses de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade do atendimento. Em 2019, o pro -grama foi extinto e, conforme a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, substituído por outro com um novo modelo de financiamento da atenção primária.
Assinale a alternativa que indica corretamente o pro -grama que substituiu o PMAQ-AB.

O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, de usuários e de gestores na produção e na gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regul ação do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:

Analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério da Saúde também instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). II. O tratamento do câncer é feito por meio de uma ou de várias modalidades/técnicas de tratament o combinadas. A principal delas é a cirurgia oncológica, que é oferecida pelo SUS. Marque a alternativa CORRETA:

A Reforma Psiquiátrica brasileira trouxe mudanças significativas no modelo de atenção à saúde mental. Quais são os princípios fundamentais desse movimento e como eles influenciaram a desinstitucionalização e a construção de uma rede substitutiva de cuidado?

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Brasil é reconhecida como uma ação estratégica para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA):
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Educacao_Alimentar_Nutricional/21_Principios_Praticas_para_EAN.pdf
Sobre a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), assinale a alternativa correta:

Considere o Programa Saúde na Hora e assinale alternativa CORRETA do seu impacto nas Unidades de Saúde da Família (UBS) e Unidades Básicas de Saúde (USF).

A Política Nacional de Saúde Mental tem como princípio fundamental a desinstitucionalização. O que isso significa e como esse princípio se aplica na prática?

Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:

Sobre os princípios e diretrizes do SUS e das Redes de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica e utilizados na Portaria da PNAB de 2017 (BRASIL, 2017). Analise as afirmativas a seguir:
I- São princípios: a universalidade, a equidade e a integralidade.
II- São diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.
III- O princípio da equidade pode ser definido como o acesso ilimitado e contínuo aos serviços de saúde, é exercida na Atenção Primária pelo acolhimento de todas as pessoas que procuram seus serviços, oferecendo fácil acesso e sem diferenciações, assim como, busca responder as necessidades da população.
Está CORRET O o que se afirma em:

É uma estrutura com base nas políticas nacionais de saúde mental, sendo uma rede constituída para cuidar das demandas relacionadas à saúde mental junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse texto se refere a:

No sentido de aumentar a quantidade e a qualidade das informações do Ministério da Saúde (MS), foram produzidas cartilhas temáticas, publicadas pela Coordenação-Geral de planejamento do MS. Tais cartilhas têm o propósito de explicar didaticamente os programas e as ações do MS, mostrando seus conceitos, seu funcionamento, sua divisão de responsabilidades, bem como uma avaliação sobre o respectivo andamento. Até o momento já foram editadas cartilhas temáticas sobre quais assuntos?

Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde – RAS., busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. A maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e não tem condições de oferecer, em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo e integral à saúde de seus cidadãos. Assinale a assertiva correta:

Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde – RAS., busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. A maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e não tem condições de oferecer, em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo e integral à saúde de seus cidadãos. Assinale a assertiva correta:

Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considere os itens a seguir. 1. Descentralização 2. Universalidade 3. Integralidade 4. Precaução São observados por tal política:

Considerando-se os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ________ assegura o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, sem discriminação ou exclusão com base em características pessoais, contribuindo para minimizar desigualdades e promover a autonomia na saúde.

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2020 a 2023. É correto afirmar: I. O Plano Nacional de Saúde deve embasar não apenas a orientação estratégica do Ministério da Saúde, como também a gestão em todos os seus níveis. Ele é apoiado por outras importantes iniciativas de aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria contínua no processo de governança. II. O planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA), ambos previstos na Constituição Federal de 1988. III. O Plano Nacional de Saúde, como instrumento orientador da política pública federal, deve, naturalmente, estar alinhado às demandas da sociedade e às orientações governamentais. É importante que o PNS busque divergência entre atores internos e externos, tenha coerência com os esforços para aprimoramento da gestão do MS e almeje alcançar a visão de futuro do órgão. IV. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PNS (art. 15 e 16) e sobre a compatibilização das necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36). A alternativa correta é:

A assistência à saúde não era um direito dos brasileiros na década de setenta. O cenário de grandes transformações no âmbito político e social, nesse período, também deu origem a movimentos de luta pela reformulação das políticas de saúde. São consideradas ações que ocorreram a partir de 1970 e que culminaram na criação do SUS, EXCETO:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS), debateu sobre alguns temas principais: a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Tendo em vista a 8ª Conferência Nacional de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O relatório final apontou uma importante conclusão: as mudanças necessárias para a melhoria do sistema de saúde brasileiro não seriam alcançadas apenas com uma reforma administrativa e financeira. ( ) Foi considerada a primeira conferência que contou com a participação de usuários. Anteriormente, os debates se restringiam à presença de deputados, senadores e autoridades do setor. ( ) Os temas foram divulgados e postos em discussão através das pré-conferências estaduais e municipais; o interesse da sociedade levou à participação popular. A sequência está correta em

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo. É correto afirmar: I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS. II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo. IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial. A alternativa correta é:

É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. No que diz respeito aos Conselhos de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. ( ) Os relatórios das Conferências de Saúde, dos Encontros Nacionais e Encontros Estaduais de Conselheiros e de Conselhos de Saúde, e das Plenárias de Conselhos de Saúde, enfatizam a necessidade do desenvolvimento de atividades de educação permanente para controle social no SUS. ( ) É de responsabilidade intransferível dos municípios as ações de educação permanente para o controle social no SUS, de seus conselheiros. A sequência está correta em

A PNSST tem por princípios o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS) e como o assistente social pode contribuir para sua implementação?

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:

O modelo biomédico de atenção à saúde tem por características principais, EXCETO:

A respeito do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: